# e o auditório sabe como o elefante se suicida?

Fruto nada proibido do neoliberalismo – e cá no Brasil de cepa demo-tucana –, tem-se a tese de que a função de regulação deve ser prosseguida não propriamente pelo Estado, mas por agências reguladoras independentes, saindo do controle direto e se assentando numa pseudo-equidistância de interesses públicos e privados... 

E agora você dorme ou gargalha.

Ora, esta solução só tenta se justificar porque a velha cantilena liberal entende – e assim age para manipular a consciência popular – que o Estado, declarado por puro preconceito ideológico como incapaz de administrar o setor público da economia – ou se acredita que os setores de telefonia, de energia, de água etc. estão em melhor estado hoje sem o Estado? –, é  também considerado incapaz de exercer bem esta função reguladora, razão pela qual terceiriza para as ditas "agências".

Ao substituírem o Estado no exercício desta função reguladora, as agências concretizam uma poção mágica que contém os ingredientes do dogma liberal, da separação entre Estado e Economia: aquele deve manter-se afastado dessa, porque essa é a esfera privativa dos privados e aquele é uma pura instância política – é, como querem, o “conteúdo mínimo” do “estado mínimo”, na lição do Professor António Avelãs Nunes.

Com o argumento de que as funções das entidades reguladoras são funções meramente  técnicas e não-políticas, o que se pretende é subtrair à esfera da política – ou seja, à competência dos órgãos políticos democraticamente legitimados – a ação destas entidades ditas independentes, alegando-se que só assim se consegue a sua neutralidade.

Só assim – invocam os mais afoitos – o Estado pode ser,  como  regulador, um  "árbitro  imparcial" (ou "neutro", como um sabonete).

E mais: nesta subtração, pressupõe a Política como uma coisa indecorosa, feia, diabólica, uma chaga, uma perigosa praga egípcia reloaded e merecedora do isolamento e confinamento.

Ademais, quer-se trazer a substituição do "Estado democrático" por um "Estado tecnocrático", novamente neutro, governado por pessoas que não pensam em outra coisa que não seja o interesse público, sob os primados da suprema eficiência e retidão... zzzzz...

Parece óbvio que não se pode esperar de um Estado "neutro" – que age segundo critérios técnicos e que rejeita as opções políticas – a definição e execução de políticas públicas, que visam, é claro, a promover interesses públicos e coletivos e escolhas políticas assim comprometidas.

Ora o chamado Estado regulador revela-se, afinal, um estado pseudo-regulador – ou um "pseudo-estado regulador", como sempre sublinhou o Professor Avelãs, inclusive aqui, no seu último livro –, um Estado  que renuncia ao exercício desta sua função, a qual é transferida para sacrossantas entidades e agências “independentes”, “politicamente puras”, atuando apenas em função de critérios “técnicos” e com ímpar "eficiência", a sublinhar que o seu ethos radica na "imparcialidade" da atuação sobre o mercado.

Seria, pois, outro ser apolítico, como os amarelinhos que até recentemente desfilavam pelas orlas brasileiras.

Trata-se de um esforço inglório, por ser por demais evidente que essas agências exercem  funções políticas e tomam decisões políticas com importantes repercussões econômicas e sociais.

Na verdade, as autoridades reguladoras independentes vêm chamando (e recebendo) para si parcelas importantes da soberania, flertando com a sobrevivência do próprio Estado de Democrático de Direito, que se vê substituído por essa espécie de estado oligárquico-tecnocrático para atuar sob a chancela de “técnicos especialistas independentes” que “governam” este tipo de “estado”, mas que não é politicamente (e legitimamente) responsável perante ninguém, embora tome decisões que afetam a vida, o bem-estar e os interesses de milhões de pessoas.

E assim, a imitar o caos cívico de hoje, provoca o caos institucional, numa república democrática esquizofrênica em suas partes e funções.

Vários  argumentos  têm  sido  invocados  para  justificar  a regulação  “amiga  do mercado” e a sua entrega a entidades independentes, mas há raros espaços para se debater as múltiplas reservas que vêm sendo levantadas a esta concepção da função reguladora e ao modo como é exercida.

Por quê? Ora, são negócios da China nas mãos de poucos, poucos que controlam toda a mídia, e toda uma grande mídia que não dá lugar a nada que rediscuta o modelo – e o Estado brasileiro enxerga subserviente e calado este estado de coisas. 

Mais do que isso, este Estado (Estado regulador, ou garantidor, ou ativador, ou incentivador, ou contratualizador... são inúmeros os eufemismos) conforma-se como um "super-Estado feudal" – consoante, de novo, acepção do professor coimbrão –, a assegurar aos novos senhores feudais (os parceiros privados das PPPs, as concessionárias...) verdadeiras rendas feudais: em vez de terras, concede-lhes direitos de exploração de bens e serviços públicos ou patrocínios, comprometendo-se, inclusive, a pagar-lhes (com o dinheiro dos tributos cobrados dos “súditos”) o que faltar para complementar as “rendas” contratadas.

É o capitalismo sem falências, fruto deste modelo intervencionista pós-moderno e desenvolvido para aqueles que são “too big to fail” (v. aqui), consoante o mote adotado para livrar da bancorrata parte do sistema financeiro estadunindense pós-crise – esse negócio todo é também mostrado e desenhado nos premiados documentários "Trabalho Interno" (v. aqui) e e "Capitalismo - a Love Story" (v. aqui).

E assim, enfim, neste grande espetáculo, assistimos os seus produtores na incessante busca de tentar disfarçar o estado capitalista com as suas tantas e sempre renovadas vestes, e que agora vem sob o adorno de "estado-regulador" e as suas "agências reguladoras".

Porém, estes mesmos senhores são incapazes de esconder o seu maior propósito: por a nu o Estado, paralisarem-no e asfixiarem-no, provocando a morte da Política e exaltando a ubiquidade onisciente do "Mercado", para aplausos delirantes da galera.

Pois é, até as piadas de Ary Toledo tinham mais graça (e sentido) do que isso.

# as fantasias de deus-sol

Bem, na "Noite dos Mascarados", Chico canta que depois do carnaval tudo volta ao normal.

Porém, neste tempo de cinzas em que vivemos, não se tem tanta certeza de que o amanhã será mesmo outro dia -- e com a posse do seu novo presidente, esta Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) cada vez mais se torna um motivo de piada, não fosse uma tragédia anunciada (v. aqui, aqui e aqui).

Afinal, hoje repousa-se na mais moderna fantasia do capitalismo: a máscara da "regulação", uma ideia quase divina que, a enebriar como sopro de sereia e a paralisar como um olhar medúsico, não parece querer cair numa quarta-feira qualquer.

E, mais uma vez, são exemplares as lições do Prof. António Avelãs Nunes, da Faculdade de Direito de Coimbra, como esta aqui, num daqueles textos merecedores de estampar capas e contracapas de jornais e revistas mundo afora.

A ideologia (neo)liberal soberana institui a idéia de que esta função de regulação – como se justificasse a necessidade de salvaguarda do interesse público – deveria ser prosseguida não pelo Estado enquanto tal, mas por agências reguladoras independentes, saindo do controle direto e se assentando numa pseudo-equidistância de interesses públicos e privados.

Nas origens, a regulação sai do Estados Unidos (pós-New Deal), para chegar à Europa nos anos 80 e aterrissar, já nos anos 90, na América Latina, mas com uma diferença: lá, a regulação surgiu como modo de ampliar a intervenção do estado na economia; aqui, significou um retrocesso à importância do papel do Estado enquanto agente econômico, em especial no que se refere à produção e prestação de serviços públicos.

Esta solução só se justifica porque os privatizadores neoliberais (a massa demo-tucana e os conservadores petistas) entendem que o estado democrático, declarado por puro preconceito ideológico como incapaz de administrar o setor público da economia – ou se acredita que os setores de telefonia, de energia, de água etc. estão em melhor estado hoje sem o Estado? –, é  também considerado incapaz de exercer bem esta função reguladora, razão pela qual terceiriza para as ditas "agências".

Ao substituírem o Estado no exercício desta função reguladora, as agências concretizam uma poção mágica que contém os ingredientes do dogma liberal, da separação entre Estado e Economia: aquele deve manter-se afastado dessa, porque essa é a esfera privativa dos privados e aquele é uma pura instância política – é, como querem, o “conteúdo mínimo” do “estado mínimo”.

Com o argumento de que as funções das entidades reguladoras são funções meramente  técnicas e não-políticas, o que se pretende é subtrair à esfera da política – ou seja, à competência dos órgãos políticos democraticamente legitimados – a ação destas entidades ditas independentes, alegando-se que só assim se consegue a sua neutralidade.

Só assim – invocam os mais afoitos – o Estado pode ser,  como  regulador, um  árbitro  "imparcial" (ou "neutro", como um sabonete).

E mais: nesta subtração, pressupõe a Política como uma coisa indecorosa, feia, diabólica, uma chaga, uma perigosa praga egípcia reloaded e merecedora do isolamento e confinamento.

Ademais, quer-se trazer a substituição do "estado democrático" por um "estado tecnocrático", novamente neutro, governado por pessoas que não pensam em outra coisa que não seja o interesse público, sob os primados da suprema eficiência e retidão.

Parece óbvio que não se pode esperar de um estado "neutro" – que age segundo critérios técnicos e que rejeita as opções políticas – a definição e execução de políticas públicas, que visam, é claro, a promover interesses públicos e coletivos e escolhas políticas assim comprometidas.

Ora o chamado estado regulador revela-se, afinal, um estado pseudo-regulador (ou um "pseudo-estado regulador", como sublinha o Professor Avelãs), um estado  que renuncia ao exercício desta sua função, a qual é transferida para sacrossantas entidades e agências “independentes”, “politicamente puras”, atuando apenas em função de critérios “técnicos” e com ímpar "eficiência", a sublinhar que o seu ethos radica na "imparcialidade" da atuação sobre o mercado.

Seria, pois, outro ser apolítico, como aqueles que ficaram tão famosos nas passeatas recentes (v. aqui).

Trata-se de um esforço inglório, por ser por demais evidente que essas agências exercem  funções políticas e tomam decisões políticas com importantes repercussões econômicas e sociais.

Na verdade, as autoridades reguladoras independentes vêm chamando (e recebendo) para si parcelas importantes da soberania, flertando com a sobrevivência do próprio Estado de Democrático de Direito, que se vê substituído por essa espécie de estado oligárquico-tecnocrático para atuar sob a chancela de “técnicos especialistas independentes” que “governam” este tipo de “estado”, mas que não é politicamente (e legitimamente) responsável perante ninguém, embora tome decisões que afetam a vida, o bem-estar e os interesses de milhões de pessoas.

E assim, a imitar o caos cívico de hoje, provoca o caos institucional, numa república democrática esquizofrênica em suas partes e funções.

Vários  argumentos  têm  sido  invocados  para  justificar  a regulação  “amiga  do mercado” e a sua entrega a entidades independentes, mas há raros espaços para se debater as múltiplas reservas que vêm sendo levantadas a esta concepção da função reguladora e ao modo como é exercida.

Por quê? Ora, são negócios da China nas mãos de poucos, poucos que controlam toda a mídia, e toda uma grande mídia que não dá lugar a nada que rediscuta o modelo. E o Estado brasileiro enxerga subserviente e calado este estado de coisas. 

E assim, neste grande espetáculo, assistimos os seus produtores na incessante busca de tentar disfarçar o estado capitalista com as suas tantas e sempre renovadas vestes, e que agora vem sob o adorno de "estado-regulador" e as suas "agências reguladoras".

Porém, estes mesmos senhores são incapazes de esconder o seu maior propósito: por a nu o Estado, paralisarem-no e asfixiarem-no, provocando a morte da Política e exaltando a ubiquidade onisciente do "Mercado", para aplausos delirantes da galera.

Pois é, nem Rá era tão louvado assim.

# quando a alma não se apequena

Com a confirmação do nome do Prof. Dr. Luiz Edson Fachin para o STF – a quarta baita indicação seguida deste Governo Dilma, depois de Mangabeira Unger (Min. Assuntos Estratégicos), Jessé Souza (IPEA) e Renato Janine (Min. Educação) –, reproduzo abaixo um texto publicado em março de 2014 que ilustra um pouco este grande homem e jurista paranaense.


# quando a alma não se apequena

Há momentos na vida em que se aprende como nunca.

São lições de gratidão, de dedicação, de amizade, de humildade e de sabedoria que em nós se perenizam.

E esta noite de terça-feira – como convidado para estar na "Academia Brasileira de Letras Jurídicas", em sessão solene para a posse do paranaense Luiz Edson Fachin como mais novo "acadêmico" (cadeira nº 10, de Rui Barbosa) e para as condecorações de membro honorário ao português António José Avelãs Nunes – foi um desses momentos, tamanha a grandeza dos discursos por ambos proferidos na cerimônia.

Prof. Avelãs, da Universidade de Coimbra, é uma das maiores vozes de uma outra Europa,  hoje esvaziada do pensamento crítico, social e humano. É um dos maiores jus-economistas portugueses, intelecto eminente da Economia Política e um trilhar político-científico que faz invejar a sua nacionalidade (e me honrar com sua amizade).

Prof. Fachin, da Universidade Federal do Paraná, é um dos grandes orgulhos do meu Estado, árido de expoentes nacionais. É um dos maiores juristas pátrios, mente brilhante do novo Direito Civil e com uma trajetória acadêmico-intelectual que faz galhardear a conterraneidade (e que tive o prazer de conhecer).

Mas não são estes atributos o que mais importa, como aqui já se poderia confirmar.

Títulos, prêmios, cátedras, livros, tudo fica à margem de quem são, do que fazem e de como fazem.

Sim, porque estes dois senhores, mais do que singulares pensadores do Direito, são grandes homens, plurais e que idealizam o coletivo.

Hoje, vendo-lhes nas suas narrativas apaixonadas – daquelas que vêm da pura alma do bem-fazer e do bem-viver e de quem têm a ética como prumo e o social como horizonte –, recrudesce o nosso sentimento de que a vida deve ser simples e vale simplesmente por isso.

Não por acaso, ao trazerem da memória o valor das suas origens, o conteúdo afetivo dos que sempre o cercaram, e, principalmente, o papel dos respectivos pais em suas histórias e em suas formações, as palavras vieram esculpidas em lágrimas, absolutamente sinceras, caídas com o orgulho de quem ali chegou de pé e pelas meritórias mãos do afago materno e do suor paterno.

Vê-los se declararem às ciências humanas, à humanidade e à família foi daquelas provas de que é no navegar destes homens que o mundo merece seguir.

Um navegar simples, cuja bússola é o amor.

# quando a alma não se apequena

Há momentos na vida em que se aprende como nunca.

São lições de gratidão, de dedicação, de amizade, de humildade e de sabedoria que em nós se perenizam.

E esta noite de terça-feira – como convidado para estar na "Academia Brasileira de Letras Jurídicas", em sessão solene para a posse do paranaense Luiz Edson Fachin como mais novo "acadêmico" (cadeira nº 10, de Rui Barbosa) e para as condecorações de membro honorário ao português António José Avelãs Nunes – foi um desses momentos, tamanha a grandeza dos discursos por ambos proferidos na cerimônia.

Prof. Avelãs, da Universidade de Coimbra, é uma das maiores vozes de uma outra Europa,  hoje esvaziada do pensamento crítico, social e humano. É um dos maiores jus-economistas portugueses, intelecto eminente da Economia Política e um trilhar político-científico que faz invejar a sua nacionalidade (e me honrar com sua amizade).

Prof. Fachin, da Universidade Federal do Paraná, é um dos grandes orgulhos do meu Estado, árido de expoentes nacionais. É um dos maiores juristas pátrios, mente brilhante do novo Direito Civil e com uma trajetória acadêmico-intelectual que faz galhardear a conterraneidade (e que tive o prazer de conhecer).

Mas não são estes atributos o que mais importa, como aqui já se poderia confirmar.

Títulos, prêmios, cátedras, livros, tudo fica à margem de quem são, do que fazem e de como fazem.

Sim, porque estes dois senhores, mais do que singulares pensadores do Direito, são grandes homens, plurais e que idealizam o coletivo.

Hoje, vendo-lhes nas suas narrativas apaixonadas – daquelas que vêm da pura alma do bem-fazer e do bem-viver e de quem têm a ética como prumo e o social como horizonte –, recrudesce o nosso sentimento de que a vida deve ser simples e vale simplesmente por isso.

Não por acaso, ao trazerem da memória o valor das suas origens, o conteúdo afetivo dos que sempre o cercaram, e, principalmente, o papel dos respectivos pais em suas histórias e em suas formações, as palavras vieram esculpidas em lágrimas, absolutamente sinceras, caídas com o orgulho de quem ali chegou de pé e pelas meritórias mãos do afago materno e do suor paterno.

Vê-los se declararem às ciências humanas, à humanidade e à família foi daquelas provas de que é no navegar destes homens que o mundo merece seguir.

Um navegar simples, cuja bússola é o amor.

# merchand II

 

Caro leitor, cara leitora, o meu livro está em promoção no site Submarino. Uma pechincha.

Esgotada a primeira edição, só nos leilões da Christie's.

fds

http://www.submarino.com.br/produto/1/21392956/ricos+e+mendazes

fds

Abaixo, o texto da contracapa, que faz parte do prefácio assinado pelo Prof. Doutor Avelãs Nunes, Vice-Reitor da Universidade de Coimbra e professor catedrático da Faculdade de Direito:

fds

"(...) Estudando as cláusulas sociais, entre o proteccionismo hegemónico e o ideário altruísta, no âmbito do desenvolvimento das nações e das relações multilaterais de comércio internacional, [o Autor] não se ateve aos aspectos técnicos, envolvidos numa problemática tão rica e tão actual.
(...) Centrando as suas preocupações na perspectiva do Direito do Comércio Internacional, não hesitou em percorrer o caminho mais difícil. Analisou sempre os problemas à luz da História; enquadrou-os do ponto de vista da Filosofia e da Ética (com particular atenção aos Direitos Humanos); estudou-os na óptica do Direito do Trabalho e do Direito do Desenvolvimento; e foi à Economia Política buscar os ensinamentos necessários à boa compreensão dos interesses em causa e dos mecanismos ao seu serviço.
(...) Optou por ‘não desertar do seu posto’, enfrentando os problemas políticos e os problemas sociais implicados nas matérias que investigou.
(...) E fê-lo com grande maturidade e bom senso, fê-lo no respeito das ‘regras da arte’ de um trabalho de investigação (...), mas fê-lo também – honra lhe seja – sem a hipocrisia beata dos que, apesar das ‘mãos sujas’ de compromissos que não querem confessar, teimam em jurar que a sua ciência é uma ciência ‘positiva’, uma ciência ‘neutra’ em relação aos fins, uma ciência que não é ‘política’, (...) firmando assim, a meu ver, os seus méritos e os seus créditos de investigador preocupado em transformar o mundo".

fds

 

 

# um arquiteto

Poucos desavisados, distantes do universo acadêmico ou alheios ao mundo das ciências jurídico-econômicas, indagam-me sobre o Professor António José Avelãs Nunes, Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Vice-Reitor da mesma instituição, que me deu a honra de escrever o prefácio do meu livro (v. aqui).
 

Quis est?

Respondo-lhes, brevemente, com as palavras de um artigo escrito pelo Professor Doutor Luiz Edson Fachin (UFPR), um dos mais brilhantes juristas do nosso país, sobre o professor português e a sua última obra "Neoliberalismo e Direitos Humanos" -- na qual, sem nenhum dom premonitório, anteviu toda essa zorra e essa síndrome de reflexões que hoje aí está --, e que foi intitulado "Avelãs Nunes: arquiteto da ponte entre o reino da necessidade e o reino da liberdade":

fds Bate à porta um verbo do tempo presente que ainda tem flores para contrastar com a barbárie das pedras mais duras que cimentam um olhar sombrio sobre o futuro. É na conjugação da esperança que vamos encontrar a obra de António José Avelãs Nunes, recém publicada pela Editora Renovar e lançada para todo o Brasil, sobre neoliberalismo e direitos humanos.

fds O que nela se contém, em verdade, é muito mais do que aparentemente ali se vê: é uma lição de vida que relembra a saga cantada em verso por João Cabral de Melo Neto.

fds Em seu Auto de Natal Pernambucano, João Cabral traça o caminho percorrido desde a morte até a vida que abrolha dos recônditos mais insólitos, para consolidar a sua força e perseverança. Motivado por seu sonho, e por uma inesgotável fonte de esperança, singra o homem -- Severino -- o caminho de seu viver em busca da afirmação do sentido de sua própria existência.
fds Caminhada semelhante anuncia o Professor Doutor António José Avelãs Nunes em sua obra, quando nos indaga: 'Que expectativas se abrem aos povos injustiçados de todo o mundo?' (p. 118). Reforçando o valor da vida, não apenas vivida, mas também sonhada, nos responde o próprio professor: 'Ninguém terá uma resposta infalível, mas temos que ter a coragem de evitar que a censura totalitária do pensamento único nos impeça de dizer e de escrever aquilo que pensamos e nos impeça de pensar aquilo que dizemos e escrevemos' (p.118).
fds Esta reflexão encontra guarida também nos versos de João Cabral de Melo Neto, cuja aproximação desvenda um novo modo de discorrer sobre o fenômeno econômico e jurídico, não como reprodução de modelos arcaicos e insatisfatórios frente às graves demandas sociais, mas como transformação do que se demonstra injusto e excludente.

fds Severino nega o caminho da morte que avulta em todo o seu itinerário que vai do sertão no interior pernambucano, na metáfora da morte, até Recife, espelho simbólico da vida. Na obra, o Professor Avelãs também recusa a ideologia do pensamento único, constituído no ideário de império por parte dos produtores da ideologia dominante que pregam a massificação dos padrões de consumo, dos padrões de felicidade, estes sim verdadeiros caminhos para a servidão (Hayek). (...). Do mesmo modo que Severino retirante não se resignou frente a seu destino certo, a morte morrida ou matada, não silencia o Professor Avelãs quando propõe, como alternativa a esta organização social que aí está, a modificação das estruturas de poder então vigentes.
fds Para tanto, faz-se imprescindível uma leitura política do fenômeno econômico para a satisfação das necessidades humanas e respeito aos direitos fundamentais, sempre centrando na idéia da dignidade da pessoa humana. O autor nos diz: 'O mercado (e suas leis naturais, apriorísticamente capazes de resolver todos os problemas da humanidade) é precisamente um dos mecanismos fundamentais da estrutura de direitos e poderes que se admite ser necessário modificar' (p. 120).
fds Nesta perspectiva, o intercruzamento entre estas duas grandiosas obras manifesta-se em uma dúplice dimensão: a primeira diz respeito a centralidade e superveniência da vida, ou seja, do humano: 'Não pode o direito, ou as relações de poder, sobrepor-se ao ser. É, justa e necessariamente, a vida humana o elemento teleológico que alimenta o fenômeno jurídico em busca de seu substrato axiológico, a justiça' (p. 116).
fds A outra dimensão que aqui se faz referência é a possibilidade; a mantença do direito de sonhar com um porvir diferente e mais solidário do hoje que se põe. Assim como Severino que, sustentado por sua aspiração -- a única restante -- de esperança, atravessou a barreira da morte e aflorou para a vida, 'podemos nós, acreditando que o projeto neoliberal está fadado ao fracasso, visualizar novos horizontes, para que, ultrapassando as ideologias que pregam o fim da história, trilhar caminhos que respeitem a dignidade do homem, o desenvolvimento integral da sua personalidade e a conquista do seu bem-estar material' (p. 111). (...) E eis aí o mais importante papel social dos Severinos de Maria e santos da romaria: a resistência e a obstinação, na esperança de que um outro mundo é possível.
fds Assim como Severino -- e somos muitos severinos iguais em tudo na vida --, não podemos nos calar e nos acomodar a esta estrutura de reprodutora do poder e promotora da fome, e temos, no cenário da contemporaneidade, que encontrar razões para acreditar que podemos viver num mundo de cooperação e de solidariedade, num mundo capaz de responder satisfatoriamente às necessidades fundamentais de todos os habitantes do planeta.

fds Subscrevemos, por isso, a lição necessária para seguir em frente, saltando do reino da necessidade para o reino da liberdade: 'As mudanças necessárias não acontecem só porque nós acreditamos que é possível um mundo melhor. Essas mudanças hão de verificar-se como resultado das leis de movimento das sociedades humanas, e todos sabemos também que o voluntarismo e as boas intenções nunca foram o motor da história. Mas, a consciência disto mesmo não tem que matar nosso direito à utopia e nosso direito ao sonho. Porque a utopia ajuda a fazer o caminho. Porque sonhar é preciso, porque o sonho comanda a vida' (p. 123).
fds Por isso, saudamos o autor e a obra que escrevem na arquitetura da vida a ponte entre a necessidade e a liberdade, entre a barbárie e a esperança, e aqui celebram, acima da crueza das pedras, o encanto de um encontro que, resistindo à tragédia e à barbárie, produz flores e frutos.
fds Como não há melhor resposta que o espetáculo da vida, floresce nela convite à reflexão sobre a vida presente. Nela, o porvir que bate à porta. Recomendo deixá-lo entrar.
 

# merchand

ffdsfds"(...) Estudando as cláusulas sociais, entre o proteccionismo hegemónico e o ideário altruísta, no âmbito do desenvolvimento das nações e das relações multilaterais de comércio internacional, (...) [o Autor] não se ateve aos aspectos técnicos, envolvidos numa problemática tão rica e tão actual.
ffdsfdsCentrando as suas preocupações na perspectiva do Direito do Comércio Internacional, (...) não hesitou em percorrer o caminho mais difícil. Analisou sempre os problemas à luz da História; enquadrou-os do ponto de vista da Filosofia e da Ética (com particular atenção aos Direitos Humanos); estudou-os na óptica do Direito do Trabalho e do Direito do Desenvolvimento; [e] foi à Economia Política buscar os ensinamentos necessários à boa compreensão dos interesses em causa e dos mecanismos ao seu serviço.
ffdsfds(...) Optou por ‘não desertar do seu posto’, enfrentando os problemas políticos e os problemas sociais implicados nas matérias que investigou.

ffdsfdsE fê-lo com grande maturidade e bom senso, fê-lo no respeito das ‘regras da arte’ de um trabalho de investigação (...), mas fê-lo também – honra lhe seja – sem a hipocrisia beata dos que, apesar das ‘mãos sujas’ de compromissos que não querem confessar, teimam em jurar que a sua ciência é uma ciência ‘positiva’, uma ciência ‘neutra’ em relação aos fins, uma ciência que não é ‘política’, (...) firmando assim, a meu ver, os seus méritos e os seus créditos de investigador preocupado em transformar o mundo".

fdsEste, pois, é o texto da contracapa e um excerto do "Prefácio" escrito por António José Avelãs Nunes -- Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Vice-Reitor da mesma -- para a obra deste que vos escreve: "RICOS & MENDAZES – o Dilema das Cláusulas Sociais nas Relações Multilaterais de Comércio Internacional (um Itinerário Sinuoso-Bloqueante para o Direito ao Desenvolvimento)".

fdsA razão de trazê-la de volta à baila -- v. aqui quando do seu lançamento -- advém da aprazível notícia que tive na última sexta-feira, quando em comunicado editorial oficial fui informado da sua aceitação e circulação, o que agradavelmente surpreende pelo fato de ter sido fruto de um trabalho científico e com fins, a priori, exclusivamente acadêmicos, motivos que poderiam restringir o público.

fdsO livro, publicado em 2008 pela centenária editora "Almedina", ainda está na 1a. edição e pode ser adquirido nas melhores casas do ramo de Portugal e do Brasil ou pela internet.