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quarta-feira, 6 de dezembro de 2023

# que só tem o sol que a todos cobre



Por que ainda vivemos em um país com índices de desordem relativamente baixos?

Por que não vemos diuturnamente arrastões, avalanches, explosões, sangue e tsunamis de quebradeira e violência pelas praças, praias e pradarias das polis, eminentes sobreviventes dos espaços públicos das nossas cidades?

O olhar e olfato comuns, sob o senso midiático, faz acreditar que estamos todos sofrendo igual.

Mentira.

É a favela e a periferia que vivem sob o diário domínio do medo, num caos e com a selvageria aos borbotões, intrépida e incessantemente batendo às suas portas, dos dois lados: "mocinhos" e "bandidos" atiram para matar.

E, ora, aqui era para ser diferente: isso aqui era para ser muito pior.

Era para ser uma Síria em todos os lugares, uma Faixa de Gaza a todo tempo – e não apenas nas nossas Sírias e Faixas de Gaza de sempre.

Afinal, arromba a retina a brutal e catastrófica desigualdade no Brasil, uma distância medida a anos-luz entre nossos dois mundos, entre as nossas duas cidades-realidades.

Duas sentenças resumem bem este estado de coisas e nos permitem refletir os porquês: primeiro, com Noam Chomsky, quando diz que "a grande maioria da população não sabe o que está acontecendo e sequer sabe que não sabe"; depois, com Leonardo Boff, ao dizer algum tempo atrás que "se os pobres soubessem o que estão preparando para eles, não teríamos ruas suficientes para tanta luta". 

De um lado, ricos, brancos e encastelados em uma vida fidalga que vagueia por um consumo hedonista e que se desbunda na busca da maximização da boa vivência, com seus umbigos como centro de tudo.

Do outro, um contingente de pobres e pretos emputecidos com o cotidiano dantesco que margeia a miséria e que faz suar sangue em busca da mínima sobrevivência, umbilicalmente ligados ao nada periférico.

No primeiro Brasil, a nobreza goza um padrão de vida superior ao daquela parte de um planeta em que o padrão é todos terem, a gozar de uma vida cheia, com mais ou menos exageros – esta nossa elite é a máxima elite de países ricos.

No segundo, a malta estropia-se sob uma ordem social semelhante àquela dos parturidos nos bolsões onde o vazio impera e cujos padrões de desprezo e descaso são, sem exagero, simplesmente trágicos – esta nossa gente é aquela gente das regiões mais miseráveis do planeta.

Por isso repito: neste nosso Brasil, uma desigualdade tão atroz e abismal deveria produzir catarses diárias, inconsequentes e revolucionárias, ataques incondicionais e diuturnos, em todo canto e a cada minuto da madrugada.

Mas não só do outro lado, na terra feita de ninguém para "subcidadãos", no chão batido do subúrbio e sob os tetos de zinco das favelas onde tentam sobreviver contra a violência do Estado, da milícia, do narcotráfico, da sociedade... enfim, contra tudo e todos.

Por isso não falo desta luta; falo do "caos".

E não de um caos particularizado, daquele no qual está mergulhada a massa brasileira invisibilizada.

Eu falo do amplo e generalizado caos.

Sim, o Brasil seria digno de sofrer sob trevas e escuridão infindáveis (v. aqui).

Afinal, não estamos a tratar de nações uniformemente pobres, igualitariamente miseráveis; somos, ao contrário, a sétima maior economia do mundo na qual pulula uma diferença social avassaladora, uma disparidade econômica ultrajante e uma dessemelhança humana quase pecaminosa.

Em suma, falamos de polos positivo e negativo, de dignidade e indignidade, de tudo e nada convivendo juntos, lado a lado, com poucos choques, com poucos sentimentos e com pouca mescla.

E mesmo assim o Brasil de cartão-postal (ainda) não se vê em frangalhos, não é atingido pela pulsante guerra no seu interior e não revela uma revolta bélica – a não ser o de "classe" – incapaz de aceitar este nosso tradicional estado de coisas.

Bem se sabe que há espaços urbanos onde, tal qual na órbita do grande capital, vigem códigos de conduta e ética de convivência alternativos, sob o império da legalidade à la carte, à mercê de regras e instituições paralelas que fazem destas áreas nossas múltiplas sírias.

Mas, mesmo assim, fora destes outros mundos, no "centro" não se nota a descortinação do Direito.

Não se vê a ameaça constante por parte dos excluídos sobre os superincluídos, não se vê a multiplicação de Robins Hoods do bem e do mal – como aqui lembramos – e não se verifica a atuação costumeira de rebeldes sociais em busca do brioche nosso de cada dia, certamente preocupados em tentar comer as migalhas do pão que o diabo amassou.

E por quê? Por que esta bomba-relógio insiste em não explodir nuclearmente? Qual o freio inibitório desta nossa gente?

Há o argumento "policialesco", pela mais ou menos agressiva (e burra) presença da força militar no meio das comunidades pobres miseráveis, que mata para impor uma pseudo-ordem e fantasia uma ordem matando. Uma ordem que aprisiona na ilusão da liberdade e prende a torto e a direito para acabar com sonhos e vidas. Mas será que este medo é suficiente para não encorajar a rebeldia da transgressão, haja vista o que está em jogo para toda a abandonada ralé?

Depois, o argumento "religioso", pela fé divina no comportamento honesto que leva à salvação, ou "bíblico", sob a tese já anunciada no Gênesis, naquele longínquo sexto dia ("e criou Deus o homem à sua imagem, à imagem de Deus o criou"), e com isso temos visto tudo quanto tinha feito, e com isso tem nos parecido que, apesar de tudo e de todos, é muito bom. Ora, se por um lado é muito metafísico para suportar toda a carência real de tantos milhões de cidadãos sem nada e absolutamente entregues à própria sorte nascitura; certamente, por outro lado, o estratégico papel das igrejas neopentecostais na formação psíquico-ideológica deste gente tem lhes abastecido de esperanças para a realização das suas necessidades físicas, o que lhes exige como contraprestação a cessão do corpo e da alma traduzida em obediência e ordem.

O "familiar"? Talvez, mas, não sejamos ingênuos: como os pais, os filhos e e todos os espíritos de outros exemplos intramuros haveriam de ser páreos para tudo o que se vê ao redor de luxo e luxúria?

O "pessoal" e "histórico-antropológico", ou seja, o ethos assente em proposições como a cordialidade, o adoçamento e outras raízes? Balela, eles até ajudam a esclarecer algumas coisas a partir do ofendido, mas nunca do opressor, basta ver o nosso imenso ranço e amargor de quinhentos anos da mais vil exploração.

O "prático-político", pela própria maneira que os progressistas encaram as potenciais chamas de rebelião, geralmente não participando da organização e contestando parte do repertório mais radical que se costuma adotar em manifestações e mobilizações contra a ordem vigente, e assim freiam uma real escalada do caos, unindo-se à fala conservadora? Talvez.

O "educacional" e "cultural", pela ausência de consciência da sua condição e da realidade nacional, resumida na ideia de alienação que faz deste povo incapaz de compreender a estrutura e as engrenagens da nossa sociedade e de se organizar politicamente, e a partir disse rebelar-se? Sim, mas há tantos outros sítios mundo afora com base educacional-cultural similar mas com outra resposta popular. Ademais, a grande massa não pode ver na educação, no trabalho e na vida obreira dos seus pares fontes (e pontes) para o futuro, muito provavelmente incapazes de tirá-la do chão de miséria, de assegurá-la as mais básicas necessidades e de atender ao consumismo platinado que tanto incita o desejo felino de ter para ser.

O "Estado Democrático de Direito", a "Carta Magna", os "códigos", as "consolidações" e os "comitês" de marchas, sindicatos e circos? Um pouco, um pouco, quase nada.

Mas, além, creio que isso tudo possa estar resumido numa ideia maior, absolutamente abrangente (e talvez simples): a "dominação ideológica" tão enraizada nestes trópicos, na qual o dominado não se vê nessa condição e compartilha da "visão de mundo" do dominador, sublimando a luta de classes para em grande medida fatalizar o futuro, aceitar o presente e  naturalizar o passado.

Algo que, talvez, só assim ajudasse a melhor compreender o sentido pouco notado da nossa imagem e semelhança divina.


A centelha da vida



terça-feira, 23 de agosto de 2016

# mal banal



A filósofa alemã (e judia) Hanna Arendt cunhou a célebre expressão "banalidade do mal" para explicar a sua tese do que houve no regime nazista, mais especificamente depois de acompanhar, em Nuremberg, ao vivo, o julgamento de Adolf Eichmann, um tenente-coronel do regime de Hitler e reconhecido como o executor-chefe do Terceiro Reich.

Eichmann foi responsabilizado pela logística de extermínio de milhões de pessoas, organizando a identificação e o transporte de pessoas para os distintos campos de concentração  era a chamada "solução final", na porta de entrada dos trens.

Ao se referir à "banalidade do mal", Arendt em momento algum busca rebaixar a sua gravidade, mas, pelo contrário, aumentá-la  e isso, à época, foi muito pouco compreendido, maiormente pelo furor dos tão recentes acontecimentos. 

Na verdade, é que o mais horrível do mal está no fato das autênticas perversões poderem se apresentar e ser vividas como atos corriqueiros, triviais, indiferentes e neutros do cotidiano.


Ora, se chego a acreditar que praticar tais atos é um direito (ou um dever) meu, é muito mais fácil cometê-lo, publicizá-lo e defendê-lo.

Assim, sob tal concepção, Eichmann não era um assassino monstruoso.

Ele era, simplesmente, um funcionário estatal comum encarregado de fazer pessoas entrarem nos trens para que chegassem a um determinado lugar, inadmitindo juízo de valor.

Sim, mera peça de uma engrenagem, circunstancialmente travestida de "gente", que deveria funcionar sob estrito aparo da convicção e da convenção populares vigentes no contrato social daquela Alemanha.

E uma peça de engrenagem não é moral e nem é imoral: é, simplesmente, uma "peça".

Logo, qual o paralelo que se quer propor?

É que a mesma lógica sucede com esta coisa chamada "mercado" que nesta sociedade produz, como fruto fiel da sua capital libertinagem, uma atroz "injustiça social", banalizando-se na sua essência.

A dinâmica invisível de uma estrutura abstrata que afeta a vida de bilhões de pessoas assenta-se em comportamentos cujos reflexos são encarados como meros fenômenos naturais  e a sua existência, pois, refuta qualquer ordem valorativa.

Não há monstruosidade na conformação deste regime do capital e não há perversidade na atuação dos seus agentes: neles somente se fazem "escolhas" e "investimentos”.

Como Eichmann, que organizava transportes e pessoas.

Ora, os responsáveis em ambas as situações não se movem por instintos malévolos, por regras de conduta malvadas e por ódio; há, apenas, a renúncia a ser homem e, pois, a "pensar".

Pensar não deve ser entendido, jocosamente, como uma abstração máxima da não-atividade.

Pensar revela-se como a capacidade para refletir e para saber as causas e as consequências dos próprios atos, ainda que resultem da mera obediência e cumprimento do dever, sem reduzi-los às dimensões individuais e sem abstraí-los das implicações globais, como inclusive aqui já foi narrado.

Pois é, neste anonimato do "mercado", pessoas tomam singelas decisões sócio-econômicas que abrem o caminho para dramas, tragédias e a falência financeira, pessoal e moral de outras bilhões.

Tal qual Eichmann e os agentes do mercado, mundo afora agentes políticos também trabalham com esta "lógica".

E se não levam centenas de milhares de seres humanos aos trens que levam às câmaras de gás, amontoam-nas pelas periferias sob a redoma de uma câmara de asfixia pessoal e social.

Estes agentes políticos são cruéis e malevolentes?


Não, talvez não.

Afinal, tal qual os agentes do mercado (e Eichmann), eles também creem que estão apenas a cumprir os seus deveres -- como assim crê, embora com sulfuroso odor de cinismo e dissimulação, esta nauseabunda turma que usurpa o governo federal.

E assim segue a toada, e assim se perpetua a banalização do mal, no caso, a banalização da injustiça social.


Diante da qual poucos se atrevem a pensar ("sapere aude!"), como lá atrás exigia a filósofa judia alemã, sob a lição de Kant.



quarta-feira, 10 de agosto de 2016

# de jó


Para nadar contra a maré é preciso mais do que conhecimento, coragem e honradez.

É preciso paciência.

Paciência e estratégia para suportar a hipocrisia, a canalhice, a desfaçatez e a estupidez do bando de amarelinhos que agora, golpe praticamente consumado, se não de modo enrustido comemoram, fingem se esconder sobre o muro da isenção anojosa que acalenta a gang de Cunha e Temer.

Bando que é  ou, manipulado, representa  aquilo que atrasa e amarra o Brasil no subdesenvolvimento e na vergonha de ostentar a maior desigualdade social do planeta.

E sob este roteiro tétrico, neste terror tipo B protagonizado por vampiros e múmias e coadjuvado por milhares de zumbis que "protestam" pelas orlas e redes sociais contra a "korrupissão", o Brasil afundará num buraco sem fim, numa quase eternidade em direção ao abismo, como se num desgraçado mergulho para o inferno, e por muitos anos, até que um dia, sabe-se lá quando, volte a ter um presidente.

Sim, tenho uma profunda convicção: se o golpe vingar, não haverá eleições em 2018!

Afinal, com ou sem as botas e quepes dos milicos, mas sempre com a toga de um Judiciário conivente e a caneta de um congresso safado, o Golpe continuará -- por meio de emenda constitucional que prorrogue mandatos ou que altere o sistema de governo ("com o Supremo, com tudo..."), ou como conveniente efeito do grande "caos" que se tornará o Brasil --, pois é única forma de se manter o desmonte do Estado brasileiro, haja vista os interesses econômicos e geopolíticos por trás dele e que não suportam o escrutínio popular.

Para este jogo macabro intitulado "impeachment", caberiam vários adjetivos, mas talvez nenhum soe melhor do que esse: safado.

Como safados são todos aqueles que não querem entender o que se passa no Brasil.

Como safados são todos aqueles que, mais ou menos em silêncio, aceitaram que se atropelasse e se arrancasse a cabeça do estado democrático de direito.

Como ainda mais safados são estes que, levados nos ombros da classe média reacionária e pelos esgotos de Brasília, usurpam do poder não lhes constituído e engolem a vontade popular maiormente resolvida, nas urnas, em outubro de 2014.

Não bastasse o óbvio ululante disso tudo -- esculhambação desenhada há anos, desde que advieram os episódios de junho de 2013 (v. aqui) --, o tanto de sol que a grande mídia não consegue tapar é mais do que suficiente para que todos, querendo, enxerguem os porquês disso tudo (v. aqui, aqui e aqui).

E enxerguem as suas consequências, que será o desmonte de um estado minimamente social construído principalmente nos últimos 13 anos e o vezo entreguista e colonial tanto combatido.

Com esta preliminar votação do "impeachment" no Senado, na madrugada desta terça-feira  lembrem-se, sempre, que Dilma é julgada por uma quadrilha de ladrões (v. aqui, o sentimento, meus caros, é o de quem é assaltado, de quem é estuprado, de quem perde no grito, de quem é derrotado por um arranjo fraudulento de picaretas-mor ao arrepio de tudo que é minimante justo.

E, mais, de quem passa a ter dúvidas se vale a pena continuar lutando e insistindo para que esse país aqui seja outro, seja realmente "de todos".

Ou se, ao contrário, neste nosso dia a dia somos simplesmente dom quixotes desta ópera bufa entocada na terra brasilis.

Bem, não sei.

Na verdade, porém, já se sabia que não seria fácil.

Afinal, iniciar um processo de transformação de toda uma sociedade (e de uma civilização, como recentemente disse Pepe Mujica, certamente avalizado pelo Papa Francisco) por meio de ideias e políticas  maiormente quando bastante tímidas, como as que por aqui se vislumbravam , é daquelas revoluções complexas, lentas, feitas tijolo a tijolo para uma construção sólida, lógica, mágica.

E isso, de novo, nos exige muita paciência.

Paciência e estratégia.

E que não pode admitir resignação, pacatez ou inação; ao contrário, depende de lutar pela soberania popular, depende da obediência aos direitos e garantias fundamentais e depende da ira santa que reage com intensidade contra uma situação de grave injustiça e arbitrariedade.

E talvez essa seja a essência da grande dose de estratégica paciência que daqui em diante devemos ter: disciplina, firmeza e perseverança para suportar nosso trabalho de reerguimento de um admirável Brasil novo, com democracia, liberdade e igualdade.

Mais até do que para suportar estes malditos golpistas e seus filhotes amestrados.

Até quando?

Impossível saber, pois a soberania popular está surrupiada e não tem prazo para ser retomada.

Não, ao menos, em 2018.

O golpe, minha gente, não ousará flertar com o tal sufrágio universal  ele virá para ficar.

Resta-nos saber como faremos a resistência democrática.


quinta-feira, 14 de julho de 2016

# "meritocracia"



Em pauta, a ideia da "meritocracia".

Brevemente, ela nasce como fundamento legal-racional da autoridade com Max Weber, ao analisar a transição das organizações tradicionais, cuja autoridade era baseada na tradição ou no carisma, para as modernas organizações burocráticas.

Mas não é sobre este prisma que se avançará.

Por isso, preliminarmente, uma premissa maior, sabida pelo mundo mineral: somente se pode discutir meritocracia a sério quando houver oportunidades iguais para todos -- e com ressalvas.

Afinal, antes dos "méritos" de cada um há valores (e há políticas) a serem construídas pela sociedade.

Fora disso, a meritocracia é mera retórica, tão séria e honesta no que toca ao mérito quanto um regime monárquico ou a hereditariedade econômica ou política.

Depois, ceteris paribus, qualquer sistema puramente sustentado na meritocracia vai se retroalimentando para produzir a "desigualdade", para criar círculos viciosos de uma racionalidade  formal,  para deformar a sociedade e para arranhar o desenvolvimento humano, desprezando a justiça social.

Ora, é natural que a trajetória de cada um -- e as suas histórias pessoais de ascensão social fruto da superação incondicional -- faça parte da construção do seu sistema de crenças e valores.

Todavia, enxergar o seu "caso" particular como a regra para a sociedade sem se atentar para o "ponto de partida" -- o tal do berço material e imaterial -- de cada um, é, no mínimo, um reducionismo inconsequente.

O problema é que grande parte da classe média brasileira tem neste fetiche da meritocracia -- novamente desmontado aqui -- a grande razão da sua característica conservadora ou reacionária.

Um grande exemplo disso é o comportamento classista dos médicos, em especial diante do ótimo programa "Mais Médicos", como aqui muito bem se analisou.

Longe de preocupações sanitárias e de pensar na saúde pública nos rincões do Brasil, o grande mote da investida atroz e felina dos médicos estava, simplesmente, na defesa da classe, na defesa do "mérito" de ser médico.

Afinal, pensam eles, passar no vestibular mais concorrido do Brasil, fazer o curso mais longo, um dos mais difíceis, mais exigentes e mais caros do país -- seja o ônus público ou privado --, é um feito cuja formação celebra o mérito; logo, não se poderia aceitar que qualquer um que não demonstre ter os mesmos "méritos" possa desfrutar das mesmas prerrogativas que os profissionais formados aqui, no caso, especialmente, os cubanos (em tempo: diante do desespero pela falta de médicos para tratar do vírus ebola na África, adivinhem qual o único país a colaborar efetivamente com a OMS e o "Médico Sem Fronteiras"? V. aqui).

Ora, eis o traço fenótipo que enigmatiza o reacionarismo da classe média nativa: a meritocracia está na base de sua ideologia conservadora.

Assim, também, grande parte da classe média é contra a política, pois em uma sociedade séria a racionalidade utilitária, a técnica cartesiana e a força motriz, e nunca a "política", são as únicas bases de todas as decisões públicas.


É contra um governante que não tenha saído de berço esplêndido e que não tenha tido a educação formal e tradicional, já que não há mérito em chegar no topo sem ter assim estudado.

É contra pagar tributos, uma vez que o dinheiro dela não pode ser apropriado por um Estado que o usa a serviço dele e dos outros.

É contra as bolsas-famílias, porque não há "mérito" (e nem estímulo) em ganhar dinheiro sem trabalhar, como aqui já descrevemos.

E é contra o sistema de cotas, na medida em que as condições étnica ou social não podem ser critérios de mérito.

Tudo, portanto, uma questão de "mérito", cujo ideia, geralmente, não subsiste e é absorvida na sua escassez ontológica quando nos referimos aos ricos -- nos quais há o "patrimonialismo hereditário" e, inclusive, a consecução de seus interesses por meio da latente captura do Estado, a quem finge contestar -- ou aos pobres -- nos quais qualquer potencial mérito individual, em máxima regra, sucumbe às suas secas condições de vida e ao vazio institucional, não lhe valendo a tese do mérito, sob pena de se enxergar, ainda mais, como um nada fracassado.

Todavia, condenar a classe média por pensar assim seria injusto, não obstante o justo seria eles compreenderam o "sentido da coisa".

Injusto porque a classe média brasileira motiva-se historicamente na sua percepção de que o Estado, senão um estorvo ou o bode na sala, nunca lhe foi "parceiro".


Ela, pois, se vê constituída exclusivamente sob os seus próprios méritos, e é na ideia de um ethos meritocrático que pensa deixar a herança aristocrática que nunca teve.

Mas, agora, é justo também cobrar-lhes o entendimento real disso tudo e a falácia do argumento, cristalizador do sujeito moral burguês tão bem descrito por Charles Taylor sob a ideia do "self pontual".

Ora, como o mérito sustenta-se em "valências" pessoais (dedicação, cultura, inteligência, habilidade...), ele serve apenas para apreciações meramente individuais, jamais para valorar a ordem social.

Assim, ele serve como princípio formativo individual, como juízo de conduta pessoal, jamais como diretriz ético-principiológica de uma sociedade, sob pena de enviesar-se pelas veredas do cruel e do intolerante.

E do reacionário.

Afinal, o vale-tudo da pérfida tese da meritocracia torna o ambiente social insustentável, pois permite atentar contra os valores sociais universais em proveito do acaso.

E o ocaso é da sociedade, ultradimensionando o êxito e estigmatizando o fracasso pessoais, como se tratasse de uma lógica do sistema a conjugação de ação e reação e como refazer o futuro dependesse da certeza de uma receita de bolo, atribuindo-se exclusivamente à pessoa e às suas valências as responsabilidades pelo seus destino.

Ora, infelizmente, a regra do destino numa sociedade tão desigual -- em termos de mobilidade social, inclusive -- e sob um Estado ainda tão ausente como o nosso está traçado nas estrelas.


E tal atroz perspectiva não pode ser miniaturizada pela seita cética da meritocracia, inclusive pelo fato de o nosso Estado ainda carecer de alternativas institucionais que modifiquem esta conjuntura social congênita.

Assim, nela institui-se a desigualdade com fundamento racional e legítimo, confirmando o arquétipo perverso que dá a ela uma falsa aparência de naturalidade.


Porém, pela sua lógica, a meritocracia calibra-se naquilo que tem "desempenho", independentemente de valores ou fins -- tem, pois, fim em si mesma.

Enfim, crer na meritocracia como "eureka social" esvazia o espaço público, murcha a arquitetura social das ordens coletivas e, principalmente, rejeita a atividade política e ignora a atuação do Estado, como aqui se professora.

Imaginar uma sociedade guiada tão-somente pela técnica, pelo desempenho e pela racionalidade do pretenso "merecimento", portanto, desmonta e frustra qualquer edificação de uma ordem democrática, plural e justa.

Uma pena é a classe média não querer atentar para isso.


  

sexta-feira, 17 de junho de 2016

# ítalo e o jacaré



Ítalo decide morrer.

Mas Ítalo não era a adulta Veronika cheia de inquietações filosóficas do livro de Paulo Coelho que virou filme.

Era, sim, um piá de dez anos, que jamais lera um livro, que teve uma vida igual ao filme de terror de milhões de crianças negras e pobres de um Brasil real cujo trágico desfecho é quase sempre óbvio e infeliz (v. aqui e aqui).

Sim, porque tem crianças que nascem num outro Brasil, num Brasil de faz-de-conta, num Brasil-arco-íris, num Brasil-castelo, num Brasil-resort, num Brasil como a redoma exclusiva que de colosso e gigante só tem a cegueira de seus internos, tão branca como aquela da extraordinária fábula de Saramago.

Vocês já pararam para imaginar o que é uma criança de dez anos sentada no banco de motorista, ao volante de um carro cujos pedais mal são alcançados pelos seus pés?

E agora conseguem imaginar a mesma cena, mas com o detalhe de que ela estava a fugir da polícia, roubando um carro após invadir um condomínio no bairro do Morumbi (SP) ao lado de um colega da mesma idade?

Como desfecho, a polícia atira-lhe na cabeça: Ítalo era um cabrito marcado para morrer.

Em paralelo, numa realidade particular, Benjamin e Santiago tiveram o destino divino de nascer naquele tal castelo, de ter pais que não dependem do crime – crime de preto ou de branco – para viver, de ter roupas novas no armário e iogurte de morango na geladeira, de ter cama e banho diários, de ter gibis e desenhos animados educativos e, em especial, de ter tempo e amor dedicados às suas criações.

Portanto, lá e cá, são como duas linhas de vida que nem no infinito se cruzarão.

Ora, nascer no Brasil e em qualquer rincão do planeta em que a desigualdade é avassaladoramente mortal – ponha-se os EUA nessa conta – ainda é um manifesto “destino”, roleta que aos montes fabrica produtos e mais produtos de gerações eternamente alijadas de oportunidades e de futuro.

E quem desamarrará isso, dando liberdade para que os Ítalos soltem-se das cordas malditas que os asfixiam eternamente na miséria, flertando com o nada bandido e viajando no pêndulo que vai do vazio da fome ao cheiro da cola?

E quem transplantará esta vida seca de sempre, soterrada nos escombros de um não-lar, amálgama do amargo de um pais em ruínas?

A sociedade, minha gente.

Eu, você, ele, todos nós que ativamente compomos este amontoado de indivíduos e que formamos o Estado, mas que dele não queremos participar, e nem para ele votamos com a consciência desligada do umbigo, e nem sobre ele (e sobre o nosso papel) refletimos e pensamos – pelo contrário, continuamos a propagar pelos cantos das ruas e da internet frase-feitas de uma ideia reacionária, higienista, fascista e tão excludente de mundo.

E, vamos lá, por que em regra isso não acontece na Escandinávia, no Canadá, em Cuba, em lugares onde a desigualdade é muito menor e o Estado maximamente presente e atuante nas questões sociais?

Elementar, meus caros.

Neste ambiente de tudo ou nada tropical, de uma gente que só tem o sol que a todos cobre (v. aqui), um único projeto na nossa história imaginou transformar a realidade institucional: os CIEPs, as escolas em tempo integral dos gênios Leonel Brizola e Darcy Ribeiro, diuturnamente boicotadas pelas elites brasileiras, dotadas de um narcisismo primitivo que sempre enxergou o problema no outro.

Não era, e nunca teremos, a solução mágica para tornar isso aqui outra terra.

Porém, toda a restruturação do processo pedagógico-educacional e a progressiva redistribuição da renda nacional – e a "política", no final das contas – são as chaves para que um dia possamos responder: o que motivaria Ítalo a não fazer o que fez?

Enfim, o episódio deste menino é mais um nítido retrato desta "banalidade do mal" na veia, ao vivo, a cores (v. aqui), e que revela a pequenez da nossa gente.

Sim, dá-me profundo lamento saber que uma criança morta por uma bala na testa não tem o mesmo pesar social daquela que foi arrastada, dias atrás, por um jacaré num lago da Disneilândia.

Convenientemente, talvez.

Afinal, neste Brasil, o jacaré somos nós.



domingo, 13 de março de 2016

# o branco que a sua família merece



Podemos trocar "família" por Brasil, se achar melhor.

E entender o "branco" não apenas pela alma ariana da pele, mas por uma ideia que abrange os bem-cheirosos, os bem-nascidos e, bem, toda a fina flor conservadora que ilustra as sessões fotogênicas (e fotoeugênicas) das colunas da nossa sociedade.

Sobre "merecer", ora, todos nós, claro, não apenas máximas espécies da moralidade e do fazer-o-bem, mas quem tanto suamos e trabalhamos para chegar onde chegamos -- isso, claro, é o que melhor traduz a meritocracia (v. aqui).

Eis o resumo do show de horrores que se viu pela telinha da Globo e, no meu caso, in loco pelas ruas do Posto 5 da tresloucada Copacabana.

Já relatei aqui da estranha sensação de medo que bate toda vez que, por outros motivos, saio à rua nestes momentos bizarros da nossa história: sinto-me naqueles filmes de terror B, no nosso caso, zumbis marchando trajados em verde e amarelo e com a baba escorrendo, lobotomizados em suas falas, gestos, poses e trejeitos.

O alimento desta gente? Um coquetel em que se destaca o ódio homeopaticamente dosado pela grande mídia e engolido pelo umbigo (v. aqui).

Entretanto, ali, como se numa onda paralela que surge das profundezas e desemboca noutra dimensão, não há ficção; é a realidade promovida por uma reduzida parcela do país que deseja o caos (v. aqui).

É, trata-se de uma pequena fração de um mesmo eleitorado: tome-se por verdade os números arbitrados pelos "organizadores" da micareta cínica, exageremos na medida e, ao cabo, houve uns três milhões de mais ou menos chacretes pelas ruas do Brasil.

Ora, três milhões, ainda que alguns tratem como um número expressivo, não representa 7% dos votos que a direita teve nas eleições de outubro.

E perdeu.

E perderá sempre que se mostrar impotente para apontar caminhos e para apresentar candidatos à altura, por meio de um programa de governo (e um projeto de país) coerente com a demanda e a necessidade nacionais, e não mero fetiche fotocopiado da cartilha (neo)liberal que ainda destrói nações mundo afora, soturnas marionetes do grande capital.

Portanto, fora do golpe -- e querer tirar, no grito, alguém eleita e sobre a qual não se aponta qualquer ilícito, é golpe (como aqui) -- não haverá salvação, anuncia sob vestes quase bíblicas os teólogos deste bem-aventurado segmento da população.

Afinal, essa massa, mais ou menos à direita, ciente de que o ideário e os personagens tucanos são incapazes de representá-los, não vê saída democrática para retomar o poder e, assim, conseguir acabar com quaisquer vestígios de progresso civilizacional.

Sim, o que está em jogo é o progresso civilizacional do Brasil, de transformar os quinhentos anos de periferia e de miséria (para muitos) em soberania e cidadania (para todos).

Trata-se de uma visão de Estado e de sociedade que avance na ruptura das suas algemas históricas responsáveis por uma estrutura de desigualdade inigualável no planeta.

E isso pode ser feito de diversas maneiras -- muitas delas bem distantes do que hoje, com tibieza, propõe o Governo (v. aqui e aqui) -- e por diversos espectros políticos.

Mas, nunca, pela narrativa que emana destas "ruas", cujo norte é o ódio irracional, canalha, reacionário e antidemocrático.

E o fim a escuridão.



quinta-feira, 15 de janeiro de 2015

# sem fetiches



Vamos direto a um ponto.

Tratam-se de duas premissas que dispõe de intransigente verdade: os anos dourados do capitalismo (pós-Segunda Guerra até os anos 70) foram a exceção histórica e nesse sistema a progressão geométrica da desigualdade é fruto certo, inquebrantável, inabalável, implacável, inflexível.

A desigualdade é a sua condição, a sua predicação e a sua indefectível consequência.

A desigualdade é a sua razão de ser, existir, sobreviver e se reproduzir, motivo pela qual é nas entranhas do capitalismo, no mínimo, que se deve mexer, cutucar, futucar, longe daquelas cantilenas de "reformas" ou "choques" que a nada servem, senão para a manutenção do status quo.

Em termos matemáticos é tudo muito simples: historicamente, a taxa de crescimento econômico  sempre foi (e será) inferior à taxa de retorno (o "rendimento do capital"), como já cansou de explicar o Prof. Avelãs Nunes, o que conduz, a longo prazo, no próprio declínio do crescimento econômico. 


Em outras palavras, o economista francês Thomas Piketty em seu best-seller, por exemplo, torna-se celebridade universal por atacar de frente a ideia de que a distribuição da riqueza econômica é secundária à criação da mesma, em balizada crítica aos ortodoxos e à turma do laissez faire

Ora, segundo a "The Economist", hoje 1% da população tem 43% dos ativos do mundo e os 10% mais ricos detém 83% de tudo  tolerância essa ainda subsistida na (vã) esperança que todos ainda têm de enriquecerem, tal qual era a ideia-fetiche do sonho americano (v. aqui e aqui) e da tal meritocracia (v. aqui, aquiaqui).

Mas, se mudar as estruturas do poder não parece tarefa factível neste sistema, enfocar o tema tributário e a reconstrução jurídica de certos institutos podem ser bons remédios.


Desde logo, portanto, há três ações que devam merecer a mais urgente atenção e a mais premente colocação prática: (i) imposto sobre grandes fortunas, (ii) contribuição provisória sobre movimentação financeira e, principalmente, (iii) revisão e tributação dos direitos hereditários.

A primeira, até na nossa Constituição já está; agora, tirar do texto constitucional e colocar o "imposto sobre grandes fortunas" (IGF) no dia a dia, ainda exige muitas "coligações", muitas "alianças", muito "fisiologismo" e muita "articulação política" para se ter muita "maioria" e, pois, "governabilidade"  eis a atual via sacra para se ter o comando e tomar qualquer atitude política.

Ou, para uma atitude política transformadora, poderíamos dizer que só se exigiria um bom aparato midiático para se ter o apoio popular concentrado no pulso forte da(o) mandatária(o), e voilà

Bem, passado isso, e fixado e regulamentado o tributo, bastaria ter o apoio do Supremo Tribunal Federal para que, nas ações judiciais que advierem, ele oferecesse um sentido progressista e republicano ao conceito de "confiscatório", longe do ideário retrógrado que lhe caracteriza.

Afinal, meus senhores, não tenhamos dúvidas: qualquer alíquota, ou faixa de alíquotas, contará com o grito supremo da nossa massa bem cheirosa, impávida diante de qualquer redistribuição ou reconfiguração fiscal, odiosa perante medidas que visem, de verdade, alterar a nossa realidade.

Mas, não se pode esquecer que, para ter utilidade, o IGF deve pegar na veia, não deve mirar as alturas e simplesmente focar em meia dúzia de Tio Patinhas; ora, em um país tão, tão, tão desigual como o nosso, não fica difícil ver que "grandes fortunas" não são fortunas de tantos zeros assim, que deixe lépida e fagueira toda uma franja perversa que recrudesce o núcleo da desigualdade.

Por isso, taxar a "riqueza"  o capital (!) , e não a renda, é condição elementar para que se reestruture a sociedade.

Em seguida, o resgate de um tributo aos moldes da "contribuição provisória sobre movimentação financeira" (CPMF), cujo fim -- obviamente -- não produziu a alardeada redução de preços para os consumidores, tão-pouco maior eficiência mercantil. 

Ao contrário do que bradava o núcleo conservador, os preços permaneceram os mesmos e, ipso facto, apenas fizeram aumentar o lucro das indústrias e empresas (v. aqui).

Logo, e isso já se sabia, os únicos beneficiados com a derrubada da CPMF foram os grandes conglomerados econômicos – e a chusma criminosa de plantão, com suas lavagens, sonegações e coisas que o valham – que tanto lutaram por isso, por meio das suas bancadas no Congresso e a turma da oposição. 

Enfim, deste único tributo ao qual ninguém que se enquadrasse na condição de sujeito passivo podia escapar, duas conclusões óbvias podem ser tiradas: o que contribuía para o financiamento da saúde, da previdência e da assistência social, agora, é do lucro privado; e o que antes era para rastrear e punir a ação de bandidos, agora ajuda a escondê-los.

Depois, urge a necessidade da herança ser verdadeiramente tributada e dos seus direitos  serem reconfigurados.


O primeiro caminho é bastante simples: aumentar a alíquota sobre o imposto da transmissão de herança (ITCMD), de competência dos Estados.

No Brasil, há um limite esdrúxulo de cobrança igual de 8%; porém, a média desta alíquota entre os Estados tributantes é ainda mais esdrúxula: não chega a 4% dos bens envolvidos -- mundo afora, a média supera os 30% (v. aqui).

O motivo de termos tão baixa alíquota é elementar, afinal, quem tem (muita) herança pra transmitir nesta terra e a quem interessa mantê-la tão baixa (e evitar tanta tributação)? Ora, é outro imposto de rico, sobre rico e para ricos.

E não se venha com o blá-blá-blá de que aqui já se paga altos tributos etc., pois, fora a Escandinávia, todos os países desenvolvidos do planeta -- cujo sistema fiscal dispõe de elevadas alíquotas -- tributam a herança em mais de 40% (v. aqui)!

O segundo caminho, claro, é mais difícil, a exigir emenda constitucional; porém, ainda mais difícil é continuar a enfrentar este ultrajante modelo em que se perpetua riquezas sem produção, em que se multiplica renda sem trabalho, em que se eternizam condições sem contraprestações.

E, mais do que tudo, em que se fulminam as oportunidades sociais pelo mero acaso do nascimento.

O conservadorismo institucional que nega todas as fórmulas inovadoras, evidentemente gosta de rechaçar este plano de um novo modelo de herança, denominado "herança social". 

Essa herança social é definida, nas palavras de Mangabeira Unger, professor de Harvard, como "contas sociais", estabelecidas pela sociedade em nome de cada indivíduo e que deveriam substituir progressivamente a herança privada

Uma parcela dessas contas representaria pretensões incondicionais oponíveis ao Estado para a satisfação de necessidades mínimas e universais; outra, seria adequada às circunstâncias individuais, minimamente estabelecidas em lei; e outra ainda poderia ser concedida como uma recompensa por potencial comprovado ou realizações.

Assim, uma parte destes novos direitos fixar-se-ia na provisão de serviços por um aparato público unitário, no modelo tradicional do Estado de bem-estar; outra parte, resultaria em pontos a serem gastos pelo indivíduo, por sua própria vontade ou com a aprovação de curadores, entre prestadores de serviço concorrentes. 

Os propósitos principais de tais "contas" seriam a educação e o capital produtivo (trabalho). 


A educação orientada para a aquisição de habilidades práticas e conceituais e que continuasse durante toda uma vida ativa, com a escola assumindo a sua missão precípua de resgatar a criança de sua família, sua classe, seu país, seu período histórico e mesmo da sua personalidade, e de prover-lhe acesso a experiência desconhecida (v. aqui). 

O trabalho como meio para o capital produtivo, idealizador da transformação social, familiar e pessoal, receptador dos frutos amealhados por particulares por convenções jurídico-institucionais  (a herança), herdadas da sociedade – da conformação social  e sob a tutela do Estado, agora reinvestidos em proveito também da própria coletividade.

Enfim, passos em cuja direção pode-se vislumbrar potencial de alguma "justiça social" advinda do indócil e inexpugnável capitalismo.

E tudo, claro, sem fetiches.