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segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018

# o fim de um tabu



Núcleo justificante da picaretagem dessa "intervenção" do bando vampiresco, a violência no Rio tem boa parte das suas amarras no narcotráfico, ainda que hoje ele esteja se especializando em outras áreas, mais lucrativas.

Por isso urge enfrentar a fundo e debater a sério a questão das "drogas", definitivamente uma das pautas estruturantes do nosso presente e futuro social.

Que fique claro: deixá-las às sombras e à escuridão, rotineiramente fabricadas, trazidas e montada pelos esgotos das cidades, habitualmente distribuída e comercializada por ratos, corvos e bandidos e invariavelmente consumida a doses industriais em todas as festas, campings e circos da Oropa, França & Bahia, é de uma insensatez sem tamanho.

Os estudos, as pesquisas, os dados, os dossiês, os astros, as bulas, os espelhos, os evangelhos, os orixás, tudo aponta para a irracionalidade da sua proibição.

Como aquiaqui, aqui e aqui já enfatizamos, há muita base e respaldo científico (interdisciplinar e multinacional) para afirmar que, jamais desprezando os seus múltiplos malefícios, a maconha não pode receber um tratamento diferente daquele dispensado às outras maiores "drogas sociais" (álcool e cigarro), ainda mais prejudiciais e viciogênicas – eis aqui, um documentário definitivo deste tema.

Ora, não são poucos os estudos científicos das Ciências Sociais que concluem: a criminalidade nos nossos morros e periferias exsurgem, em sua quase unanimidade, pela cotidiana guerra a envolver "chefões", a "polícia" e a "comunidade", a revelar o fascínio e a submissão que esta tem diante dos primeiros  haja vista as recompensas e a pressão que recebem , eis, pois, a difícil equação e estéril solução para que a segunda (ou, diga-se, o "Estado") não se subjugue à corrupção dos primeiros e não se desfaleça diante do medo da segunda.

Ora, não são poucos os estudos científicos da Economia que concluem: um mercado fechado, com oferta escassa e demanda latente, com o mais absoluto dos entraves mercantis a "proibição" na sua comercialização , traz como consequências lógicas a supervalorização do produto, a superacumulação de lucros, a superestruturação de negócios paralelos (e, claro, ilegais) e a superexploração da mão-de-obra empregada (leia-se, aqui, a disputada empregabilidade em setores ilícitos e imorais).

Ora, não são poucos os estudos científicos da Medicina que concluem: a maconha é muito menos maléfica  porquanto causa menos dependência e afeta com muito menos dano o nosso organismo  do que o cigarro (aquele com nicotina e uma centena de componentes químicos) e o álcool (aquele responsável por um número avassalador de mortes, em especial no trânsito); e mais, atestam o seu uso terapêutico para diversas doenças, maiormente àquelas relacionadas ao sistema nervoso.

Ora, não são poucos os estudos da Psicologia que concluem: não há relação absoluta entre o uso da maconha e o uso subsequente, p. ex., da cocaína ou do crack, vez que uma ínfima parte dos usuários da erva são seduzidos e caminham para a dependência de drogas pesadas  ou seja, é falsa a "lógica" de ser uma droga de passagem; ademais, os estudos mostram que o acesso e a relação do jovem com o "proibido" estimula o contato com o mundo da criminalidade e da perversão, vez que não há meios sociais de obtê-la senão pelos meios obscuros e (mais) perigosos.

Ora, não são poucos os estudos do Direito que concluem: o direito fundamental à intimidade e à privacidade e a autodeterminação do indivíduo são espaços imune à interferência estatal  desde que não ofenda patrimônio jurídico alheio , o qual deve abdicar-se da imposição de padrões e de moralismos que não violam valores sócio-jurídicos; ademais, há flagrante ofensa ao princípio da proporcionalidade (adequação e necessidade) e, ainda, flagrante ilegitimidade na proibição da maconha, nos moldes de hoje, a partir do instante em que a sua ofensividade atine, concretamente, apenas à saúde do próprio indivíduo, não havendo lesividade a bem jurídico de terceiro.

Ora, não são poucos os estudos da Ciência Política que concluem: a questão não é de segurança pública, mas, sim, matéria de políticas sociais ligadas à saúde e à educação. Combater a droga, na forma de guerra civil, canabalizada  e malfadada, é não-política, inútil e, pior, contraproducente, que não mitiga um claro poder paralelo havido nas periferias, desestabilizando o Estado.

Ora, a História mostra que não apenas os padrões comportamentais da sociedade levam para o reconhecimento de costumes morais ou não, legais ou não, mas, principalmente, os interesses das classes dominantes do Estado, que veem ser mais ou menos interessante admitir ou não certas condutas e certos fatos; logo, e por isso, as bebidas alcóolicas e o cigarro (aquele com nicotina, benzeno, fósforo, naftalina, amônia etc.) são  e quase sempre foram  permitidas em boa parte do mundo, enquanto a maconha é criminalizada e vista como algo satânico.

A questão, pois, parece se sustentar em contas mal feitas acerca dos custos públicos da medida – e de um erro crasso na solução desta public choice, que trata o problema da maconha como questão de polícia e segurança pública, e não de saúde pública; ou, então, em aspectos metafísicos, meio dogmáticos, meio carola, tese reducionista de uma turma puritana que acha o baseado simplesmente uma coisa do capeta.

E é, se continuar a ser monopólio do crime organizado, a causar milhares de mortes todos os anos e a custar milhões em aparato e corrupção policialescos.

Mas acredito no bom senso e no progresso da Política e do Direito, com a revisão e a transformação de ideias e ideais.


Como, por exemplo, a liberação controlada, selada, carimbada, registrada e fiscalizada do cultivo e distribuição da maconha – e de modo ainda mais rigoroso do que acontece com fármacos, álcool e tabaco.

Afinal, a guerra contra o narcotráfico é uma estupidez, uma cretinice monumental.



quinta-feira, 27 de julho de 2017

# tijolo com tijolo num desenho lógico



Vamos com calma.


Discuta-se, sim, princípios, regras e métodos do processo penal adotados pela polícia, pelo MP e pelo juiz federais; aprofunde-se, outrossim, o fim político e não judicial das ações; radicalize-se, ainda, as críticas à postura partidária da mídia e esquizofrênica da oposição.


Entretanto, não se pode inverter a ordem lógica da coisa.

Afinal, terem sido presos mafiosos de tantas bilionárias famílias de bandidos – e que tanto estão a confirmar o modus operandi do histórico negócio a envolver Estado e empreiteiras –, é um fato muito positivo da nossa República, finalmente dando a cara do outro lado da moeda, ou seja, escancarando que o "mercado" (empresas privadas) são co-protagonistas do espetáculo da corrupção (v. aqui). 


Por isso, a "solução" que se pretende dar às investigações da operação "Lava-Jato", de que se deve salvar estas tantas empresas picaretas da construção civil, é de um surrealismo atroz.


E o que mais espanta é que tal ideia não parte dos eternos donos do poder, sempre carinhosos com a banda podre da dinheirama nacional, mas, sim, da mídia e das vozes alternativas e, pior, de parte da centro-esquerda brasileira.

Ora, não são apenas as cabeças (e os troncos, e os membros) destas empresas que precisam ser liquidadas, mas sim os seus espíritos, pois, caso contrário, continuarão, por meio de familiares, laranjas e mandatários, a tomarem conta dos seus sujos negócios em detrimento do interessa nacional. 

Logo, fechem-se todas.

Cassem-se suas licenças, seus títulos, suas obras e seus contratos.

Consultem-se os astros, os signos, os búzios e se apoie em tudo que é tipo de dogma para defenestrar este bando que há decênios surrupia, em conchavos espúrios com o poderes republicanos, os cofres públicos.

O "caos", meus caros – diferente de outro caos, aqui –, seria continuar dourando esta pílula, continuar admitindo o perdão eterno e deixá-las vivas.

Too big to fail? 

Não, não também neste negócio da construção civil.


E se pode, sim, parar de alimentar o monstro.


Ora, saem estas e, na fila, há quilômetros de outras tantas empreiteiras que teriam o máximo desejo de construir para o Estado – e, particularmente, para a grandiosa Petrobras (v. aqui) –, mas que sempre foram abafadas pela máfia que comanda este meio, a conformar um dos mais nefastos cartéis do país. (v. aqui e aqui, num caso recente).

Com o fim destes gigantes empedernidos, as demissões seriam em massa, é claro – como até já está a ocorrer, tão-somente com as suspensões dos contatos.

Entretanto, as centenas de milhares de trabalhadores que perderiam os seus empregos, seriam reempregados pelo novo batalhão de construtoras que ingressariam, de verdade, no mercado – ou, melhor ainda, num mercado de verdade – a sós, em parcerias ou em consórcios, nacionais ou multinacionais, sendo nesse caso com um rígido controle sobre dividendos e a remessa de lucros.

Logo, ainda que em tese a ser talhada na prática, em cada rincão onde o Estado constrói, novas construtoras abraçariam a causa, e em cada canteiro reentrariam toda uma mão-de-obra antes nas mãos dos mesmos.

E para isso a máquina pública precisa, rapidamente, tomar atitude e resolver, sem levar tudo num banho-maria. 

Alguns questionarão: "Ah, mas apenas essas empresas é que detêm a tecnologia, as técnicas, a escala e a estrutura produtiva necessárias para a construção pesada e de vanguarda..."

Ora, o ponto, então, é o seguinte: que se salvem as "empreiteiras" (e a tecnologia, as técnicas, a escala e a estrutura produtiva), mas não a "propriedade" dessas empresas pelas famílias e grupos historicamente mafiosos, pois os "padrinhos" presos não significa que a famiglia deixe de continuar recebendo seus quinhões de faturamentos bilionários.

O ponto, ainda, vai muito além disso: qual a lógica – a não ser a ideológica – para que o Estado, por meio da Administração Pública, deixe de fazer por si ou sob as suas rédeas (quase todas) as coisas?

Afinal, como aqui sublinhou o Prof. Boaventura, "se o Estado fosse por natureza mau administrador não seria tantas vezes chamado a resolver as crises econômicas e financeiras provocadas pela má gestão privada da economia e da sociedade"; o Estado "só é verdadeiramente mau administrador quando os que o controlam conseguem impunemente pô-lo ao serviço dos seus interesses particulares por via do fanatismo ideológico, da corrupção e do abuso de poder"; em suma, o Estado "é considerado mau administrador sempre que pretende administrar sectores da vida social onde o capital vê oportunidades de lucro".

Portanto, por que o próprio Estado brasileiro não finca os seus pés nisso e cria uma empresa pública na área, uma Construção Civil Brasileira S.A, uma "CONSTRUBRAS", coadjuvada por tantas cooperativas locais criadas para o setor e por tantas pequenas empreiteiras regionais – ainda que alavancadas com regulado capital estrangeiro, especialmente se necessário para a transferência de tecnologia e a (re)formação de capital intelectual –, em cujo desenvolvimento estaria, literalmente, a construção coletiva de um povo?

Ora, dentre outras razões não nos esqueçamos que grande parte dos "investimentos" que o setor privado faz advém dos bilionários aportes financeiros do próprio Estado, por meio do BNDES, o qual empresta a juros subsidiados e parcelas infinitas às maiores empreiteiras do país.

Do outro lado do mundo, a "China State Construction Engineering Corporation" (CSCEC), entre outras estatais chinesas deste mercado, é um fenômeno que quase humilha (v. aqui).

Hoje como a terceira maior do planeta, mostra como uma empresa pública pode concorrer com outras centenas de empresas privadas e, com isso, beneficiar toda uma nação, pois, por meio de sua atuação no mercado, (i) controla os preços, (ii) consegue regular a demanda e a oferta de mão-de-obra no setor (emprega anualmente 800 mil trabalhadores), (iii) multiplica e pulveriza a participação de pequenas empreiteiras, pois terceiriza os contratos regionais conquistados e (iv) evita a concentração privada do mercado (oligopólios).

E não é só entre-muros que esta gigante chinesa da construção civil mostra-se eficiente e competitiva – a título de exemplo, ela frequentemente tem assinado contratos nos EUA (v. aqui), onde deve provocar as mais coceguentas urticárias na turma nativa.

Claro que, tal qual acontece com a nossa Petrobras, a estatal chinesa é fonte de muitos interesses canalhas e tocada por ilícitos em todos os cantos e de todas as ordens; todavia, mecanismos de prevenção, controle e fiscalização que fortaleçam ainda mais a obediência ao interesse público são propostas muito mais sérias diante do clamor  infantil pelas suas meras não existências.

Mas não: "isso não pode ser", "isso não funciona", "isso não queremos", "isso é coisa de comunista"... lamentam quase todos.

Preconceito puro, desestímulo broxante, conveniência vil e um eterno medo de se promover alternativas institucionais que repensem o negócio.

E assim, mais uma vez o Brasil está a perder uma oportunidade de chacoalhar as estruturas deste capitalismo fajuto que há tanto tempo tanto nos (des)engana.



quarta-feira, 31 de agosto de 2016

# calvário (e o amanhã)



Um dia de humilhação, uma dia de suprema vergonha nacional.

Seremos, de novo, uma republiqueta de bananas, enxergada pelo mundo como um paraguayzão com vista para o mar.

Uma terra na qual se atropela o povo, e se passa por cima do interesse nacional, e se perverte a "ordem", e se destrói o "progresso", sempre em nome das mesmas vontades que há quinhentos anos por aqui reinam.

Desta ópera bufa, o resumo é muito, muito simples: sabidamente cansada de perder eleições, a elite brasileira conjura-se numa aliança nojenta para acabar com a democracia -- e, pelas frias mãos do PSDB, se preparar para em 2017 dar o golpe do golpe.

Repita-se: neste momento em que notórios canalhas se tornarão oficialmente golpistas, será trocado um governo por outro completamente oposto sem passar pelo voto da população.

Não há legitimidade, não há justiça, não há verdade, não há lógica.

O grupo que usurpa o Poder é o grupo do programa "Ponte para o Futuro", na realidade um túnel para o passado, com a fixação de sórdidos tetos para investimentos públicos, para programas sociais, para direitos trabalhistas, para saúde, para educação etc., de modo a retalhar todas as franjas de um mínimo (e tímido) Estado Social a duras penas erigido e que promoveu ações fundamentais para as classes populares (pobres e miseráveis) e as regiões periféricas (nortistas e nordestinos) do Brasil.

O grupo que golpeia é o grupo do "petróleo é deles", é o grupo que deseja ver o pré-sal em mãos estrangeiras, para ganhar muito a curto prazo e mais ainda a longo prazo, evitando que se concretizem as transformações que essa riqueza nos propiciariam.

Bem, daqui a não muito tempo a História fará um registro implacável deste nosso período e deste funesto 31 de agosto de 2016.

Poucos, porém, conseguem ou querem se dar conta disso.

Iludidos pelo presente que as lentes da mídia lhes grudam e pelos umbigos que os movem, a grande maioria não se vê no espelho do futuro.

Na verdade, ela nem mesmo enxerga um palmo à frente dos seus empinados narizes.

E por isso é incapaz de imaginar que, em mais ou menos tempo, estará numa sala de estar, com os filhos ou netos sentados ao sofá, e terá que explicar o que foi este atroz e lamentável momento do Brasil.

E o que ele fez, e o que ele falou, e o que ele escreveu sobre isso.

E quem apoiou, e quem defendeu, e por quem brigou.

E como se calou, e como se prostrou, e como se equilibrou no pútrido muro das lamentações que apenas ratificavam a ruptura da ordem democrática brasileira.

Nesta sala do futuro, cara a cara com a verdade da História, é claro que não confessará ao seus herdeiros o que (não) fez.

É claro que contará historinhas da carochinha tendo por pano de fundo a liquidez da ética, da moral e dos bons costumes.

Mentirá, embora nem o nariz empinado e nem o drama de uma consciência vulgar, guardados sob o botox da mediocridade, crescerão.

E fingirá, com a maior caradura do mundo, que não foi um daqueles que suportaram o golpe no Brasil, mas apenas um dos milhões que era "contra-tudo-isso-que-aí-está".

Ao contrário, passará a mão na cabeça do futuro e dirá, com safadeza ímpar: “Foi um tempo triste aquele, meu filho. É melhor esquecer...”.

E lhe dará as costas, certamente constrangido, seguindo com o rabo preso entre as suas pernas.

Assim como sempre deu as costas para o Brasil.

Afinal, esta turma das orlas e dos castelos acha-se vivendo em outro lugar.

E acredita que o Brasil que retroagirá até afundar no abismo sócio-econômico não é o Brasil deles.

Mas se enganam, ouso crer.

Desta vez, diferente de outrora, o povo deverá arrastar esta gente junto para as trevas e para o caos construídos por um governo ilegítimo, sujo e tão perecível quanto um pote de coalhada caseira.

E, com este fim, das nossas trincheiras não esmoreceremos contra otários, hipócritas e canalhas que participaram, direta ou indiretamente, desta farsa.

Encararemos um a um, dia a dia, passo a passo, canto a canto.

Pois se a democracia era um mero detalhe, a paz social também passa a ser.

Neste dia de luto, marchemos altivos na luta e na resistência popular.

E recomecemos a formar os nossos batalhões, para o sublime orgulho de em pouco tempo vingar este golpe.


terça-feira, 23 de agosto de 2016

# mal banal



A filósofa alemã (e judia) Hanna Arendt cunhou a célebre expressão "banalidade do mal" para explicar a sua tese do que houve no regime nazista, mais especificamente depois de acompanhar, em Nuremberg, ao vivo, o julgamento de Adolf Eichmann, um tenente-coronel do regime de Hitler e reconhecido como o executor-chefe do Terceiro Reich.

Eichmann foi responsabilizado pela logística de extermínio de milhões de pessoas, organizando a identificação e o transporte de pessoas para os distintos campos de concentração  era a chamada "solução final", na porta de entrada dos trens.

Ao se referir à "banalidade do mal", Arendt em momento algum busca rebaixar a sua gravidade, mas, pelo contrário, aumentá-la  e isso, à época, foi muito pouco compreendido, maiormente pelo furor dos tão recentes acontecimentos. 

Na verdade, é que o mais horrível do mal está no fato das autênticas perversões poderem se apresentar e ser vividas como atos corriqueiros, triviais, indiferentes e neutros do cotidiano.


Ora, se chego a acreditar que praticar tais atos é um direito (ou um dever) meu, é muito mais fácil cometê-lo, publicizá-lo e defendê-lo.

Assim, sob tal concepção, Eichmann não era um assassino monstruoso.

Ele era, simplesmente, um funcionário estatal comum encarregado de fazer pessoas entrarem nos trens para que chegassem a um determinado lugar, inadmitindo juízo de valor.

Sim, mera peça de uma engrenagem, circunstancialmente travestida de "gente", que deveria funcionar sob estrito aparo da convicção e da convenção populares vigentes no contrato social daquela Alemanha.

E uma peça de engrenagem não é moral e nem é imoral: é, simplesmente, uma "peça".

Logo, qual o paralelo que se quer propor?

É que a mesma lógica sucede com esta coisa chamada "mercado" que nesta sociedade produz, como fruto fiel da sua capital libertinagem, uma atroz "injustiça social", banalizando-se na sua essência.

A dinâmica invisível de uma estrutura abstrata que afeta a vida de bilhões de pessoas assenta-se em comportamentos cujos reflexos são encarados como meros fenômenos naturais  e a sua existência, pois, refuta qualquer ordem valorativa.

Não há monstruosidade na conformação deste regime do capital e não há perversidade na atuação dos seus agentes: neles somente se fazem "escolhas" e "investimentos”.

Como Eichmann, que organizava transportes e pessoas.

Ora, os responsáveis em ambas as situações não se movem por instintos malévolos, por regras de conduta malvadas e por ódio; há, apenas, a renúncia a ser homem e, pois, a "pensar".

Pensar não deve ser entendido, jocosamente, como uma abstração máxima da não-atividade.

Pensar revela-se como a capacidade para refletir e para saber as causas e as consequências dos próprios atos, ainda que resultem da mera obediência e cumprimento do dever, sem reduzi-los às dimensões individuais e sem abstraí-los das implicações globais, como inclusive aqui já foi narrado.

Pois é, neste anonimato do "mercado", pessoas tomam singelas decisões sócio-econômicas que abrem o caminho para dramas, tragédias e a falência financeira, pessoal e moral de outras bilhões.

Tal qual Eichmann e os agentes do mercado, mundo afora agentes políticos também trabalham com esta "lógica".

E se não levam centenas de milhares de seres humanos aos trens que levam às câmaras de gás, amontoam-nas pelas periferias sob a redoma de uma câmara de asfixia pessoal e social.

Estes agentes políticos são cruéis e malevolentes?


Não, talvez não.

Afinal, tal qual os agentes do mercado (e Eichmann), eles também creem que estão apenas a cumprir os seus deveres -- como assim crê, embora com sulfuroso odor de cinismo e dissimulação, esta nauseabunda turma que usurpa o governo federal.

E assim segue a toada, e assim se perpetua a banalização do mal, no caso, a banalização da injustiça social.


Diante da qual poucos se atrevem a pensar ("sapere aude!"), como lá atrás exigia a filósofa judia alemã, sob a lição de Kant.



quarta-feira, 10 de agosto de 2016

# de jó


Para nadar contra a maré é preciso mais do que conhecimento, coragem e honradez.

É preciso paciência.

Paciência e estratégia para suportar a hipocrisia, a canalhice, a desfaçatez e a estupidez do bando de amarelinhos que agora, golpe praticamente consumado, se não de modo enrustido comemoram, fingem se esconder sobre o muro da isenção anojosa que acalenta a gang de Cunha e Temer.

Bando que é  ou, manipulado, representa  aquilo que atrasa e amarra o Brasil no subdesenvolvimento e na vergonha de ostentar a maior desigualdade social do planeta.

E sob este roteiro tétrico, neste terror tipo B protagonizado por vampiros e múmias e coadjuvado por milhares de zumbis que "protestam" pelas orlas e redes sociais contra a "korrupissão", o Brasil afundará num buraco sem fim, numa quase eternidade em direção ao abismo, como se num desgraçado mergulho para o inferno, e por muitos anos, até que um dia, sabe-se lá quando, volte a ter um presidente.

Sim, tenho uma profunda convicção: se o golpe vingar, não haverá eleições em 2018!

Afinal, com ou sem as botas e quepes dos milicos, mas sempre com a toga de um Judiciário conivente e a caneta de um congresso safado, o Golpe continuará -- por meio de emenda constitucional que prorrogue mandatos ou que altere o sistema de governo ("com o Supremo, com tudo..."), ou como conveniente efeito do grande "caos" que se tornará o Brasil --, pois é única forma de se manter o desmonte do Estado brasileiro, haja vista os interesses econômicos e geopolíticos por trás dele e que não suportam o escrutínio popular.

Para este jogo macabro intitulado "impeachment", caberiam vários adjetivos, mas talvez nenhum soe melhor do que esse: safado.

Como safados são todos aqueles que não querem entender o que se passa no Brasil.

Como safados são todos aqueles que, mais ou menos em silêncio, aceitaram que se atropelasse e se arrancasse a cabeça do estado democrático de direito.

Como ainda mais safados são estes que, levados nos ombros da classe média reacionária e pelos esgotos de Brasília, usurpam do poder não lhes constituído e engolem a vontade popular maiormente resolvida, nas urnas, em outubro de 2014.

Não bastasse o óbvio ululante disso tudo -- esculhambação desenhada há anos, desde que advieram os episódios de junho de 2013 (v. aqui) --, o tanto de sol que a grande mídia não consegue tapar é mais do que suficiente para que todos, querendo, enxerguem os porquês disso tudo (v. aqui, aqui e aqui).

E enxerguem as suas consequências, que será o desmonte de um estado minimamente social construído principalmente nos últimos 13 anos e o vezo entreguista e colonial tanto combatido.

Com esta preliminar votação do "impeachment" no Senado, na madrugada desta terça-feira  lembrem-se, sempre, que Dilma é julgada por uma quadrilha de ladrões (v. aqui, o sentimento, meus caros, é o de quem é assaltado, de quem é estuprado, de quem perde no grito, de quem é derrotado por um arranjo fraudulento de picaretas-mor ao arrepio de tudo que é minimante justo.

E, mais, de quem passa a ter dúvidas se vale a pena continuar lutando e insistindo para que esse país aqui seja outro, seja realmente "de todos".

Ou se, ao contrário, neste nosso dia a dia somos simplesmente dom quixotes desta ópera bufa entocada na terra brasilis.

Bem, não sei.

Na verdade, porém, já se sabia que não seria fácil.

Afinal, iniciar um processo de transformação de toda uma sociedade (e de uma civilização, como recentemente disse Pepe Mujica, certamente avalizado pelo Papa Francisco) por meio de ideias e políticas  maiormente quando bastante tímidas, como as que por aqui se vislumbravam , é daquelas revoluções complexas, lentas, feitas tijolo a tijolo para uma construção sólida, lógica, mágica.

E isso, de novo, nos exige muita paciência.

Paciência e estratégia.

E que não pode admitir resignação, pacatez ou inação; ao contrário, depende de lutar pela soberania popular, depende da obediência aos direitos e garantias fundamentais e depende da ira santa que reage com intensidade contra uma situação de grave injustiça e arbitrariedade.

E talvez essa seja a essência da grande dose de estratégica paciência que daqui em diante devemos ter: disciplina, firmeza e perseverança para suportar nosso trabalho de reerguimento de um admirável Brasil novo, com democracia, liberdade e igualdade.

Mais até do que para suportar estes malditos golpistas e seus filhotes amestrados.

Até quando?

Impossível saber, pois a soberania popular está surrupiada e não tem prazo para ser retomada.

Não, ao menos, em 2018.

O golpe, minha gente, não ousará flertar com o tal sufrágio universal  ele virá para ficar.

Resta-nos saber como faremos a resistência democrática.


quinta-feira, 21 de julho de 2016

# marcha avante, terra à vista



Há ainda quem pense – talvez por pouco pensar – que o capitalismo é apenas um sistema econômico.

Não, não... vai muito além, é claro.

O filósofo alemão Walter Benjamin dizia ser quase uma seita religiosa, com seus dogmas e seus mantras, a agir de modo onisciente e divinal. 

Já Max Weber dizia ser uma construção com base em tudo, tudo, inclusive uma "ética" própria.

Depois, e em suma, Das Kapital, em toda a sua profunda complexidade e amplitude, não surgiu por acaso, por rancor ou por mera estilística.

Mas a questão não está no reticente linchamento e na vazia crítica ao sistema vigente, com resultados estéreis, insolúveis, de pouca imaginação e nula concretude.

É preciso pensar, portanto, no pós-capitalismo como algo sério, absolutamente necessário na sua factibilidade e razoável na sua realidade. 

É preciso pensar em uma construção ainda indefinida, ainda sem nome, ainda carente de desenvolvimento, mas assente em novas instituições e estruturas organizacionais, razão pela qual não se pretende retroceder às ideias que efetivamente não deram certo, como, fundamentalmente, algumas das (poucas) implementadas pelo modelo soviético, in memoriam.

É preciso pensar para não se poder admitir esta miserabilização política, econômica e social, a restar o esvaziamento institucional à mercê do regime vigente – o capitalismo –, como se a sua dinâmica, o seu processo e as suas propostas fossem intocáveis, indiscutíveis e, como ousou escrever um certo autor, estivessem assentes no fato de que esta ordem representa "o fim da história".

Na borda que protege este perverso núcleo do espírito capitalista, o Direito, por exemplo, arromba a retina com tantos dos seus mecanismos a serviço desta ordem: pacta sunt servanda, propriedade privada, tributação regressiva, criminalização do inimigo, teoria da empresa, enfim, inúmeros ranços político-sociais que não devem mais servir como incondicionais institutos deste nosso necessário novo sistema.

Mas como se esperar a mobilização política diante do próprio cenário político hoje desenhado? Como se prospectar mudança na imaginação social com o poder midiático tão avesso aos interesses nacionais?

Se a culpa pelas más notícias não é apenas do carteiro e se a culpa dos eleitos ultrapassa o déficit cívico-cultural dos representados, como incentivar à revisão de conceitos e a reconstrução de estruturas e instituições?

A verdade, entretanto, nem sempre baliza-se na ideia de, simples e inocentemente, ser "contra-tudo-isso-que-está-aí" – ou sim, a depender da demanda e do ponto de vista, e da vontade e dos reais interesses.

Que nossos orgasmos intelectuais, portanto, possam ajudar a responder isso.

E contribuir para uma nova página e para uma melhor roupagem da nossa democracia, sem maquiaduras e sem máscaras.



quinta-feira, 14 de julho de 2016

# "meritocracia"



Em pauta, a ideia da "meritocracia".

Brevemente, ela nasce como fundamento legal-racional da autoridade com Max Weber, ao analisar a transição das organizações tradicionais, cuja autoridade era baseada na tradição ou no carisma, para as modernas organizações burocráticas.

Mas não é sobre este prisma que se avançará.

Por isso, preliminarmente, uma premissa maior, sabida pelo mundo mineral: somente se pode discutir meritocracia a sério quando houver oportunidades iguais para todos -- e com ressalvas.

Afinal, antes dos "méritos" de cada um há valores (e há políticas) a serem construídas pela sociedade.

Fora disso, a meritocracia é mera retórica, tão séria e honesta no que toca ao mérito quanto um regime monárquico ou a hereditariedade econômica ou política.

Depois, ceteris paribus, qualquer sistema puramente sustentado na meritocracia vai se retroalimentando para produzir a "desigualdade", para criar círculos viciosos de uma racionalidade  formal,  para deformar a sociedade e para arranhar o desenvolvimento humano, desprezando a justiça social.

Ora, é natural que a trajetória de cada um -- e as suas histórias pessoais de ascensão social fruto da superação incondicional -- faça parte da construção do seu sistema de crenças e valores.

Todavia, enxergar o seu "caso" particular como a regra para a sociedade sem se atentar para o "ponto de partida" -- o tal do berço material e imaterial -- de cada um, é, no mínimo, um reducionismo inconsequente.

O problema é que grande parte da classe média brasileira tem neste fetiche da meritocracia -- novamente desmontado aqui -- a grande razão da sua característica conservadora ou reacionária.

Um grande exemplo disso é o comportamento classista dos médicos, em especial diante do ótimo programa "Mais Médicos", como aqui muito bem se analisou.

Longe de preocupações sanitárias e de pensar na saúde pública nos rincões do Brasil, o grande mote da investida atroz e felina dos médicos estava, simplesmente, na defesa da classe, na defesa do "mérito" de ser médico.

Afinal, pensam eles, passar no vestibular mais concorrido do Brasil, fazer o curso mais longo, um dos mais difíceis, mais exigentes e mais caros do país -- seja o ônus público ou privado --, é um feito cuja formação celebra o mérito; logo, não se poderia aceitar que qualquer um que não demonstre ter os mesmos "méritos" possa desfrutar das mesmas prerrogativas que os profissionais formados aqui, no caso, especialmente, os cubanos (em tempo: diante do desespero pela falta de médicos para tratar do vírus ebola na África, adivinhem qual o único país a colaborar efetivamente com a OMS e o "Médico Sem Fronteiras"? V. aqui).

Ora, eis o traço fenótipo que enigmatiza o reacionarismo da classe média nativa: a meritocracia está na base de sua ideologia conservadora.

Assim, também, grande parte da classe média é contra a política, pois em uma sociedade séria a racionalidade utilitária, a técnica cartesiana e a força motriz, e nunca a "política", são as únicas bases de todas as decisões públicas.


É contra um governante que não tenha saído de berço esplêndido e que não tenha tido a educação formal e tradicional, já que não há mérito em chegar no topo sem ter assim estudado.

É contra pagar tributos, uma vez que o dinheiro dela não pode ser apropriado por um Estado que o usa a serviço dele e dos outros.

É contra as bolsas-famílias, porque não há "mérito" (e nem estímulo) em ganhar dinheiro sem trabalhar, como aqui já descrevemos.

E é contra o sistema de cotas, na medida em que as condições étnica ou social não podem ser critérios de mérito.

Tudo, portanto, uma questão de "mérito", cujo ideia, geralmente, não subsiste e é absorvida na sua escassez ontológica quando nos referimos aos ricos -- nos quais há o "patrimonialismo hereditário" e, inclusive, a consecução de seus interesses por meio da latente captura do Estado, a quem finge contestar -- ou aos pobres -- nos quais qualquer potencial mérito individual, em máxima regra, sucumbe às suas secas condições de vida e ao vazio institucional, não lhe valendo a tese do mérito, sob pena de se enxergar, ainda mais, como um nada fracassado.

Todavia, condenar a classe média por pensar assim seria injusto, não obstante o justo seria eles compreenderam o "sentido da coisa".

Injusto porque a classe média brasileira motiva-se historicamente na sua percepção de que o Estado, senão um estorvo ou o bode na sala, nunca lhe foi "parceiro".


Ela, pois, se vê constituída exclusivamente sob os seus próprios méritos, e é na ideia de um ethos meritocrático que pensa deixar a herança aristocrática que nunca teve.

Mas, agora, é justo também cobrar-lhes o entendimento real disso tudo e a falácia do argumento, cristalizador do sujeito moral burguês tão bem descrito por Charles Taylor sob a ideia do "self pontual".

Ora, como o mérito sustenta-se em "valências" pessoais (dedicação, cultura, inteligência, habilidade...), ele serve apenas para apreciações meramente individuais, jamais para valorar a ordem social.

Assim, ele serve como princípio formativo individual, como juízo de conduta pessoal, jamais como diretriz ético-principiológica de uma sociedade, sob pena de enviesar-se pelas veredas do cruel e do intolerante.

E do reacionário.

Afinal, o vale-tudo da pérfida tese da meritocracia torna o ambiente social insustentável, pois permite atentar contra os valores sociais universais em proveito do acaso.

E o ocaso é da sociedade, ultradimensionando o êxito e estigmatizando o fracasso pessoais, como se tratasse de uma lógica do sistema a conjugação de ação e reação e como refazer o futuro dependesse da certeza de uma receita de bolo, atribuindo-se exclusivamente à pessoa e às suas valências as responsabilidades pelo seus destino.

Ora, infelizmente, a regra do destino numa sociedade tão desigual -- em termos de mobilidade social, inclusive -- e sob um Estado ainda tão ausente como o nosso está traçado nas estrelas.


E tal atroz perspectiva não pode ser miniaturizada pela seita cética da meritocracia, inclusive pelo fato de o nosso Estado ainda carecer de alternativas institucionais que modifiquem esta conjuntura social congênita.

Assim, nela institui-se a desigualdade com fundamento racional e legítimo, confirmando o arquétipo perverso que dá a ela uma falsa aparência de naturalidade.


Porém, pela sua lógica, a meritocracia calibra-se naquilo que tem "desempenho", independentemente de valores ou fins -- tem, pois, fim em si mesma.

Enfim, crer na meritocracia como "eureka social" esvazia o espaço público, murcha a arquitetura social das ordens coletivas e, principalmente, rejeita a atividade política e ignora a atuação do Estado, como aqui se professora.

Imaginar uma sociedade guiada tão-somente pela técnica, pelo desempenho e pela racionalidade do pretenso "merecimento", portanto, desmonta e frustra qualquer edificação de uma ordem democrática, plural e justa.

Uma pena é a classe média não querer atentar para isso.


  

quarta-feira, 22 de junho de 2016

# toucinho



Cadê o lucro todo que estava ali? O gato comeu.

Cadê o gato? Foi pro mato das Bahamas.

Cadê o mato? Os advogados queimaram.

Cadê os advogados? No uísque on the rocks afundaram.

Cadê a uísque? Os laranjas beberam.

Cadê os laranjas? Foram pra cadeia.

Cadê a cadeia? Tá cheia de preto e pobre.

Cadê os pretos e pobres? Os ricos vêm chupando.

Cadê o ricos? Foram à busca de outro trambique.

Por onde é o caminho do trambique?

É por aqui... por aqui... por aqui...

[cócegas]

É, pois, a velha e velhaca lógica deste sistema: privatiza-se o lucro nas franjas do Estado,
socializa-se a quebra nas barbas da sociedade.

Neoliberalismo na veia, à moda da casa.

E o pulso, ainda pulsa.