# anti-fahrenheit 451

Para entender e se situar no mundo, o discurso do Senador Roberto Requião (PMDB/PR) na sessão plenária inaugural do segundo semestre legislativo, quinta-feira passada, lembra, na sua forma, Cícero.

E no seu conteúdo traz a lembrança de Marx, Keynes, Furtado, Bobbio, enfim, de muita gente boa, como o meu professor de Coimbra, António Avelãs Nunes, na atualidade um dos mais renomados críticos deste "estado de coisas" e deste falido sistema que desmonta a Europa e que insiste em carcomer meio-mundo.

Apertem os cintos e assistam, pensem, reflitam, sonhem... e não percam a cara embasbacada do presidente da Casa, fingindo (não) entender aquilo tudo.

Este, afinal, é o nosso tempo.

# antifahrenheit 451 (xx)

fdsO trabalho iniciado em 2003 pelo Governo do Paraná levou melhorias às escolas rurais que beneficiaram milhares de estudantes e de famílias, dantes esquecidos ou largados no campo e nos rincões do Estado.

fdsEste é o balanço, técnico e factual, da Secretaria da Educação, ao verificar os avanços nas políticas públicas para a educação de alunos que vivem no campo.

fdsAtualmente, a rede estadual tem quase 50 mil estudantes matriculados em 423 escolas rurais, nas quais se incluem as unidades em ilhas, acampamentos, quilombos e itinerantes.

fdsÀ medida que o êxodo rural tirou de muitos jovens do campo a possibilidade de estudar, o Paraná -- estagnado que estava nessa área, haja vista o descaso do Governo Lerner com os pequenos agricultores e com a população rural -- investiu numa educação que promove a cidadania e proporciona ao estudante o desenvolvimento de sua capacidade crítica e profissional, contribuindo para o crescimento pessoal e dos negócios da família.
fdsAssim, o Governo do Paraná assumiu a educação rural como prioridade, a promover (i) a criação das escolas itinerantes, que acompanham o deslocamento de famílias sem-terra, garantindo a educação de crianças, jovens e adultos, e, fundamentalmente, (ii) a retomada das "Escolas Agrícolas" e das escolas rurais estaduais, vitais para o desenvolvimento do interior agrário e pobre, a apresentar um crescimento de 33% no número de escolas entre o ano de 2000 e 2008, e (iii) a ampliação do ensino médio, com um aumento de 420% no número de escolas rurais estaduais -- em 2000 eram 30 escolas rurais e em 2008 passou-se a 156 escolas rurais de ensino médio (ou seja, de 3,3 mil para mais de 15 mil alunos matriculados).
fdsAções e números esses que fazem nascer brotoejas e arrepiar toda aquela turma do latifúndio, do agrobusiness transgênico e da exploração no trabalho do campo (v. aqui).

fds

# antifahrenheit 451 (xix)

fdDas duas investigadas razões para a rebelião ocorrida há algumas semanas na "Penitenciária Central do Estado", em Piraquara" – e que foi contida em 16 horas mas elevada à hecatombe pela grande mídia que não recebe um tusta para propaganda –, ambas confirmaram-se: (i) o confronto entre facções rivais, talvez facilitada por corrupção de servidores que permitiram misturá-las nas mesmas alas do presídio, e (ii) a sabotagem de agentes penitenciários, os quais há meses pressionam para, absurdamente, portarem armas e mudar a escala de trabalho, em que trabalhariam 8 dias por mês e folgariam 22.
fdSim, dois agentes penitenciários já foram presos sob a acusação de tramar a rebelião. O Centro de Operações Policiais Especiais (Cope) cumpriu nesta terça-feira outros nove mandados de prisão contra detentos da PCE, também acusados de envolvimento na rebelião e que foram transferidos para presídios do Paraná e de outros Estados.
fdEntre os agentes envolvidos na trama estão o chefe e o subchefe da segurança da penitenciária.dAs investigações foram conduzidas pelo Cope, da Polícia Civil do Paraná, que descobriu que o motim foi tramado e incentivado através da colocação de presos rivais jurados de morte numa mesma ala. O objetivo, segundo a polícia, seria forçar a volta dos 20 policiais militares retirados da guarda interna do presídio dias antes.
fdSegundo o Secretário de Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, a investigação foi acompanhada e chancelada por um Promotor de Justiça e também pelo Juiz-Corregedor dos presídios, o qual afirmou que a investigação foi conduzida com muita seriedade e lisura e que foi acompanhada pela Corregedoria dos Presídios desde o início.
fdDe acordo com o relatório de investigação do Cope, a rebelião foi resultado de uma “imprudente” decisão de remover presos rivais para uma mesma galeria, dominada por uma das facções criminosas.
fdO inquérito policial ainda aponta que a experiência de mais de 20 anos de agentes penitenciários no presídio lhes daria perfeita condição de saber o que estaria por acontecer com essa transferência, o que reforça a ideia de que o motim resultou de uma “trama muito bem planejada pela chefia de segurança e alguns presos, tendo como premissa maior o retorno de policiais militares ao estabelecimento prisional”, conforme traz o relatório.
fdEm relação às mortes e aos danos ocorridos, o Cope assinala que fizeram parte do planejamento, tendo em vista que algumas vítimas e agressores dispunham de armas e conhecimento sobre o confronto que ocorreria. “Nesse contexto, é de se presumir que os chefes da segurança do presídio protagonizaram o papel de verdadeiros intermediadores de uma arena de gladiadores, o que corresponde dizer que dispuseram meios para ambos os lados se digladiassem, insuflando-os a contenta até a morte”, conforme traz o inquérito.
fdO Promotor de Justiça da 10ª Vara Criminal, Pedro Carvalho Santos Assinger, baseado em indícios muito fortes de que toda a rebelião foi tramada e articulada pelo chefe e subchefe da segurança do presídio, concedeu parecer favorável às prisões temporárias e ao cumprimento dos mandados de busca e apreensão.
fdAlém destas prisões, a Delegacia de Piraquara prendeu dez funcionários do Centro de Triagem II que trabalhavam como auxiliares de carceragem e foram acusados de facilitar a fuga de dois detentos – um deles transferido recentemente da PCE, envolvido na rebelião e jurado de morte.
fdAs investigações continuam e a polícia tem o prazo de 10 dias para concluir o inquérito, que tem 182 páginas. (v. aqui)
fd

# antifahrenheit 451 (xviii)

fdsDiversos emails, em especial fora do Paraná, vêm indagar-me sobre a iniciativa de parte do PMDB nacional lançar o Governador Roberto Requião como candidato à Presidência da República. Vamos aos fatos.
fdsNo Paraná, pobre não paga luz e a água tem uma cobrança simbólica. As microempresas não pagam impostos. Aproximadamente 95 mil itens de consumo popular tem isenção de ICMS (reduzindo o preço final daqueles bens básicos e fundamentais que são adquiridos pelos trabalhadores, como alimentos, vestuário, higiênicos e medicamentos). Policiais militares e professores do ensino médio e fundamental têm os melhores salários do Brasil.
fdsAqui, a Agência Estadual de Fomento (criada depois que venderam o Banestado), cria o "Banco Social", com taxas de juros bem abaixo dos de mercado e novas linhas de crédito voltadas para micro e pequenas empresas e têm como mote a geração e manutenção de empregos. Com os financiamentos agrícolas da mesma Agência aos pequenos produtores rurais, os investimentos públicos na infraestrura de zonas rurais e a reativação (e criação) de dezenas de Escolas Agrícolas, conteve-se a migração para os grandes centros do Estado e desenvolveu-se as regiões pobres do interior.
fdsCriou-se o maior programa nacional de bibliotecas públicas, sendo construídas "Bibliotecas Cidadãs" em quase 300 municípios, e, com as quase 150 unidades dos "Centros de Saúde da Mulher e da Criança", tem-se um projeto sem igual no país, a oferecer pleno e especializado atendimento médico-ambulatorial a essa parte da população.
fdsNão se terceiriza serviços, negócios ou mão-de-obra fins; tem-se o porto mais lucrativo do país -- já que o "lucro", para tantos, é o sacrossanto resultado da "eficiência"... -- e uma Ferroeste que faz não acabar o sonho de se investir dinheiro público neste importante modal de transporte. Aqui, os movimentos sociais tem crucial voz, em todas as suas vertentes, enfrentando-se assim os preconceitos da tradicional elite branca nativa. E com propaganda em rádios, tevês, revistas e jornais privados não se gasta 1 real.
fdsEntretanto, mais importante do que esses dados e números, é a postura prática e o ideal politico deste Governo, afinal, mesmo antes da crise, já se admitia (e se mostrava) que o Estado é vital para o desenvolvimento. No Paraná, portanto, tem-se as "algemas" e os "motores" que regulam e impulsionam a mão livre e invisível do mercado.
fdsHá problemas? Claro. E o pior deles é a gente picareta ou incompetente -- seja ou não nepote -- que, infelizmente, brotam em todos os cantos da iniciativa estatal e cujas mazelas, inevitavelmente, também acometem o atual Governo, com a conivência (ou não) de tantos agentes públicos estaduais que poderiam (ou não) extirpá-las ou ao menos controlá-las. E isso, infelizmente, atravanca o progresso e inibe o melhor desempenho estatal. São, afinal, os custos de uma democracia não-representativa e, maiormente, da pluralidade partidária.
fdsMas, e Requião como Presidente do Brasil? Certamente conseguiria transferir para todo o país grande parte das políticas públicas estruturantes aqui promovidas, além, claro de certamente manter todas as políticas sociais do Governo Lula. Ademais, creio que não hesitaria em acabar com a farra soberana do Banco Central e da política rentista e usurária que permite aos bancos extorquirem empresas e cidadãos, fato que incontestavelmente macula a gestão federal atual. Também, retomaria a função republicana da Política Federal, impedindo-a de ficar à mercê dos interesses privados, bem como aceleraria o enfrentamento (e a solução) de questões ambientais e agrárias.
fdsNão se iluda, porém. Lá, enfrentaria os mesmos problemas que aqui, pois (i) grandes projetos -- como, p. ex., a (re)estatização de serviços e negócios essenciais (ou estratégicos), o fim do pedágio e a quebra de outros contratos nefastos ao interesse estatal, a desapropriação de terras com vistas ao interesse público e à reforma agrária etc. -- seriam impedidos ou atravancados por um Poder Judiciário extremamente conservador, e (ii) grandes problemas seriam inventados -- ou os pequenos catalizados -- por uma grande mídia que (quase) controla o país e a opinião pública.
fdsEnfim, como Dilma -- ressalvadas algumas das maiores questões acima comentadas -- e Ciro Gomes, Requião é sim um grande nome, especialmente se comparado aos demos (DEM), aos tucanos (PSDB) e a outra grande banda do PMDB que deseja o poder.
fdsTodavia, haja vista os grandes interesses individual-partidários em jogo, sabe-se que é um nome relativamente utópico.

fds

# antifahrenheit 451 (xvii)

ffdsO Sistema Penitenciário do Paraná, que estava (propositadamente?) sucateado e que já tinha diversos estudos privatizantes realizados pelo governo anterior, desde 2003 contabilizou quase R$ 100 milhões em investimentos, não só nas construções e reformas, mas na infraestrutura de equipamentos de segurança e de ressocialização, sendo que todas as penitenciárias contam com salas odontológicas e de pronto-socorro, bibliotecas, salas de aula, espaço para atividades de ressocialização, atendimento jurídico, de assistência social e psicológica aos presos e seus familiares.
ffdsNo final de 2002, havia 6.529 vagas em penitenciárias que se concentravam em 14 unidades em Curitiba e Região Metropolitana, Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Guarapuava, Foz do Iguaçu e Cascavel. O atual governo praticamente dobrou o número de penitenciárias, sendo inauguradas 12 unidades nos municípios onde já havia presídios, além de Francisco Beltrão.
ffdsAlém disso, nos pŕoximos meses o Governo do Estado, com o Centro de Detenção e Ressocialização de Cruzeiro do Oeste e a Penitenciária de Regime Semiaberto de Maringá, criará mais 1.336 novas vagas no Sistema Penitenciário do Paraná, que passará a contar com um total de 15.904 vagas, um aumento de quase 150% em relação ao início da gestão em 2003.
ffdsAfora construir novas unidades, o Governo do Paraná promoveu reformas que possibilitaram a abertura de outras 1.234 novas vagas na Penitenciária Feminina de Piraquara, Penitenciária Industrial de Cascavel, Penitenciária Estadual de Piraquara, Colônia Penal Agrícola, Alojamento Parque Agrícola de Piraquara e Complexo Médico Penal.

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ffdsDe acordo com dados do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen-PR), há pelo menos 100 atividades profissionalizantes ligadas ao programa de ressocialização de presos e 75 convênios com empresas.
ffdsAlém da escolarização, há canteiros de costura industrial de calçados, latoeiro, pintor de automóveis, alta-costura, produção de livros em braille, artesanato em geral, olaria, entre outros, e de capacitação profissional como cursos de prótese dentária, funilaria, operador de máquinas de costura e fabricação de produtos de limpeza. Hoje, mais de 3 mil detentos trabalham nos presídios paranaenses.
ffdsO preso recebe pelo seu trabalho no Sistema Penitenciário, através de transferência eletrônica dos valores estabelecidos pelo Fundo Penitenciário, para uma conta poupança em nome do prisioneiro. Até 80% desse valor pode ser repassado para a família, e o restante em crédito para o próprio preso, que pode resgatar o dinheiro, quando receber o alvará de soltura.

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ffdsEm relação ao número de agentes penitenciários, diferentemente do que a grande mídia nativa noticia em manchetes mentirosas (e criminosas), também teve um aumento significativo em oito anos: 91,5%. Em 2003, o Paraná contava com 1.246 agentes; hoje, conta com 2.388.
ffdsO salário pago atualmente também é o maior do país (R$ 2.550,65), bem à frente, pois, de São Paulo (R$ 1.895,15) e Minas Gerais (R$ 1.545,19), por exemplo. (v. aqui)

fds

# aspas (xxvii)

Nesta oportunidade em que (i) se discute a urgência de se refundar as comunicações e a mídia no país e (ii) se acredita que a queda do Muro é a queda fatal das utopias, um pensamento intransitivo de Érico Veríssimo -- publicado na primeira parte da sua autobiografia “Solo de Clarineta: Memórias” --, cujo texto, inclusive, consta na epígrafe do recente livro escrito pelo editor deste blog (v. aqui e aqui):

fds"Tem-me animado até hoje a idéia de que o menos que o escritor pode fazer, numa época de atrocidades e injustiças como a nossa, é acender a sua lâmpada, fazer luz sobre a realidade de seu mundo, evitando que sobre ele caia a escuridão, propícia aos ladrões, aos assassinos e aos tiranos. Sim, segurar a lâmpada, a despeito da náusea e do horror.
fdsMas, se não tivermos uma lâmpada elétrica, acendamos o nosso toco de vela ou, em último caso, risquemos fósforos repetidamente, como um sinal de que não desertamos o nosso posto".


 

# antifahrenheit 451 (xvi)

fdsO Governo do Paraná acaba de pôr em prática o "Programa Bom Emprego Pequena Empresa" (Probem) e o Banco Social.
fdsCom taxas de juros bem abaixo dos de mercado, as novas linhas de financiamento são voltadas para micro e pequenas empresas e têm como mote a geração e manutenção de empregos.
fdsPara o Probem, por exemplo, o Estado destinou recursos que têm subvenção de 5% ao ano e que significam a diminuição da taxa de juros de 12,9% para 7,9% ao ano. O crédito vale para empresas que efetivamente realizarem os investimentos previstos, mantiverem empregos e pagarem em dia as parcelas do empréstimo. O programa garante financiamento de R$ 10 mil a R$ 300 mil a empreendimentos com faturamento anual de até R$ 2,4 milhões, contribuintes de ICMS e enquadrados no Simples Nacional.
fdsJá para empreendedores informais e formais, de micro e pequeno portes, o "Banco Social" oferece três linhas de microcrédito: (i) empresas que estão começando as atividades podem emprestar entre R$ 300,00 e R$ 2 mil.; (ii) empreendimentos com até seis meses de funcionamento têm crédito de até R$ 5 mil; e (iii) empreendimentos formalizados conseguem até R$ 10 mil para ampliar um negócio. Neste primeiro momento, a taxa de juros mensais é de apenas 0,95% e o governador já determinou que este índice seja diminuído para 0,56% ao mês.
fdsEssa grande ação, portanto, não tem por fim financiar bens, mas visa a suprir o grande problema da maioria dos micro e pequeno empresários: emprestar dinheiro para compra de equipamentos e para capital de giro.
fdsÉ, portanto, o "microcrédito" que, ao lado da "agricultura familiar" e dos "cursos técnico-profissionalizantes", consistem na grande alavanca para o desenvolvimento e crescimento de renda da nossa gente.
fds

# antifahrenheit 451 (xv)

fdsNão convém à grande mídia trazer tal noticiário. Logo, é muito provável que você ou não saiba do fato, ou o tenha distorcido, como de praxe.

fdsAcontece que o Governo do Paraná finalmente resolveu acabar com a farra do grupo estrangeiro Dominó e do seu cabeça Daniel Dantas, o empresário bandido condenado mais famoso e um dos homens mais ricos do Brasil (situações que, convenhamos, costumam andar, sob o plano moral, bastante próximas...).

fdsNo Governo Jaime Lerner, Daniel Dantas e a Dominó Holding tornaram-se donos de 40% das ações da Sanepar, e, além disso, graças a um "acordo" de acionistas assinado por Giovani Gionédis, na época Secretário da Fazenda de Lerner, assumiram o comando da empresa -- vale ressaltar que esse "pacto com o capeta" é considerado ilegal pelo Ministério Público, em parecer anexado à ação judicial que questiona o acordo, a qual foi movida pelo Governo do Paraná assim que Roberto Requião assumiu o mandato, em 2003.

fdsApós esse período, a Sanepar recebeu R$ 744 milhões do Estado, como parte de empréstimos internacionais contraídos pelo Governo do Paraná; porém, como a lei veda empréstimos do Estado a empresas estatais, é necessário que aquele valor seja usado para aumentar o capital social da Sanepar.

fdsEntretanto, o consórcio Dominó está a impedir, na Justiça, que a Sanepar convoque assembléia para autorizar o aumento de capital. Diante disso, o Estado enviou ofício à Sanepar, pedindo a devolução daquele montante, pois, se não for para aumentar o capital social da Sanepar -- e, ipso facto, nela aumentar a participação acionário do Estado --, é ilegal tal empréstimo, merecendo, pois, a sua imdiata devolução para os cofres públicos.

fdsPortanto, é fácil entender por que os empresários privados não querem o aumento de capital. Com esse aumento, ou o grupo ligado ao banqueiro condenado Daniel Dantas investe quantia igual, ou sua participação acionária na Sanepar se reduz de 40% para 20%, o que seria um péssimo negócio, diante da eficiência da empresa estatal de água e saneamento básico.

fdsAssim, no ofício endereçado à Sanepar, o Governo do Paraná pede a devolução de R$ 285 milhões -- já pagos pelo Estado aos bancos que emprestaram o dinheiro -- em 30 dias; e os R$ 458 milhões restantes devem ser devolvidos em até seis meses.

fdsE, por fim, disse o Governador Roberto Requião que, se no prazo fixado isso não for cumprido, o Paraná criará uma "nova" Sanepar para suprir, com eficiência e justiça, as necessidades de investimento estatal em água e saneamento básico. Com isso, a empresa atual será descapitalizada e terá uma concorrente patrocinada pelo próprio governo do Estado.

fdsEstá dado o xeque-mate. Resta agora saber, mais uma vez, de que lado estará a grande mídia nacional e estadual: se ao lado do Estado e do interesse público, ou se ao lado do milionário banqueiro e bandido condenado Daniel Dantas e sua trupe (v. aqui ou aqui).

fds

# antifahrenheit 451 (xiv)

fdsfdFalava-se muito de que a imprensa devia receber, do Estado, algemas invisíveis e flexíveis no controle das suas visíveis e bandidas mãos, à medida que frequentemente destroem a reputação alheia, distorcem os fatos e fazem restituir o imperial Poder Moderador, assumindo-se verdadeiramente como detentora de um quarto poder.

fdsfdNesta toada, a fim de mostrar como se deve comportar essa imprensa -- na esteira dos princípios da "comunicação social" previstos no art. 221 da nossa Constituição -- e como ela deve assumir as suas responsabilidades -- distante das (inócuas) decisões judiciais, pois basta lembrar dos dois casos célebres nos anos 80/90 a envolver Leonel Brizola, que conseguiu em juízo o direito de resposta contra a Veja e contra a Globo apenas 10 (dez) anos depois de praticados os crimes contra a sua honra, quando então o estrago já era feito e sacramentado... --, o Governo do Paraná publicou ontem um decreto que dá direito de resposta a toda pessoa que se sentir “tratada de maneira desairosa ou ofendida” nos programas da TV Paraná Educativa, a televisão pública do Paraná.
fdsfdDiz o Decreto Estadual 5.100/09 que o “direito de resposta dar-se-á em dias e horários dos programas em que se deu a ofensa, no âmbito da programação da televisão pública, ao vivo e pelo ofendido”. Ou seja: qualquer pessoa terá o direito de rebater ou esclarecer uma suposta ofensa no mesmo horário em que seu nome foi citado.
fdsfdO ato normativo determina ainda que a resposta pode ter a duração da matéria em que a pessoa foi ofendida e que a solicitação será enviada diretamente à emissora, independentemente de quem tenha praticado a ofensa (v. aqui).

fdsfdEm suma, uma norma basilar para um Estado que quer se intitular democrático de direito. Pena não se ver isso no âmbito nacional.

fdsfds

# antifahrenheit 451 (xiii)

fdsfdsNesta segunda-feira, o programa (pseudo-)humorístico CQC, da TV Bandeirantes, tenta passar a ideia de que dezenas de ônibus escolares estão encostados à toa em frente ao Palácio Iguaçu, aguardando propositadamente alguma mera motivação política para serem entregues.
fdsfdsInfelizmente (ou convenientemente) mentiu e não informou corretamente à população, à medida que pautou e lançou a matéria tendo como única fonte a conversa de dois assessores -- jurídico e de imprensa -- do Deputado Estadual Douglas Fabrício (PPS), um dos líderes da oposição ao atual Governo e que tem a sua grande base política em Campo Mourão, no noroeste do Estado, a qual está há 50 km da cidade de Barbosa Ferraz, onde o programa de tv mostra problemas no transporte escolar.

OS ÔNIBUS
fdsfdsO transporte escolar, segundo a Constituição Federal, é responsabilidade do Municípios; logo, a regra é que os problemas com os ônibus que transportam (ou que não transportam) os alunos até a escola é de cada um dos Municípios.
fdsfdsPorém, diferentemente do que acontece em todos os outros Estados da Federação, o Governo do Paraná, ciente deste grave problema -- o qual, ao lado da pobreza familiar, representa o maior motivo da evasão escolar --, tomou para si a questão, a extrapolar a sua responsabilidade e competência constitucional, e então promoveu uma licitação para comprar 1.100 (um mil e cem) ônibus -- são dois tipos: 31 lugares (670) e 23 lugares (430) -- e cedê-los, por 5 (cinco) anos, a todos os Municípios com menos de 100.000 habitantes e que possuam uma vasta estrutura rural, no maior e único programa estadual de transporte escolar em andamento no País.

OS PROCEDIMENTOS DA ENTREGA E AS MENTIRAS E OS ENGANOS DA MATÉRIA
fdsfdsÉ óbvio que nenhuma montadora do mundo conseguiria entregar todo o quantitativo de numa única vez. Por isso, consoante cronograma pré-estabelecido na licitação, as empresas vencedoras entregam diariamente uma média de 5 ônibus e, pari passu, o Governo do Estado convoca as Prefeituras para as respectivas entregas.
fdsfdsPorém, não é como entregar couve, claro.
fdsfdsAlém desta questão do prazo de montagem e entrega dos ônibus, o Estado ainda exige das Prefeituras duas condições imprescindíveis: (i) o treinamento dos motoristas que conduzirão os ônibus, a ser dado pela Secretaria do Trabalho em parceria com o Detran, e (ii) o pagamento de um seguro dos veículos.
fdsfdsSobre o "treinamento", haja vista quem se conduzirá (crianças) e como se conduzirá (estradas e áreas rurais), o Estado corrobora na eficiência e no zelo do transporte, a exigir que todo condutor saiba assumir a grande responsabilidade que lhe é acometida; e, sobre o "seguro", o Estado, a fim de buscar um enorme ganho de escala e mais uma vez ajudar os Municípios, também já fez uma licitação e conseguiu o (quase irrisório) valor de R$ 3.800,00 para dois anos de seguro total, bastando às Prefeituras pagar esse valor à empresa vencedora do certame -- evidentemente, as Prefeituras podem fazer a sua própria licitação e contratar um novo seguro, pelo preço que bem entenderem...
fdsfdsDiante disso, cumprida essas três etapas, (i) entrega dos ônibus pelas montadoras, (ii) treinamento dos motoristas e (iii) pagamento do seguro --todas, diga-se, sem nenhum poder de interferência do Estado --, os veículos são entregues.
fdsfdsEnfim, as dezenas de ônibus que estão em frente do Palácio do Iguaçu não são os mesmos. As dezenas de ônibus que estão ali em frente não estão expostos como obras de sarcástica arte.
fdsfdsNa verdade, a cada semana, dezenas deles são entregues às Prefeituras e dezenas de outros chegam ao Palácio. Ou seja, há um ativo rodízio, entrando e saindo veículos semanalmente, desde que a licitação foi concluída (jan/09), a resultar, até hoje, na entrega de mais de 400 (quatrocentos) ônibus.

MEA CULPA
fdsfdsOs ônibus poderiam ser estacionados noutro lugar, escondidos de tudo e de todos? Sim, é evidente.
fdsfdsEntretanto, desde que de forma módica e sem prejuízo ao erário, a Política exige que se faça a merecida propaganda das políticas e dos atos públicos. Na prática cotidiana e na revelação publicitária é que os bons governos cosneguem sobreviver.

CONCLUSÃO
fdsfdsDiante disso tudo, mais uma vez se verifica que essa liberdade absoluta, inimputável e incondicional oferecida à imprensa não pode persistir, à medida que trai, mente, tripudia e manipula os fatos & fotos do cotidiano (e da vida pública) segundo as conveniências e os interesses financeiros e políticos em jogo.

fdsfds

# antifahrenheit 451 (xii)

Dantes já anunciávamos os (pouco) escusos interesses do desembargador federal Edgard Lippman Jr., quando insistia em defenestrar o Governo do Paraná e em tentar acabar com as Escolas de Governo das terças-feiras -- a inventar causos e punições contra o chefe do Executivo paranaense --, e as (bastante) duvidosas decisões judiciais por ele proferidas, talvez fruto das suas suspeitas relações com parte do crime organizado e da turma de bingueiros e empreiteiras (v. aqui).
Porém, tudo era noticiado como fantasioso pela grande e golpista mídia, a insistir com a população que o desembargador estava correto e o governador, claro, errado.
Ora bem. Eis que agora o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em decisão (quase) inédita, decidiu na sessão plenária desta terça-feira (28/04) afastar de suas funções o desembargador federal Edgard Antônio Lippman Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que engloba os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, e abrir processo administrativo disciplinar, a fim apurar os fatos indicados em sindicância promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça.
A sindicância foi aberta para apurar denúncias de que o desembargador teria recebido valores de forma indevida para possibilitar a reabertura e manutenção de uma casa de bingo da empresa Monte Carlo Entretenimento, além da aquisição irregular de uma série de bens imóveis em nome de sua companheira Ivanise Machado Crescêncio. Os dados preliminares da sindicância indicam que, entre 2003 e 2007, a movimentação financeira do desembargador em instituições financeiras foi superior aos rendimentos declarados nesse período .
Na decisão, o corregedor nacional concedeu prazo de 15 dias para que a Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região suspenda todas as vantagens do desembargador, tais como uso de carro oficial, de gabinete, motorista, nomeação de servidores, entre outras, com exceção dos subsídios. Também determinou a convocação de outro magistrado para substituir o desembargador afastado em todos os processos a ele atribuídos.
E viva a nossa grande mídia! E viva a podre imprensa golpista do nosso país!

fds

# antifahrenheit 451 (xi)

fdsfdsImagine um político e um Governo que tem contra si a maior emissora de tevê do Estado (RPC/Globo), as duas maiores rádios de informação e jornalismo (CBN e Band News), os três maiores jornais do Estado (Gazeta do Povo, Estado do Paraná e Tribuna do Paraná) e, de forma latente e com múltiplas mensagens subliminares, os grandes jornalões, as grandes revistas e a vênus platinada. Imagine mais.

fdsfdsImagine um político e um Governo que é criticado, detonado, difamado, injuriado e sacaneado todos os dias, de todos os meses, em todos os anos de mandato -- ou seja, desde 2003 --, sem espaço para defesa e contrarrazões senão em esporádicos e ecoantes espaços da tevê Educativa.

fdsfdsImagine um político e um Governo que vai de encontro aos interesses da burguesia nativa e dos grandes grupos econômicos, a focar as políticas públicas nas classes sociais e nos rincões menos favorecidos do Estado, a privilegiar o trabalhador e os pequenos empresários, a patrocinar os movimentos sociais e a queres mais Estado e não um Estado mínimo, estatizando e reestatizando, na vanguarda do pensamento sócio-político-econômico nacional?

fdsfdsE imagine que, mesmo assim, o Governo de Roberto Requião é aprovado (ótimo/bom) por 57% da população estadual e com uma nota média de 6,6 se torna o 4º melhor avaliado do país.

fdsfdsAgora, por outro lado, veja que Aécio Neves -- desde 2003 o queridinho da mídia, a quem dedica boa parte das receitas públicas, cujo Governo seduziu a todos pela marqueteira invenção de uma oca e fictícia balela chamada "choque de gestão" -- ficou em 1º lugar no ranking de governadores, com a aprovação (ótimo/bom) de 75% dos mineiros e uma nota média de 7,6.

fdsfdsE, então, tente imaginar como seria avaliado o Governo de Roberto Requião se, ao seu lado, estivesse todo o monumental aparato midiático, a todo instante exaltando qualquer ato estatal e disfarçando os inevitáveis erros, como acontece em Minas Gerais e como ocorreu nos oito anos do Governo Jaime Lerner.

fdsfdsEnfim, diante disso tudo, repare que a diferença é muito pequena entre as avaliações de Requião e Aécio, líderes de dois governos ideológica e programaticamente díspares, o que nos permite concluir algo muito simples: há espaço sim para um governo de esquerda, popular e com mais Estado, que se identifica com as necessidade e vontade do povo e se distancia da direita conservadora e neoliberal que sempre se adonou do país.

fds

(v. aqui a pesquisa completa do Datafolha e aqui o comparativo de gastos em propaganda e publicidade das gestões 1995-2002 e 2003-2010)

fds

# antifahrenheit 451 (x)

fdsfdsA manchete e a reportagem apresentadas pelo "Jornal da Globo" de ontem e muito já me questionadas, sobre o desabastecimento de alguns itens da merenda de algumas escolas públicas do Estado, merecem as devidas considerações e, principalmente, exigem que se retirem as devidas tremas dos us, para que a verdade seja elucidade a nossa gente e aos forasteiros de plantão. Senta leão, e sossega, pois me parece que é o seguinte.

fds

fdsfdsf1. A falta de alguns itens do cardápio das merendas das escolas públicas paranaenses não ocorreu por ineficiência ou incompetência -- ou, como dizem, "excesso de burocracia" -- do Estado? Definitivamente, não. Mas foi correto faltar parte da merenda? Não, também não.

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fdsffds2. As licitações para a compra dos mais diversos alimentos que compõem o cardápio das merendas, sejam aqueles industrializados -- como sucos em pó, gelatinas... --, sejam aqueles in natura -- como hortifrutigranjeiros, grãos e carnes -- foram realizadas com o devido planejamento, com tempo hábil e já estão encerradas.

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fdsffds3. Como, por incrível que pareça, há pouco interesse neste setor e pouquíssimas empresas se apresentam para disputar as licitações para estes bens, a roda-zumbi invariavelmente mostra meia-dúzia de empresas que sempre vencem os certames. E neste caso não foi diferente.

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fdsffds4. Afora algumas fraudes verificadas, apuradas e instruídas em processos administrativos, quase todas as empresas que restaram vencedoras, por terem vencido as licitações com preços muito competitivos -- já que não queriam perder a condição de fornecedoras do Estado para terceiros --, logo em seguida à declaração de vencedoras, já pleitearam um "reequilíbrio de preços", pois diziam que os preços que venceram estava muito abaixo do mercado e, logo, exigiram uma revisão; ora, elas mesmas dão os descontos que bem entendem, elas mesmas vencem uma licitação e, logo em seguida, depois de contratadas, sem vergonha alguma, pedem um "reajuste" nos preços. Por quê?

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fdsffds5. Ora, isso se dá porque, num passado não muito distante, o Estado era conivente com tais atitudes e, na surdina, admitia todo e qualquer pedido de "reequilíbrio de preços" requerido pelas empresas. Entendam: empresas com esquemas dentro do Estado praticavam uma espécie de "preços predatórios", evitando que novas empresas vencessem licitações e se tornassem fornecedoras do Estado, e, logo em seguida da cotnratação, interpunham pedidos de "reequilíbrio de preços", os quais eram, quase sempre, concedidos, em detrimento das diretrizes normativo-principiológicas de toda e qualquer compra pública.

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fdsffds6. Por isso que, como o Estado se negou a conceder o "reajuste" e a comprar pelo preço que as empresas queriam, exigindo que se fizesse cumprir o resultado da licitação, elas também se negaram a fornecer os alimentos. Criou-se o dilema.

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fdsffds7. Já se sugeriu que o Estado acabasse com intermediários e com as empresas privadas como fornecedoras dos alimentos in natura, e que passasse a comprar apenas da CEASA. Estudar-se-ia a legislação, viabilizar-se-ia uma dispensa de licitação, enfim, dar-se-ia um jeito para que o Estado se desvincilhasse desta ignominiosa trupe e pasasse a comprar com preços e condições muito melhores, inclusive beneficiando diretamente os pequenos agricultores que abastecem diariamente a CEASA. Mas o lobby deste segmento do mercado parece ter impedido que isso se avançasse.

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fdsffds8. O Ministério Público do Paraná já foi comunicado, pelo próprio Poder Executivo, sobre alguns problemas ocorridos nos procedimentos licitatórios realizados pelo Governo do Estado, com indícios de crimes em licitações, especificamente em relação aquelas referentes à compra de gêneros alimentícios, por se vislumbrar absoluta má-fé na conduta das empresas concorrentes e das empresas vencedoras dos certames.

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fdsffds9. Todavia, como nada de concreto se fez pelo ente ministerial, parece que cabe ao Estado do Paraná tão-somente se subjugar aos ditames impostos por algumas empresas -- sempre as mesmas!! -- e pagar pelos alimentos os preços que elas bem querem. Assim pelo menos evitar-se-ia a falta de merenda nas escolas. Mas a que preço? Mas beneficiando quem? Será que mediante um abastecimento por qualquer preço, via compras sem lastro de mercado, pagando-se pelos alimentos quaisquer preços, ainda que fora de mercado, e por determinadas empresas, ainda que sempre as mesmas, e via a burla de regras do certame para alijar competitores?

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fdsffds10. E eis o grande desafio do próprio Estado em si: deve primar pela eficiência, pela economicidade, pela moralidade, pela legalidade e pela impessoalidade, como (quase) literalmente exige a Constituição. Já para o mundo privado, afora ladainhas e máscaras de ética e reponsabilidades social e ambiental, basta ser eficiente e trazer lucro, não importando a moral, a lei e as pessoas. E esta complexa situação muitos poucos se dão conta.

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fdsffds11. Por fim, uma nota semianalógica: na Venezuela, uma das mais recentes atitudes do Governo foi desapropriar usinas de produção de arroz que estavam afrontando o interesse público e boicotando a economia nacional, mediante o escondimento de estoques e a adulteração de algumas espécies de arroz que não eram tributadas pelo Estado e que por ele eram distribuídas ou comercializadas nos mercados populares. Simples e rápido, normalizou-se o abastecimento de arroz para a população mais necessitada, a qual não tem condições de ir aos supermercados pagar o preço que as indústrias bem entendem. Lamenta-se, portanto, que um Governador do Estado não tenha soberania e nem autonomia constitucional para atitudes deste quilate. Caso contrário, muito provavelmente algumas escolas públicas paranaenses não teriam tido problema com a merenda.

# antifahrenheit 451 (ix)

ffds Segundo Darc Costa, economista e ex-presidente do BNDS, vincular incentivos fiscais à geração e, principalmente, à manutenção de empregos pelas empresas, é uma “ideia perfeita”.

ffds E tal vinculação -- exposta pelo Governador do Paraná Roberto Requião na penúltima Escola de Governo, quando disse ser inadmissível "que uma multinacional, que se instala no Paraná e passa 25 anos sem pagar nenhum imposto, já na primeira crise resolva demitir a metade dos trabalhadores" -- é a base de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que deputados estaduais apresentaram esta semana na Assembleia Legislativa.

ffds Essa medida mostra mais uma vez qual é o comprometimento deste governo, vez que, num momento de crise como esse, sobressalta a imperiosa necessidade da ação intervencionista governamental, preservando a produção e a industrialização e, em especial, os empregos dos trabalhadores. Ainda segundo o economista da UFRJ, finalmente se constata que "o Estado é o único instrumento com capacidade para reverter a tendência do capitalismo postular contra a produção -- a isso chama-se atividade anti-cíclica do Estado”, a refutar as críticas pós-modernas, neoliberais e assentes no pensamento único da nossa sociedade de que o nível de empregos deve ser regulado pelo mercado.

ffds Doravante, portanto, o Estado do Paraná irá transformar em prática o discurso das grandes empresas; logo, se eles dizem que vieram ao Paraná gerar emprego e por isso precisam de subsídios, se demitirem sem mais nem menos vão perder, na medida das possibilidades, os benefícios que o Estado concedeu, pois, como também salientou Roberto Requião, “muitos benefícios foram concedidos por decreto, e por decreto podem ser suprimidos, se ficar claro que a empresa está especulando a flexibilização de direitos de trabalhadores, a diminuição de carga horária e de salários, sem razões adequadas e legitimas”.

ffds Em suma, quem está desempregando vai ser obrigado a pagar mais impostos e não receberá ajuda -- na forma de incentivos e benefícios fiscais -- do Estado. E ponto final.


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# antifahrenheit 451 (viii)

É por essas e outras que os Governos Lerner (no Paraná, de 1995-2002), Aécio Neves (em Minas Gerais, desde 2003) e José Serra (desde 2007) são eleitos como os melhores do Brasil, da Terra, da Via Láctea, de todos os tempos.

Os méritos, claro, são da mídia nativa -- Grupo RPC para o primeiro e Grupos Globo e Abril para os outros -- que, como recompensa dos bi (bi!) bilionários gastos de dinheiro público em propaganda e publicidade, a toda hora repete, inventa, aumenta, mente e repete as pseudoglórias de uma administração pública, senão corrupta, absolutamente conservadora e patrimonialista, bem ao gosto dos donos do poder (e do capital) e como bem acostumado é a nossa população.

Veja, leia e assista os absurdos e clarividentes números, artigos e vídeos, aqui, aqui e aqui -- imperdíveis!

# antifahrenheit 451 (vii)

fdsAfinal, o que a imprensa e a elite nativas querem?

fdsSe o Governo isenta de ICMS todas as micro e pequenas empresas, é populista. Se o Governo isenta de ICMS aproximadamente 95 mil itens de consumo popular, reduzido o preço final daqueles bens básicos e fundamentais que são adquiridos pelos trabalhadores e aposentados das classes C, D e E com o seu salário (alimentos, vestuário, produtos de higiene e medicamentos, fundamentalmente) -- e aumentadas as alíquotoas de energia elétrica (embora continue a ser a mais barata do Brasil), gasolina, bebidas alcoólicas, fumo e comunicações, cujos aumentos pesarão sobre os mais ricos* --, é populista. Se o Governo critica o aumento na tarifa de ônibus e solicita justificativas técnicas para tanto -- pois quem mais sofre é quem menos tem voz para exigir respostas --, é populista. Se o Governo privilegia o pequeno agricultor e oferece luz, água e trator a preços e financiamentos subsidiados, é populista. Se o Governo ingressa em juízo reclamando indenização pelos péssimos serviços que uma empresa de telefonia celular presta, é populista. Se o Governo defenestra as desnecessárias e injustificáveis privatizações, o roubo de um irrazoável e disparatado pedágio e o crime das coisas transgênicas -- embora tenha as mãos atadas pelas decisões do Poder Judiciário --, é populista.

fdsE se o Governo não faz nada disso, é incompetente, molenga, parvo etc., razão pela qual, sinceramente, não deve se importar com o que ambas querem...

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* Porém, sempre preocupa a máxima do capitalismo, naquela ladainha da pior espécie muito bem refletida no caso da CPMF, que, mesmo acabada, não fez o povo ver os preços baixarem -- v. aqui quando dela escrevemos. Pergunta-se: para quem será que foi o lucro pela não tributação? Ou seja, se aumenta imposto, os consumidores pagam, se diminuem os impostos, é o capitalista quem ganha?

# antifahrenheit 451 (v)

fdsÉ óbvio que a renovada política fiscal a viger no Estado do Paraná, e que ora tramita para aprovação final na Assembléia Legislativa, também visa a aumentar a arrecadação.

fdsPorém, também é tão óbvio -- mas isso a podre imprensa golpista, em particular a nativa, faz questão de não lembrar -- que o ajuste tributário promovido acarretará uma maior contribuição por parte daqueles mais ganham, ou seja, o rico passará a pagar proporcionalmente mais que os pobres, na medida em que serão consideravelmente diminuídas as alíquotas sobre os "bens-salários" -- aproximadamente 95 mil itens de consumo popular, isto é, será bastante reduzido o preço final daqueles bens básicos e fundamentais que são adquiridos pelos trabalhadores e aposentados das classes C, D e E com o seu salário (alimentos, vestuário, produtos de higiene e medicamentos, fundamentalmente) -- e aumentadas as alíquotoas de energia elétrica (embora continue a ser a mais barata do Brasil), gasolina, bebidas alcoólicas, fumo e comunicações.

fdsEm suma, o Estado quer sim arrecadar mais. Entretanto, doravante, passará a cobrar e a recolher mais, justa e proporcionalmente, sobre o que (e quanto) produz, usa, gasta e consome os ricos, e não os pobres -- pois sobre aqueles o aumento tem maior impacto --, como deve fazer qualquer sociedade que se preze -- a propósito, o IPEA, em última pesquisa, revela que os 10% mais pobres do país comprometem 44,5% da renda com pagamento de tributos, enquanto os 10% mais ricos pagam apenas 23% (v. aqui).

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Em tempo: todo o clamor do empresariado nacional -- basta lembra da passeata patrocinada pela FIEP e pela Daslu, em São Paulo -- que exigiu (e conseguiu) a extinção da CPMF, resultou em quê? Alguém viu o preço dos produtos baixarem por conta do fim deste tributo? Ou simplesmente, ao invés de engrossar a conta do Estado (e da sociedade), foi transferido para o lucro empresarial? Ou, pior, significou uma maior rentabilidade para os negócios dos especuladores e dos operadores do mercado financeiro, deixando de ser uma eficiente e hábil ferramenta estatal de rastreamento e controle de lucros ou operações ilícitas, como a lavagem de capitais?

# antifahrenheit 451 (iv)

A mídia paranaense noticia aos quatro cantos e repetidamente -- para, como Goebbels, fazer tornar verdade uma repetida mentira -- que quase 600 obras públicas estão paradas no Estado do Paraná.

Mentira, ultrajante e ululante mentira. 

Das 702 obras em andamento e promovidas pela Secretaria de Estado de Obras Públicas, são apenas 63 obras paradas, das quais 50 são fruto de convênios com diversas prefeituras municipais, cabendo ao Governo do Estado apenas a fiscalização dos contratos. Logo, há apenas 13 obras paradas sob gestão direta da SEOP, dentre as quais estão os hospitais da Zona Norte e da Zona Sul de Londrina, cujos contratos originais com as construtoras foram rescindidos, com justa causa e ensejadora de indenização ao Estado, e que apenas aguardam a autorização do governador para a abertura de nova licitação.

Quando a mídia nativa diz que há 600 obras públicas paradas, conveniente e dolosamente esquece de informar que 370 tiveram o contrato com a empresa rescindido, por vários motivos. Algumas estão em fase de nova licitação e outras já tiveram o procedimento licitatório concluído, com o reinício das obras.

Outrossim, interromper as obras não significa morosidade ou ineficiência, mas, pelo contrário, significa uma máxima atenção ao princípio da incolumidade do erário público, pois impede que péssimas empreiteiras continuem a prestar (ou a não prestar) péssimos serviços, sem as mínimas condições previstas em contratos, e, ainda pior, recebendo por isso.

Por isso, o Governo do Paraná já está a finalizar a elaboração de um cadastro único de empreiteiras e responsáveis técnicos por obras, para evitar que empresas e empresários suspensos e ímprobos voltem a prestar maus serviços para o Estado e para a sua população. (v. aqui)

# antifahrenheit 451 (iii)

SANEPAR e COPEL, para delírio da mídia nativa, dos empresários e do grupo político ligado ao ex-Governador Jaime Lerner -- cujo governo findou em 2002, quando então registrou, para ambas as companhias, o maior prejuízo de toda as suas histórias, por força de contratos absurdos e lesivos firmados pela gestão pública de então --, foram parcialmente vendidas e teriam o mesmo fim da "Vale" -- a segunda maior siderúrgica do mundo, atrás da estatal chinesa, dada por 30 moedas para o mundo privado --, se não fosse a intervenção do atual Governo do Estado, que anulou em juízo as operações societárias realizadas e readquiriu o controle absoluto de ambas as estatais: hoje, SANEPAR e COPEL são do povo paranaense e ambas estão entre as 3 melhores e mais rentáveis companhias de água e saneamento e de energia elétrica do Brasil, respectivamente.

A título exemplificativo (v. aqui), agora em novembro o lucro líquido acumulado pela COPEL nos nove primeiros meses de 2008 atingiu a cifra de aproximadamente R$ 900 milhões, o que significa crescimento de mais de 13% sobre os resultados alcançados no mesmo período do ano passado. A rentabilidade sobre o patrimônio líquido da empresa foi de 12,7% e sua capacidade de geração de caixa – medida pelos lucros antes de impactados por juros, impostos, depreciação e amortização - chegou a R$ 1 bilhão e meio.

Tais resultados, considerados bastante expressivos para o setor, foram impulsionados pela política administrativa e pelo forte crescimento do consumo de energia elétrica no Paraná, que registrou expansão de 6,6% de janeiro a setembro deste ano comparativamente a idêntico período de 2007. Refletindo o crescimento do consumo, a receita operacional líquida da COPEL aumentou 6% em relação ao ano passado, atingindo mais de R$ 4 bilhões. A receita operacional líquida é o resultado apurado pela empresa principalmente com a venda e distribuição de eletricidade, deduzidos os impostos, encargos e tributos.

Em razão disso, a maior parte dos relatórios sobre os resultados da Copel divulgados ao mercado investidor nesta última quinta-feira recomenda a compra de ações da Companhia, motivo de orgulho para todos os paranaense, em especial pela atual conjuntura mundial, que refuta quase toda e qualquer aplicação em bolsa.

Insta salientar, também, que o mercado consumidor abastecido diretamente pela COPEL, formado por 393 dos 399 municípios paranaenses, beneficiou-se dos baixos preços praticados pela Companhia para crescer.

No Paraná, a energia elétrica não é tratada como simples mercadoria mas como instrumento para a indução do desenvolvimento, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida da população, sendo que a COPEL pratica as menores tarifas do Brasil entre as empresas de grande porte, na medida em que ela tem um papel estratégico a cumprir dentro do projeto de gestão estadual.

Nesse sentido, são várias as ações adotadas pelo Governo do Paraná, e que têm se revelado bastante efetivas: (i) as famílias paranaenses de baixa renda que usam até 100 kWh mensais de energia não pagam a conta de luz, que é assumida pelo Estado por meio do programa "Luz Fraterna" -- e que beneficia diretamente 250 mil famílias das camadas mais carentes da população; e (ii) a eletricidade barata fornecida pela Copel pode custar ainda menos para quem utiliza o insumo entre 9 e meia da noite e 6 horas da manhã na irrigação de lavouras e na avicultura, com descontos que podem chegar a 70% dos preços normais.

# antifahrenheit 451 (ii)

O Superior Tribunal de Justiça, atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF), determinou a abertura de inquérito judicial a fim de apurar crimes de "formação de quadrilha", "corrupção ativa e passiva", de "lavagem de dinheiro" e "crimes contra a administração pública" que envolvem, além de empresários da área de exploração de jogos eletrônicos -- os famosos "bingos" e "caça-níqueis" --, o Desembargador Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior (citado nos autos como E A L J) e um procurador da República -- v. aqui.

A acusação do MPF é de que, entre tantos outros fatos criminosos, há indícios de "pagamentos de valores em dinheiro" tanto para o desembargador que tomou decisões em favor da reabertura da casa de bingo "Monte Carlo Entretenimento", em Curitiba -- inclusive asseverando que os valores ou parte deles, provenientes de crime contra a Administração Pública, foram utilizados por ele para aquisição de imóveis em nome de sua atual esposa --, como para o procurador federal que encaminhou os pedidos ao desembargador.

O inquérito judicial tramitará em segredo de justiça, mas, paralelamente a isso tudo, parece fácil saber a razão do Governador do Estado do Paraná, Roberto Requião, merecer tamanho ódio do citado magistrado -- como, v.g., na sua insistência em promover a censura prévia de Requião -- , na medida em que o Governador sempre fora contra a maneira como tais "jogos" -- na verdade antros de lavagem de capitais -- eram regulamentados e autorizados no país, inclusive, à sua época, liderando o Senado Federal na apuração e divulgação de denúncias e maracutaias envolvendo bingos, bingueiros e autoridades do Legislativo e do Judiciário.