# sobre vícios e descontinuação

Note-se bem: a alternância não é propriamente um princípio fundante da democracia, como resultado, inevitável ou não, do funcionamento pleno do sistema democrático. 

Ou seja, a alternância de poder não se reveste como um atributo ou fundamento da democracia, mas, sim, trata-se de consequência quase natural do debate e da participação políticas em uma sociedade aberta.

Portanto, no seu limite, consiste (apenas) em um elemento integrante da "oposição" -- e para ela vital.

Entretanto, pode muito haver oposição sem alternância -- e sem poder --, quando a oposição é fraca ou mesmo quando o povo está satisfeito com a situação, expondo nas urnas a sua vontade cívica.

Nestes termos, portanto, a sociedade pode muito bem desejar manter seus representantes, fazendo cumprir a estrutura edificante da democracia: governo do povo, para o povo e eleito pelo povo.
 

Claro que também pode haver, em tese, uma pseudodemocracia, caracterizada tanto pelas trocas sucessivas no poder como pela não-alternância; em tal contexto, a tendência seria a própria desnaturação progressiva dos seus princípios conformadores e da sua convolação de democracia real em meramente formal.

Mas a nossa gloriosa Câmara de Deputados, honra lhe seja, não se demente para novamente fazer bobagem, com a aprovação do projeto de emenda constitucional que, de novo, acaba com a reeleição para os cargos executivos (presidente, governador e prefeito) -- v. aqui.

É evidente que seria demais pedir coerência, sapiência e boa vontade ética da nossa, coitada, "Casa do Povo".

Mas, neste debate entre querer ou não a reeleição, o que o bando de engravatados, com suas falas vazias e os bolsos cheios, sequer discute é justamente o contrário.

Haja vista que executar requer equipe, liderança, planejamento, estratégia, gestão, coordenação, competências etc., é natural que um Presidente, um Governador e um Prefeito precise do longo prazo e, para isso -- se assim desejada pelo povo --, de continuidade para o exercício dos seus planos e políticas.

Ou melhor, se comparado ao que fazem e à a função constitucional que desempenham, é muito mais natural que,  Deputados, Vereadores e Senadores sejam proibidos de se reelegerem, e não aqueles que detêm cargos no Executivo.

Ou vá dizer que o poder econômico, a "máquina" e sabe-se lá mais quantos argumentos, mais ou menos comprovados, também não estão intimamente ligados às eleições parlamentares?

Depois, ora, qual o grande prejuízo para a construção nacional (e estadual, e municipal) em se trocar parlamentares a cada mandato?

Qual seria a grande perda em se vetar a reeleição para o nosso Poder Legislativo?

O que de nós seria subtraído se, por exemplo, a Constituição passasse a permitir a reeleição parlamentar somente depois de dois ou três mandatos?

Pouca coisa, confesse-se.

Portanto, diferente do que nossos Deputados querem, o que poderia provocar mudança  seria liberar o Executivo e limitar o Legislativo -- isso, ao menos, seria uma atitude sensata e adequada em termos de espírito público e administrativo.

E uma oxigenação sadia, ou no mínimo experimental.

Afinal, em sua grande maioria, estes senhores e estas senhoras que há tanto tempo reinam pelas Câmaras e Assembleias não costumam carregar qualquer pedra filosofal dos destinos e anseios do povo -- embora, na verdade, até disponham desta magia alquímica, na medida em que têm a mania de transformar mandatos em ouro.  

Ainda, o que tantos e tantos Deputados e Senadores fazem e trazem de tão significativo à sociedade que lhes asseguram ficar 15 ou 20 anos no poder?

Não... é mais, muito mais do que este tempo.

Pois, bem sabemos, trata-se de um poder que se frutifica em filhos, netos e tantos outras linhas sucessórias capazes de garantir feudos da República a certas famílias e grupos por décadas e décadas a fio.

E que a lógica do capital, nestas regras do jogo e neste tipo de política que se faz, mostra-se impossível de combater.

Assim, o que temos é um faz-de-conta, uma brincadeira de se fazer democracia.

E uma gigante plateia que ou dorme arrombada, ou dorme frustrada.

# navegar é preciso

fds As medidas anunciadas recentemente em Cuba não significarão o fim do socialismo, e não se tratam, em absoluto, de mera conveniência midiático-política.

fds Muito mais que uma forma ou um sistema sócio-político-econômico – e muito menos que uma mera utopia mecanicista –, o socialismo é um valor. E, por isso, já enraizada numa sociedade que há 50 anos vê-se construída sobre pilares éticos e principiológicos, públicos e privados, comunitários e particulares, bastante diferentes daqueles sob os quais as sociedades capitalistas – auto-afirmadas evoluídas – firmam-se.

fds Tratá-lo um ser humano como um ser político e coletivo por natureza, reafirmá-lo como livre e igual e fazê-lo fraterno e solidário, foi, senão os maiores, os grandes méritos da revolução e da reconstrução do Estado e da sociedade cubanos.

fds Tanto para aqueles que pensam Cuba como uma falida e falsa ilusão, como para aqueles que zombam por pretenderem-na o protótipo imaculado do paraíso, neste nosso sideral espaço virtual já nos debruçamos e pusemos a nu os gravíssimos erros de tais concepções (v. aqui, aqui, aqui, aqui, aqui e aqui).
 

fds Ora, acreditar numa ou noutra definição, absoluta, é, antes de tudo, ser uma besta quadrada, pois, como tudo que transcende o dogmático, Cuba tem erros e acertos, é exemplo e mau-exemplo, é êxito e fracasso.

fds As propostas e as medidas de despedir meio milhão de trabalhadores estatais, de incentivar as pequenas iniciativas privadas, as cooperativas e os trabalhos autônomos, de absorver as evoluções tecnológicas, de reduzir ou eliminar gratuidades e subsídios indiscriminados, de ampliar o mercado interno, de promover o arrendamento de terras e de pequenos estabelecimentos a seus trabalhadores, de potencializar os seus recursos humanos altamente qualificados, de coprotagonizar as técnicas tributárias e monetárias, e de flexibilizar o trânsito de cidadãos. A grande meta – tardia, sublinhe-se – de tais políticas é recuperar a sustentabilidade e a eficiência da economia cubana, que vem se deteriorando aceleradamente desde a franca recuperação pós-Período Especial – como se denomina a época que se seguiu à queda da União Soviética – e, em especial, normalizar os efeitos causados pela hipertrofia do sistema comunista como projeto socialista.

fds Tais idéias – idéias postas em prática –, em nada, porém, se confundem com a perda do poder estatal, com a perda da propriedade pública sobre os meios de produção fundamentais e, principalmente, com a perda dos valores socialistas, tão impregnados na sociedade e tão cruciais para as políticas públicas do país.

fds E, por isso, tais transformações têm no protagonismo popular pluripartite (forças populares, sociais, sindicais, estatais etc.) o seu foco e a sua força causal, e não no tecnocracismo que despreza o consenso real e os interesses legítimos dos diversos atores sociais – bem distante, portanto, do que se costuma observar nas ditas "democracias ocidentais".

fds Nunca a definitiva solução ou a cega negação, o socialismo assente no comunismo cubano é um caminho, um caminho de todos e um camiño muito mais justo, sempre sob a inolvidável máxima que exige “de cada um segundo as suas capacidades e a cada um segundo as suas necessidades”...