Estampou as manchetes dos jornais deste final de semana uma foto do superatleta estadunidense Michael Phelps -- nadador que conquistou umas 10 medalhas de ouro nas últimas olimpíadas -- a fumar maconha.
E qual seria o problema, se partíssemos da premissa de que os Estados, em sua ampla maioria, erram ao tipificar como conduta proibida por lei o seu uso e a sua comercialização?
Ora, não são poucos os estudos científicos da Medicina que concluem: a maconha é muito menos maléfica -- porquanto causa menos dependência e afeta com muito menos dano o nosso organismo -- do que o cigarro (aquele com nicotina e uma centena de componentes químicos) e o álcool; e mais, atestam o seu uso terapêutico para diversas doenças, maiormente àquelas relacionadas ao sistema nervoso. Ora, não são poucos os estudos científicos da Economia que concluem: um mercado fechado, com oferta escassa e demanda latente, com o mais absoluto dos entraves mercantis -- a "proibição" na sua comercialização --, traz como consequências lógicas a supervalorização do produto, a superacumulação de lucros, a superestruturação de negócios paralelos (e, claro, ilegais) e a superexploração da mão-de-obra empregada (leia-se, aqui, a disputada empregabilidade em setores ilícitos e imorais). Ora, não são poucos os estudos científicos das Ciências Sociais e Políticas que concluem: a criminalidade nos nossos morros e periferias exsurgem, em sua quase unanimidade, pelo cotidiana guerra a envolver "chefões", a "polícia" e a "comunidade", a revelar o fascínio e a submissão que esta tem diante dos primeiros -- haja vista as recompensas e a pressão que recebem --, e, ipso facto, a difícil equação e estéril solução para que a segunda (ou, diga-se, o "Estado") não se subjugue à corrupção dos primeiros e não se desfaleça diante do medo da segunda. Ora, não são poucos os estudos da Psicologia que concluem: não há relação absoluta entre o uso da maconha e o uso subsequente, por exemplo, da cocaína ou do crack, vez que uma ínfima parte dos usuários da erva são seduzidos e caminham para a dependência de drogas pesadas -- ou seja, é falsa a "lógica" de ser uma droga de passagem; ademais, os estudos mostram que o acesso e a relação do jovem com o "proibido" estimula o contato com o mundo da criminalidade e da perversão, vez que não há meios sociais de obtê-la senão pelos meios obscuros e (mais) perigosos. Ora, a História mostra que não apenas os padrões comportamentais da sociedade levam para o reconhecimento de costumes morais ou não, legais ou não, mas, pricipalmente, os interesses das classes dominantes do Estado, que veem ser mais ou menos interessante admitir ou não certas condutas e certos fatos; logo, e por isso, as bebidas alcóolicas e o cigarro (aquele com nicotina, benzeno, fósforo, naftalina, amônia etc.) são -- e quase sempre foram -- permitidas em boa parte do mundo, enquando a maconha é criminalizada e vista como algo satânico.
Urge, enfim, o momento de se discutir, pública e oficialmente, a quem interessa a criminalização da maconha e se essa proibição realmente serve aos interesses do Estado -- bem como se se amolda à sua capacidade e estrutura para gerir todo o aparato judicial e policial que o narcotráfico demanda --, em especial o Estado brasileiro, que diariamente vê, em suas maiores capitais, a miserabilização cidadã e o desfalecimento social de nossa gente, frutos do narcotráfico que causa a repressão, a violência e o pânico quase generalizados.
Não se quer (e não se faz a) apologia da droga. O que se defende é a maneira do Estado encará-la.
Não se quer (e não se faz a) apologia da droga. O que se defende é a maneira do Estado encará-la.