quinta-feira, 11 de agosto de 2016

# à guisa de blasfêmia



Dia do Advogado.

Um bom pretexto para muito brevemente se falar do Direito, instrumento de manejo do militante jurídico.

Hoje, canoniza-se o Direito, encarando-o como uma ciência em si -- e este Direito ensimesmado provoca e frutifica o não-Direito, construindo-se sob a esquizofrenia jurídica um mar de teses e decisões que nascem da mesquinhez do causídico e da luxúria de magistrados e promotores.

Com esta fórmula, multiplicam-se os aldrabões que rodeiam a metodologia (e o conceito) do Direito porque esse desfila sob o véu de um dogmatismo fajuto e retrógrado.

Ora, o Direito precisa se transformar, ao menos, e imediatamente, no que toca a sua metodologia.

O Direito, para verdadeiramente funcionar, precisa se afastar de um de conteúdo formal-idealizante, de modo a finalmente realizar o papel de transformação social e ser emancipatório, como ensinam Boaventura Santos e Mangabeira Unger.

Afinal, no seio do capitalismo liberal, o Direito subsiste como uma de suas ferramentas mais agudas de imobilização democrática.

Todo o contexto contrarrevolucionário que afeta a sociedade tem no Direito seu mais sólido baluarte, seu cão de guarda mais obediente e irracional.

E de um Direito que se quer apartado da Justiça.

Desde a crise do positivismo, maiormente no séc. XIX, os juízes deixaram de ser porta-vozes mecânicos da Lei e, com isso, a sua autonomia e dignidade constitucional passaram a ter um relevante papel na formação do legal e na oferta do justo.

Entretanto, os avanços são mínimos e rasteiros -- para além, esta fixação contemporânea com princípios e regras abstratas pode prestar-se ao regresso.

E, no Brasil, a crise talvez seja pior porquanto insiste em acolher um repertório institucional de fora, idealizador do pensamento jurídico americano-germânico.

Nos mais diversos campos, institutos do Direito são encarados com a intangibilidade da fé.

O conceito de "propriedade privada", para ficar num exemplo, não pode subsistir sob a mesma fórmula milenar, mística e mitômana, do direito individual; hoje, longe de qualquer canônica receita soviete (ou rousseauniana), novas e plurais formas de direito de propriedade devem ser promovidas e reguladas, seja comunitária, associativa, cooperativa, coletiva, fracionada, social ou quaisquer outras possibilidades que esperam por descoberta.

Ou o direito penal, para ficar noutro caso, continua a tratar o seu objeto como bem privado, pois não percebe que, no ambiente de um estado democrático, admitir a privatização da defesa do réu, para longe da exclusiva tutela de uma defensoria pública, apenas contribui para a idealização mentirosa e não garantista da ampla defesa, que ao cabo percebe a quase solitária criminalização de pobres e pretos numa seleção nada arbitrária de classes de transgressores.

Depois, a ideia de transformação, que dialogue com a heresia e a utopia para a reconstrução de uma nova matriz do Direito, de modo a não perpetuar a mediocridade sufocante.

E com ela, ao cabo, o advento de uma nova cultura jurídica que aproxime a justiça da cidadania e da democracia.

Sem a corrupção e as relações feudais que envolvem os grandes escritórios de advocacia e os membros do sistema judiciário, agora desmercantilizando o resultado das ações judiciais.

Sem a produção interpretativa à la carte do Direito que se afasta do quadro e do espírito normativos, agora repotencializando o ideal democrático dos marcos jurídicos.

Sem a deficiência conveniente do Poder Judiciário que se sustenta na lentidão de um processo medieval e na distância de um sistema nobilíssimo, agora reformando a prática e o palco de aplicação do Direito.

Sem os salamaleques que registram a formação enciclopédica e escolástica de advogados, promotores e juízes insensíveis, incultos, bucólicos, neutros e a léguas da conjuntura e da história nacional, agora levando a realidade humana brasileira para os bancos das faculdades, democratizando-as radicalmente, e as cabeças dos estudantes, engajando-os e redefinindo-lhes cidadania.

Sem o oco dos imperativos constitucionais de papel que criam sombras de direitos fundamentais e amarras heterogêneas de realização, agora oferecendo alternativas ao Direito, com novos conceitos e atores (e movimentos) sociais capazes de produzir novas fontes para a própria emancipação social sob a perspectiva dos grandes e intocáveis conflitos nacionais.

O crime funcional, a picaretagem intelectual, a esterilidade jurisdicional, a assepsia social e o fetiche institucional são, pois, os grandes enfrentamentos perante os quais a comunidade jurídica, para a reconstrução do Direito e a realização da Justiça, não pode tergiversar.

É a dignidade pessoal de nós juristas, e a dignidade da nossa ciência, que estão em jogo.