# anarriê

E junto das festas juninas pelas ruas do Brasil do ano passado, a história do "mensalão" também vem se clareando.

Ontem, os holofotes voltaram à Casa da Justiça brasileira, tornando a desvelar o despreparo, a arrogância, a tirania, o despotismo e a indigência civilizatória do seu Presidente, o Min. Joaquim Barbosa. 

Ora, uma coisa foi a tese meio lisérgica do Min. Roberto Barroso, com a ideia da prescrição baseada em uma "pena hipotética justa" – afinal, data venia, por mais que o cálculo da dosimetria tenha sido perverso, há uma pena dada, legal, e não se poderia mais falar numa "pena em abstrato" para incidência do lapso prescricional –, outra foi a postura do Min. Joaquim em toda a sessão e a confissão acerca das razões que o levaram a decidir pelas penas absolutamente desproporcionais.

O coerente raciocínio algébrico do Min. Barroso, embora inaplicável nesta fase processual, escancarou e pôs luz na real intenção da decisão embargada da ação, surpreendentemente confessada por Joaquim ao estilo Jânio Quadros: "fi-lo porque qui-lo!".

Sim, no embate, ao ouvir a provocação lógico-jurídica contida no voto do Min. Barroso, Joaquim Barbosa não se conteve e disse, literalmente (e com a jugular esbugalhada), que a pena foi exagerada (e fora da curva e dos padrões do Tribunal) para evitar que o "delito" se prescrevesse.

Tresloucado, com tremeliques pelo corpo, beiços cataplécticos, gaguejos aflitos e suando em bicas, o Min. Joaquim Barbosa – potencial candidato nas próximas eleições – não admitia estar perdendo, ser contrariado e ver que a sua blasfemativa tese de que ali se tinha um renovado "bando de Lampião" não passava, pois, de uma fanfarrice judicial que juridicamente se desmancharia no ar, pela flagrante falta do dolo específico (elemento subjetivo do tipo).

E, por maioria da Corte, o crime de quadrilha caiu – afinal, "olha a cobra!" e "olha a chuva!", era uma mentira.

Como cairá por terra, nas democráticas urnas de outubro, toda a mentira deste julgamento medieval, espetaculoso, milimetricamente realizado e transmitido como uma querida novela para a classe média indignada.

Plim-plim.

# tiro ao álvaro

O alvo do tiro dado por Joaquim Barbosa – Ministro-Relator e dono do processo chamado "mensalão" no STF –, com amplo e irrestrito apoio midiático, para condenar (e tentar jogar nas trevas) o PT deverá agora, perigosamente, se multiplicar. 

A principal das tortas teses adotadas em juízo – a teoria do domínio do fato – deverá agora também servir para condenar políticos petistas e da tal "base aliada"– afinal, tucanos são inimputáveis –, urbi et orbi.

Se José Dirceu e José Genuíno – Chefe da Casa Civil e Presidente do PT, respectivamente – deveriam saber o que se passava nos intestinos de setores do Governo federal e do PT, e por isso foram condenados, embora jamais tivessem seus nomes citados em todo o processo e contra os quais não havia qualquer prova, é óbvio, por questões de silogismo elementar, que doravante outros tantos superiores imediatos da cúpula governista, seja em que circunstâncias forem, também deveriam saber de tudo e de todos.

Eis, pois, todo o absurdo da kafkaniana tese adotada pelo Sr. Joaquim Barbosa, o mais novo ídolo tupiniquim, como se fosse algum big brother de plantão.

Sim, tão absurda que Claus Roxin – o próprio jurista alemão que desenvolveu a tese do "domínio do fato" para fundamentar a condenação do alto comando nazista ou de mandatários de países não-democráticos (!) – disse que ela não pode e não deveria ser aplicada no Brasil, em especial nas condições e circunstâncias do que aconteceu no caso do tal "mensalão" (v. aqui).

Doravante, dando-se guarida à jabuticabização da tese alemã, todo e qualquer superior hierárquico, seja no âmbito público ou privado, poderá (e deverá) ser condenado pelos maus-feitos de seus subordinados, haja ou não prova, valendo-se apenas de suposições ou pseudo-domínios de fatos. 

Eis, pois, o grande coelho que juízes e tribunais sempre tirarão da cartola para, frustrados por investigações não prósperas, condenar os inimigos da pátria, bem ao gosto da massa lobotomizada pela velha mídia que, babando pelas redes sociais, exige o enforcamento em praça pública daqueles vermelhos comedores de criancinha.

Portanto, como não veio ao caso se (e quanto) Dirceu e Genoíno sabiam do que se passava nas relações entre as bancadas aliadas e as empresas públicas, e como tão-pouco importou o que fizeram – a tal da tipicidade –, não se dará importância para o fato de Lula ou Dilma também de nada saberem e nada terem ordenado e, principalmente, contra eles não advierem quaisquer provas. 

E, aos poucos, vai se dando adeus ao Estado de Direito.

Enquanto, ao redor da lâmpida, as mariposas não param de dar vortas e vortas...