Diante da -- elementar, meu caro Watson -- manifestação pública do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraná, favorável à abertura de processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff (v. aqui), dezenas de outros tantos advogados paranaenses firmamos e declaramos absoluta contrariedade à bizarra e vexaminosa manifestação pública da OAB/PR, por meio do agravo abaixo.
Ah, aquela minha classe...
Causou-nos indignação a manifestação pública do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional Paraná, favorável à abertura de processo de Impeachment da presidenta Dilma Rousseff, dentre outras, pelas seguintes razões:
1. A OAB-PR não indicou quais seriam as razões concretas a fundamentar o pedido de Impeachment da Presidenta. Em um Estado de Direito, o impedimento de Presidente da República, democraticamente eleito, somente é possível se comprovado cometimento de crime de responsabilidade, nos termos do artigo 85 da Constituição Federal.
2. A nota da OAB-PR transparece adesão da entidade a grupos que visam à ruptura com a ordem democrática e com a legalidade. Ao, praticamente, convocar a população para a manifestação contra o governo federal no último dia 13, o Conselho da Seccional acabou por se aliar aos setores mais conservadores da sociedade (aos defensores de intervenção militar no país, aos que se opõem às políticas de direitos humanos, entre outros) que envergam bandeiras historicamente combatidas pela OAB.
3. Em meio a recorrentes notícias de "corrupção", "falta de ética", "desvios do patrimônio público" – fatos atribuídos na nota da OAB-PR para apoiar as manifestações contra a Presidenta Dilma – no governo do Estado do Paraná, chama atenção a postura passiva e, em até certa medida, parcimoniosa, adotada pelos representantes da Seccional Paraná em relação ao governador Beto Richa. Na semana em que o Superior Tribunal de Justiça autorizou pedido do Procurador Geral da República para abertura de inquérito contra o governador, para apuração de atos de corrupção, a ausência de qualquer medida ou nota pública da OAB-PR para registrar sua indignação e em defesa da sociedade e do interesse público, demonstra o caráter político-partidário de sua manifestação contrária à Presidenta Dilma.
4. Utilizar os recursos obtidos das anuidades pagas por advogados e advogadas no Estado do Paraná, para contratar horário nobre em rede de televisão, é um verdadeiro acinte. Mostra-se em descompasso com o espírito plural e democrático que a OAB-PR deveria preservar, pois, serviu-se do poder econômico, por intermédio do dinheiro de seus representados, para acirrar ainda mais os ânimos de uma fração da população, em benefício de determinados partidos políticos ou mesmo movimentos autoritários.
Por um Estado Democrático de Direito no Brasil, sem rupturas autoritárias, independentemente de posições ideológicas, preferências partidárias, apoio ou não às políticas do governo federal, nós, advogados e advogadas no Paraná abaixo-assinados, declaramos contrariedade à manifestação pública da OAB-PR.
E que o Conselho Federal da OAB seja um real defensor da República e da Democracia e não aceite atuações autoritárias de quaisquer dos Poderes, com o intuito de preservar o interesse público, os direitos fundamentais e as conquistas democráticas. Que não se repita o apoio da OAB ao golpe militar de 1964, mas sim sua atuação decisiva na redemocratização nos anos 1980.
Conclamamos a todos que acreditam na democracia, na justiça social, na redução das desigualdades sociais e regionais e contra preconceitos e discriminações, a fazerem o mesmo.
Estado do Paraná, Brasil, março de 2016.
2. A nota da OAB-PR transparece adesão da entidade a grupos que visam à ruptura com a ordem democrática e com a legalidade. Ao, praticamente, convocar a população para a manifestação contra o governo federal no último dia 13, o Conselho da Seccional acabou por se aliar aos setores mais conservadores da sociedade (aos defensores de intervenção militar no país, aos que se opõem às políticas de direitos humanos, entre outros) que envergam bandeiras historicamente combatidas pela OAB.
3. Em meio a recorrentes notícias de "corrupção", "falta de ética", "desvios do patrimônio público" – fatos atribuídos na nota da OAB-PR para apoiar as manifestações contra a Presidenta Dilma – no governo do Estado do Paraná, chama atenção a postura passiva e, em até certa medida, parcimoniosa, adotada pelos representantes da Seccional Paraná em relação ao governador Beto Richa. Na semana em que o Superior Tribunal de Justiça autorizou pedido do Procurador Geral da República para abertura de inquérito contra o governador, para apuração de atos de corrupção, a ausência de qualquer medida ou nota pública da OAB-PR para registrar sua indignação e em defesa da sociedade e do interesse público, demonstra o caráter político-partidário de sua manifestação contrária à Presidenta Dilma.
4. Utilizar os recursos obtidos das anuidades pagas por advogados e advogadas no Estado do Paraná, para contratar horário nobre em rede de televisão, é um verdadeiro acinte. Mostra-se em descompasso com o espírito plural e democrático que a OAB-PR deveria preservar, pois, serviu-se do poder econômico, por intermédio do dinheiro de seus representados, para acirrar ainda mais os ânimos de uma fração da população, em benefício de determinados partidos políticos ou mesmo movimentos autoritários.
Por um Estado Democrático de Direito no Brasil, sem rupturas autoritárias, independentemente de posições ideológicas, preferências partidárias, apoio ou não às políticas do governo federal, nós, advogados e advogadas no Paraná abaixo-assinados, declaramos contrariedade à manifestação pública da OAB-PR.
E que o Conselho Federal da OAB seja um real defensor da República e da Democracia e não aceite atuações autoritárias de quaisquer dos Poderes, com o intuito de preservar o interesse público, os direitos fundamentais e as conquistas democráticas. Que não se repita o apoio da OAB ao golpe militar de 1964, mas sim sua atuação decisiva na redemocratização nos anos 1980.
Conclamamos a todos que acreditam na democracia, na justiça social, na redução das desigualdades sociais e regionais e contra preconceitos e discriminações, a fazerem o mesmo.
Estado do Paraná, Brasil, março de 2016.
