# tijolo com tijolo num desenho lógico

Vamos com calma.

Discuta-se, sim, princípios, regras e métodos do processo penal adotados pela polícia, pelo MP e pelo juiz federais; aprofunde-se, outrossim, o fim político e não judicial das ações; radicalize-se, ainda, as críticas à postura partidária da mídia e esquizofrênica da oposição.

Entretanto, não se pode inverter a ordem lógica da coisa.

Afinal, terem sido presos mafiosos de tantas bilionárias famílias de bandidos – e que tanto estão a confirmar o modus operandi do histórico negócio a envolver Estado e empreiteiras –, é um fato muito positivo da nossa República, finalmente dando a cara do outro lado da moeda, ou seja, escancarando que o "mercado" (empresas privadas) são co-protagonistas do espetáculo da corrupção (v. aqui). 

Por isso, a "solução" que se pretende dar às investigações da operação "Lava-Jato", de que se deve salvar estas tantas empresas picaretas da construção civil, é de um surrealismo atroz.

E o que mais espanta é que tal ideia não parte dos eternos donos do poder, sempre carinhosos com a banda podre da dinheirama nacional, mas, sim, da mídia e das vozes alternativas e, pior, de parte da centro-esquerda brasileira.

Ora, não são apenas as cabeças (e os troncos, e os membros) destas empresas que precisam ser liquidadas, mas sim os seus espíritos, pois, caso contrário, continuarão, por meio de familiares, laranjas e mandatários, a tomarem conta dos seus sujos negócios em detrimento do interessa nacional. 

Logo, fechem-se todas.

Cassem-se suas licenças, seus títulos, suas obras e seus contratos.

Consultem-se os astros, os signos, os búzios e se apoie em tudo que é tipo de dogma para defenestrar este bando que há decênios surrupia, em conchavos espúrios com o poderes republicanos, os cofres públicos.

O "caos", meus caros – diferente de outro caos, aqui –, seria continuar dourando esta pílula, continuar admitindo o perdão eterno e deixá-las vivas.

Too big to fail? 

Não, não também neste negócio da construção civil.

E se pode, sim, parar de alimentar o monstro.

Ora, saem estas e, na fila, há quilômetros de outras tantas empreiteiras que teriam o máximo desejo de construir para o Estado – e, particularmente, para a grandiosa Petrobras (v. aqui) –, mas que sempre foram abafadas pela máfia que comanda este meio, a conformar um dos mais nefastos cartéis do país. (v. aqui e aqui, num caso recente).

Com o fim destes gigantes empedernidos, as demissões seriam em massa, é claro – como até já está a ocorrer, tão-somente com as suspensões dos contatos.

Entretanto, as centenas de milhares de trabalhadores que perderiam os seus empregos, seriam reempregados pelo novo batalhão de construtoras que ingressariam, de verdade, no mercado – ou, melhor ainda, num mercado de verdade – a sós, em parcerias ou em consórcios, nacionais ou multinacionais, sendo nesse caso com um rígido controle sobre dividendos e a remessa de lucros.

Logo, ainda que em tese a ser talhada na prática, em cada rincão onde o Estado constrói, novas construtoras abraçariam a causa, e em cada canteiro reentrariam toda uma mão-de-obra antes nas mãos dos mesmos.

E para isso a máquina pública precisa, rapidamente, tomar atitude e resolver, sem levar tudo num banho-maria. 

Alguns questionarão: "Ah, mas apenas essas empresas é que detêm a tecnologia, as técnicas, a escala e a estrutura produtiva necessárias para a construção pesada e de vanguarda...". 

Ora, o ponto, então, é o seguinte: que se salvem as "empreiteiras" (e a tecnologia, as técnicas, a escala e a estrutura produtiva), mas não a "propriedade" dessas empresas pelas famílias e grupos historicamente mafiosos, pois os "padrinhos" presos não significa que a famiglia deixe de continuar recebendo seus quinhões de faturamentos bilionários.

O ponto, ainda, vai muito além disso: qual a lógica – a não ser a ideológica – para que o Estado, por meio da Administração Pública, deixe de fazer por si ou sob as suas rédeas (quase todas) as coisas?

Afinal, como aqui sublinhou o Prof. Boaventura, "se o Estado fosse por natureza mau administrador não seria tantas vezes chamado a resolver as crises econômicas e financeiras provocadas pela má gestão privada da economia e da sociedade"; o Estado "só é verdadeiramente mau administrador quando os que o controlam conseguem impunemente pô-lo ao serviço dos seus interesses particulares por via do fanatismo ideológico, da corrupção e do abuso de poder"; em suma, o Estado "é considerado mau administrador sempre que pretende administrar sectores da vida social onde o capital vê oportunidades de lucro".

Portanto, por que o próprio Estado brasileiro não finca os seus pés nisso e cria uma empresa pública na área, uma Construção Civil Brasileira S.A, uma "CONSTRUBRAS", coadjuvada por tantas cooperativas locais criadas para o setor e por tantas pequenas empreiteiras regionais – ainda que alavancadas com regulado capital estrangeiro, especialmente se necessário para a transferência de tecnologia e a (re)formação de capital intelectual –, em cujo desenvolvimento estaria, literalmente, a construção coletiva de um povo?

Ora, dentre outras razões não nos esqueçamos que grande parte dos "investimentos" que o setor privado faz advém dos bilionários aportes financeiros do próprio Estado, por meio do BNDES, o qual empresta a juros subsidiados e parcelas infinitas às maiores empreiteiras do país.

Do outro lado do mundo, a "China State Construction Engineering Corporation" (CSCEC), entre outras estatais chinesas deste mercado, é um fenômeno que quase humilha (v. aqui).

Hoje como a terceira maior do planeta, mostra como uma empresa pública pode concorrer com outras centenas de empresas privadas e, com isso, beneficiar toda uma nação, pois, por meio de sua atuação no mercado, (i) controla os preços, (ii) consegue regular a demanda e a oferta de mão-de-obra no setor (emprega anualmente 800 mil trabalhadores), (iii) multiplica e pulveriza a participação de pequenas empreiteiras, pois terceiriza os contratos regionais conquistados e (iv) evita a concentração privada do mercado (oligopólios).

E não é só entre-muros que esta gigante chinesa da construção civil mostra-se eficiente e competitiva – a título de exemplo, ela frequentemente tem assinado contratos nos EUA (v. aqui), onde deve provocar as mais coceguentas urticárias na turma nativa.

Claro que, tal qual acontece com a nossa Petrobras, a estatal chinesa é fonte de muitos interesses canalhas e tocada por ilícitos em todos os cantos e de todas as ordens; todavia, mecanismos de prevenção, controle e fiscalização que fortaleçam ainda mais a obediência ao interesse público são propostas muito mais sérias diante do clamor  infantil pelas suas meras não existências.

Mas não: "isso não pode ser", "isso não funciona", "isso não queremos", "isso é coisa de comunista"... lamentam quase todos.

Preconceito puro, desestímulo broxante, conveniência vil e um eterno medo de se promover alternativas institucionais que repensem o negócio.

E assim, mais uma vez o Brasil está a perder uma oportunidade de chacoalhar as estruturas deste capitalismo fajuto que há tanto tempo tanto nos (des)engana.

# e o auditório sabe como o elefante se suicida?

Fruto nada proibido do neoliberalismo – e cá no Brasil de cepa demo-tucana –, tem-se a tese de que a função de regulação deve ser prosseguida não propriamente pelo Estado, mas por agências reguladoras independentes, saindo do controle direto e se assentando numa pseudo-equidistância de interesses públicos e privados... 

E agora você dorme ou gargalha.

Ora, esta solução só tenta se justificar porque a velha cantilena liberal entende – e assim age para manipular a consciência popular – que o Estado, declarado por puro preconceito ideológico como incapaz de administrar o setor público da economia – ou se acredita que os setores de telefonia, de energia, de água etc. estão em melhor estado hoje sem o Estado? –, é  também considerado incapaz de exercer bem esta função reguladora, razão pela qual terceiriza para as ditas "agências".

Ao substituírem o Estado no exercício desta função reguladora, as agências concretizam uma poção mágica que contém os ingredientes do dogma liberal, da separação entre Estado e Economia: aquele deve manter-se afastado dessa, porque essa é a esfera privativa dos privados e aquele é uma pura instância política – é, como querem, o “conteúdo mínimo” do “estado mínimo”, na lição do Professor António Avelãs Nunes.

Com o argumento de que as funções das entidades reguladoras são funções meramente  técnicas e não-políticas, o que se pretende é subtrair à esfera da política – ou seja, à competência dos órgãos políticos democraticamente legitimados – a ação destas entidades ditas independentes, alegando-se que só assim se consegue a sua neutralidade.

Só assim – invocam os mais afoitos – o Estado pode ser,  como  regulador, um  "árbitro  imparcial" (ou "neutro", como um sabonete).

E mais: nesta subtração, pressupõe a Política como uma coisa indecorosa, feia, diabólica, uma chaga, uma perigosa praga egípcia reloaded e merecedora do isolamento e confinamento.

Ademais, quer-se trazer a substituição do "Estado democrático" por um "Estado tecnocrático", novamente neutro, governado por pessoas que não pensam em outra coisa que não seja o interesse público, sob os primados da suprema eficiência e retidão... zzzzz...

Parece óbvio que não se pode esperar de um Estado "neutro" – que age segundo critérios técnicos e que rejeita as opções políticas – a definição e execução de políticas públicas, que visam, é claro, a promover interesses públicos e coletivos e escolhas políticas assim comprometidas.

Ora o chamado Estado regulador revela-se, afinal, um estado pseudo-regulador – ou um "pseudo-estado regulador", como sempre sublinhou o Professor Avelãs, inclusive aqui, no seu último livro –, um Estado  que renuncia ao exercício desta sua função, a qual é transferida para sacrossantas entidades e agências “independentes”, “politicamente puras”, atuando apenas em função de critérios “técnicos” e com ímpar "eficiência", a sublinhar que o seu ethos radica na "imparcialidade" da atuação sobre o mercado.

Seria, pois, outro ser apolítico, como os amarelinhos que até recentemente desfilavam pelas orlas brasileiras.

Trata-se de um esforço inglório, por ser por demais evidente que essas agências exercem  funções políticas e tomam decisões políticas com importantes repercussões econômicas e sociais.

Na verdade, as autoridades reguladoras independentes vêm chamando (e recebendo) para si parcelas importantes da soberania, flertando com a sobrevivência do próprio Estado de Democrático de Direito, que se vê substituído por essa espécie de estado oligárquico-tecnocrático para atuar sob a chancela de “técnicos especialistas independentes” que “governam” este tipo de “estado”, mas que não é politicamente (e legitimamente) responsável perante ninguém, embora tome decisões que afetam a vida, o bem-estar e os interesses de milhões de pessoas.

E assim, a imitar o caos cívico de hoje, provoca o caos institucional, numa república democrática esquizofrênica em suas partes e funções.

Vários  argumentos  têm  sido  invocados  para  justificar  a regulação  “amiga  do mercado” e a sua entrega a entidades independentes, mas há raros espaços para se debater as múltiplas reservas que vêm sendo levantadas a esta concepção da função reguladora e ao modo como é exercida.

Por quê? Ora, são negócios da China nas mãos de poucos, poucos que controlam toda a mídia, e toda uma grande mídia que não dá lugar a nada que rediscuta o modelo – e o Estado brasileiro enxerga subserviente e calado este estado de coisas. 

Mais do que isso, este Estado (Estado regulador, ou garantidor, ou ativador, ou incentivador, ou contratualizador... são inúmeros os eufemismos) conforma-se como um "super-Estado feudal" – consoante, de novo, acepção do professor coimbrão –, a assegurar aos novos senhores feudais (os parceiros privados das PPPs, as concessionárias...) verdadeiras rendas feudais: em vez de terras, concede-lhes direitos de exploração de bens e serviços públicos ou patrocínios, comprometendo-se, inclusive, a pagar-lhes (com o dinheiro dos tributos cobrados dos “súditos”) o que faltar para complementar as “rendas” contratadas.

É o capitalismo sem falências, fruto deste modelo intervencionista pós-moderno e desenvolvido para aqueles que são “too big to fail” (v. aqui), consoante o mote adotado para livrar da bancorrata parte do sistema financeiro estadunindense pós-crise – esse negócio todo é também mostrado e desenhado nos premiados documentários "Trabalho Interno" (v. aqui) e e "Capitalismo - a Love Story" (v. aqui).

E assim, enfim, neste grande espetáculo, assistimos os seus produtores na incessante busca de tentar disfarçar o estado capitalista com as suas tantas e sempre renovadas vestes, e que agora vem sob o adorno de "estado-regulador" e as suas "agências reguladoras".

Porém, estes mesmos senhores são incapazes de esconder o seu maior propósito: por a nu o Estado, paralisarem-no e asfixiarem-no, provocando a morte da Política e exaltando a ubiquidade onisciente do "Mercado", para aplausos delirantes da galera.

Pois é, até as piadas de Ary Toledo tinham mais graça (e sentido) do que isso.

# pelas barbas do profeta

Eis, hoje, outro claro sinal de que estamos mesmo num fim de feira.

Não, não... Não sejamos cruéis com os feirantes.

E tampouco com os palhaços, os porcos e as putas – por isso, também não tratemos de circo, lama ou zonas.

E tratemos de dar o certo nome aos bois: que diabo é isso de, depois de tudo, ainda se dar o mínimo crédito aos tais "operadores do mercado", comumente exemplares no papel de Caronte, e às tais "agências de risco", típicas sucursais do inferno?

Ora, esta malta toda, por trás das suas "agências", a toda hora vem ao mercado (?) para dizer que está tudo ruim, que o cenário é péssimo, que o futuro é de trevas e que irá reduzir a qualificação técnica (o chamado "grau de investimento") do nosso país, afinal, "há piora sistemática dos indicadores de política fiscal", professam.

Sim, são falsos portadores que, de vozes celestiais e ao som de harpas (mas, verdadeiramente, das profundezas do Malebolge,  sob o toque do tridente ao chão), sentenciam: "abaixamos o grau de investimento deste país".

Este bando discursa com seus ares sérios, doutorais e proféticos, como se o oráculo do terceiro milênio – e, por óbvias razões político-eleitorais e recônditos desejos financeiros, se dá valor a isso, a esse engodo. 

Nesta roda-viva perversa, o vadio capital financeiro divulga as suas teses como verdade, as suas práticas como boas e as suas vontades como técnicas – veja aqui, a propósito, no que se transforma todo este tecnicismo.

Ao cabo, a grande mídia propaga estes ensinamentos com sinal divino e a caravana passa.

A tchurma, claro, prostra-se diante das sábias ideias noticiadas, ouvidas como um mantra e provocadoras dos mais plurais orgasmos.

Senhores, meus caros senhores, estas agências e estes bancos, com seus técnicos de araque (e de mercado), não têm nenhuma credibilidade, não têm qualquer reputação e nem qualquer esteio e envergadura morais para nada, em especial depois da crise de 2008.

Entes privados que, só servindo a interesses privados, falando e fazendo apenas o que convém a si e aos seus privados clientes, foram co-responsáveis pelo colapso econômico global que quebrou pessoas e países – "Inside Job", documentário premiadíssimo, revela e explica tudo (v. aqui).

Ora, são elas – e as suas cabeças – que deveriam ser cortadas e fulminadas.

São elas que deveriam ser extintas, condenadas à injeção letal pelas tantas mortes causadas mundo afora – ou, como as bruxas de outrora, queimadas em praça pública.

Como é que se pode acreditar e se dar o mínimo valor a este pessoal que, anos e anos a fio, bancou com notas máximas (e fantasiosas) tantas entidades públicas e privadas que construíram pacotes de vento (créditos subprime) para vender no mercado na forma de "derivativos", um dos mais obscuros objetos do mundo, provocando o (desejado) caos?

Lembremos: em agosto de 2008, pouco antes do caos, estas mesmas agências e bancos de agora – a Standart & Poors (S&P), a Moddy´s e o Goldman Sachs – atribuíram ao Banco Lehman Brothers – sim, ele mesmo, que seis meses depois celebrou a maior falência da história dos bancos, levando meio mundo consigo, como um tsunami – um "triplo A" (AAA), a nota máxima de credibilidade.

E, agora (e sempre), elas ressurgem para sorrateiramente especular e dizer – com qual credibilidade? – que aumentou o endividamento da economia, que alteraram os paradigmas contábil-financeiros brasileiros, que mudou o nosso status de player internacional e que pioraram os tais "indicadores"... e, mais, ousam propor para o comando da Petrobras um dos seus pares e um virtual rebaixamento da economia brasileira.

Ora, em que diferem os canalhas que ocupavam as diretorias da maior empresa brasileira dos lobos bandidos que regem a roleta do mercado financeiro e participam de megaestelionatos coletivos (v. aqui)?

Nada, meus amigos, nada.

Afinal, acreditem: esta gente, que arrebenta o mundo por meio de uma arquitetura financeira diabólica, exala enxofre.

 Sexo, mentiras e videotape

(publicado originalmente em maio de 2014)

# as fantasias de deus-sol

Bem, na "Noite dos Mascarados", Chico canta que depois do carnaval tudo volta ao normal.

Porém, neste tempo de cinzas em que vivemos, não se tem tanta certeza de que o amanhã será mesmo outro dia -- e com a posse do seu novo presidente, esta Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) cada vez mais se torna um motivo de piada, não fosse uma tragédia anunciada (v. aqui, aqui e aqui).

Afinal, hoje repousa-se na mais moderna fantasia do capitalismo: a máscara da "regulação", uma ideia quase divina que, a enebriar como sopro de sereia e a paralisar como um olhar medúsico, não parece querer cair numa quarta-feira qualquer.

E, mais uma vez, são exemplares as lições do Prof. António Avelãs Nunes, da Faculdade de Direito de Coimbra, como esta aqui, num daqueles textos merecedores de estampar capas e contracapas de jornais e revistas mundo afora.

A ideologia (neo)liberal soberana institui a idéia de que esta função de regulação – como se justificasse a necessidade de salvaguarda do interesse público – deveria ser prosseguida não pelo Estado enquanto tal, mas por agências reguladoras independentes, saindo do controle direto e se assentando numa pseudo-equidistância de interesses públicos e privados.

Nas origens, a regulação sai do Estados Unidos (pós-New Deal), para chegar à Europa nos anos 80 e aterrissar, já nos anos 90, na América Latina, mas com uma diferença: lá, a regulação surgiu como modo de ampliar a intervenção do estado na economia; aqui, significou um retrocesso à importância do papel do Estado enquanto agente econômico, em especial no que se refere à produção e prestação de serviços públicos.

Esta solução só se justifica porque os privatizadores neoliberais (a massa demo-tucana e os conservadores petistas) entendem que o estado democrático, declarado por puro preconceito ideológico como incapaz de administrar o setor público da economia – ou se acredita que os setores de telefonia, de energia, de água etc. estão em melhor estado hoje sem o Estado? –, é  também considerado incapaz de exercer bem esta função reguladora, razão pela qual terceiriza para as ditas "agências".

Ao substituírem o Estado no exercício desta função reguladora, as agências concretizam uma poção mágica que contém os ingredientes do dogma liberal, da separação entre Estado e Economia: aquele deve manter-se afastado dessa, porque essa é a esfera privativa dos privados e aquele é uma pura instância política – é, como querem, o “conteúdo mínimo” do “estado mínimo”.

Com o argumento de que as funções das entidades reguladoras são funções meramente  técnicas e não-políticas, o que se pretende é subtrair à esfera da política – ou seja, à competência dos órgãos políticos democraticamente legitimados – a ação destas entidades ditas independentes, alegando-se que só assim se consegue a sua neutralidade.

Só assim – invocam os mais afoitos – o Estado pode ser,  como  regulador, um  árbitro  "imparcial" (ou "neutro", como um sabonete).

E mais: nesta subtração, pressupõe a Política como uma coisa indecorosa, feia, diabólica, uma chaga, uma perigosa praga egípcia reloaded e merecedora do isolamento e confinamento.

Ademais, quer-se trazer a substituição do "estado democrático" por um "estado tecnocrático", novamente neutro, governado por pessoas que não pensam em outra coisa que não seja o interesse público, sob os primados da suprema eficiência e retidão.

Parece óbvio que não se pode esperar de um estado "neutro" – que age segundo critérios técnicos e que rejeita as opções políticas – a definição e execução de políticas públicas, que visam, é claro, a promover interesses públicos e coletivos e escolhas políticas assim comprometidas.

Ora o chamado estado regulador revela-se, afinal, um estado pseudo-regulador (ou um "pseudo-estado regulador", como sublinha o Professor Avelãs), um estado  que renuncia ao exercício desta sua função, a qual é transferida para sacrossantas entidades e agências “independentes”, “politicamente puras”, atuando apenas em função de critérios “técnicos” e com ímpar "eficiência", a sublinhar que o seu ethos radica na "imparcialidade" da atuação sobre o mercado.

Seria, pois, outro ser apolítico, como aqueles que ficaram tão famosos nas passeatas recentes (v. aqui).

Trata-se de um esforço inglório, por ser por demais evidente que essas agências exercem  funções políticas e tomam decisões políticas com importantes repercussões econômicas e sociais.

Na verdade, as autoridades reguladoras independentes vêm chamando (e recebendo) para si parcelas importantes da soberania, flertando com a sobrevivência do próprio Estado de Democrático de Direito, que se vê substituído por essa espécie de estado oligárquico-tecnocrático para atuar sob a chancela de “técnicos especialistas independentes” que “governam” este tipo de “estado”, mas que não é politicamente (e legitimamente) responsável perante ninguém, embora tome decisões que afetam a vida, o bem-estar e os interesses de milhões de pessoas.

E assim, a imitar o caos cívico de hoje, provoca o caos institucional, numa república democrática esquizofrênica em suas partes e funções.

Vários  argumentos  têm  sido  invocados  para  justificar  a regulação  “amiga  do mercado” e a sua entrega a entidades independentes, mas há raros espaços para se debater as múltiplas reservas que vêm sendo levantadas a esta concepção da função reguladora e ao modo como é exercida.

Por quê? Ora, são negócios da China nas mãos de poucos, poucos que controlam toda a mídia, e toda uma grande mídia que não dá lugar a nada que rediscuta o modelo. E o Estado brasileiro enxerga subserviente e calado este estado de coisas. 

E assim, neste grande espetáculo, assistimos os seus produtores na incessante busca de tentar disfarçar o estado capitalista com as suas tantas e sempre renovadas vestes, e que agora vem sob o adorno de "estado-regulador" e as suas "agências reguladoras".

Porém, estes mesmos senhores são incapazes de esconder o seu maior propósito: por a nu o Estado, paralisarem-no e asfixiarem-no, provocando a morte da Política e exaltando a ubiquidade onisciente do "Mercado", para aplausos delirantes da galera.

Pois é, nem Rá era tão louvado assim.

# sociedade e fraternidade

Melhor do que o título -- cujo termo empregado ("Fraternidade: Igreja e Sociedade"), para não ferir ou magoar todos os interesses dos conservadores e da própria Igreja Católica, foi por demais subliminar ou metalinguístico --, o mote de discussão da campanha da fraternidade é deveras apropriado: "Eu vim para servir" (Mc 10,45).
 

Capitalismo, neoliberalismo, privatizações, sociedade de consumo, desigualdade e socialismo, economia solidária, Estado, sociedade de caridade, igualdade, tudo reflete -- e tudo merece reflexão -- no pensamento e nas atitudes que se esperam de nós cristãos.

No texto-base da campanha, lê-se uma Igreja a serviço da sociedade e uma Igreja fundada à luz da doutrina social, para um debate de a partir do diálogo e da cooperação entre Igreja e sociedade que reflita sobre a dignidade humana, o bem comum e a justiça social. E como nas raízes do ideário cristão, uma Igreja que venha par servir.

Assim, retoma-se um tema -- e uma missão -- fundamental para a Igreja: o seu irrestrito engajamento político e social, com alicerce no amor, na fraternidade, na liberdade e na igualdade em nossa sociedade.

Simples assim? Não.

Embora sem ainda fazer a devida mea culpa pelo combate e boicote históricos à alternativa para o grande sistema econômico-social vigente e aos seus representantes -- como, no caso, todos aqueles que lideraram e consolidaram a "teologia da libertação" --, a Igreja Católica ajuda (e se ajuda) a reconhecer a nossa omissão diante das injustiças que causam exclusão social , fome, morte e miséria, de forma a tornar vital a relação que combina desenvolvimento, eficiência econômica, direitos fundamentais, justiça social e prudência ecológica.

Mais, busca repercutir os interesses neste universo do espetáculo, do consumo e do individualismo, que privilegia o ter e releva o ser.

 

Hoje, finalmente, temos uma campanha da fraternidade que atinge o âmago do grande problema e que nos convida a lutar para que as agruras provocadas pela economia capitalista possam, ao menos, serem minimizadas, mediante a concretização do mínimo necessário para a subsistência de cada ser humano.

A ideia, inclusive, corrobora outro lema da Campanha de uns anos atrás -- "Economia e Vida" (v. aqui) --, na qual se registrara a afirmação de Jesus: "Vocês não podem servir a Deus e ao dinheiro" (Mt 6,24), fazendo-nos propor uma escolha entre os valores cristãos e sociais -- da nossa sociedade e coletividade -- e os "valores" do capital, visto como entidade absoluta a dirigir a vida privada, egoísta e solitária.

Na história humana, marcada por ambições, explorações, injustiças e ganância, a Bíblia se volta decididamente para a defesa dos pobres. No âmbito social, a Bíblia nos mostra profetas acusando reis e gente poderosa que enriquece à custa do povo e não cuida bem daqueles a quem deveriam servir -- eis, aqui, uma incontestável relação com a atual realidade dos grandes capitalistas e de inúmeros governantes.

No âmbito comunitário e pessoal, a Bíblia fala sobre os direitos do trabalhador, ao socorro que devemos prestar aos pobres e aos dever de evitarmos a corrupção e a desonestidade e de viver a partilha no amor fraterno. Eis as palavras de João no Evangelho de Lucas (Lc 3, 11): "Quem tem duas túnicas dê uma ao que não tem; e quem tem o que comer, faça o mesmo".
 

Portanto, que Deus nos ajude a seguir perenemente este ensinamento e trilhar o mais justo caminho em busca da fraternidade, da igualdade e da verdadeira liberdade, fazendo-nos sempre lembrar que a vida, como ela é, não se concentra nos nossos castelos.



 

# inesgotável

A fingir tratar-se de outro negócio qualquer, a TV mundo afora padece do mais abjeto e vil fim: o lucro pelo lucro, a receita pela receita, não importa as consequências.

E, desde já a maior premissa: a TV é uma concessão pública, a depender do Estado – e, pois, do interesse público, e de outras tantas condicionantes constitucionais que não sirvam ao bel-prazer dos empresários – para existir, como aqui já relatamos.

Mas retomemos às profundezas.

Ora, se a TV visa à grana da audiência, e se a audiência quer este show de horror que a todo instante é despejado como esgoto nas telas de TV, tem-se um inexpugnável (e nada subterrâneo) sistema de canais de lixo, com o "fomento" e a "busca" se engrenando num moinho produtor da bestialização geral.

Há, até, trabalhos científicos que se debruçam nisso, ou seja, a importância de programas idiotas no não-desenvolvimento cerebral das pessoas, o que as leva a querer consumir mais coisas idiotas e, pois, levando as emissoras a produzirem mais e mais idiotices, a formar o tal círculo vicioso  (v. aqui e aqui).

A reprovação e o rechaço, portanto, não cabem exclusivamente ao repugnante big brother brasil (v. aqui), mas são direcionados à miserável qualidade da vida televisiva – a qual, entre outros deploráveis eventos, abraça o telejornalismo de cadafalso, a comédia bandida e aquelas rinhas de hominídeos –, em sua maioria sem educação, sem valores, sem cabeça e sem alma.

E mais, sem respeito, sem qualquer respeito, como assim agem estes grupelhos de humor, que a detonar grupos e dogmas religiosos, grupos e partidos políticos e grupos e minorias sociais, se imaginam engraçados e meros utentes (e beneficiários) de um estado livre e democrático.

E, assim, dá-lhe audiência.

Afinal, na outra ponta, uma sociedade cada vez mais alienada, mais egocêntrica e mais liquefeita – v. aqui, aqui e aqui –, que a toda instante consome este tipo de produto em doses industriais.

Eis, pois, a roda-zumbi que bate palmas para o sobe e desce do carrossel social.




 

# deus ou mamon?

Na seara pública, trabalhar para instituições e órgãos estatais nos quais haja crimes não te faz, necessariamente, alguém conivente com tais atos.

Salvo se você esteja convenientemente ali, convidado para ocupar cargos num "governo" (e não no "Estado") e contribuindo voluntariamente para aquele estado de coisas, em regra o fim da sua atuação como servidor público é o interesse público, você trabalha e dedica-se para realizar e alcançar o bem coletivo, restando o comportamento criminoso de beltranos e sicranos como falha (condição?) do sistema, à margem do grande objetivo.

Ao cabo, e na medida do possível, você inclusive contribui (e denuncia, e reza) para que os filhos da puta de plantão – que malversam, tergiversam e se locupletam – sejam expurgados, presos e mandados ao inferno.

Agora, na iniciativa privada, a situação adquire outras formas.

O trabalho em uma empresa picareta, bandida e corrupta, ainda que não te faça um sujeito com tais adjetivos ou conivente, acaba, ao cabo, sem sentido.

Ora, se o fim daquela meia-dúzia que comanda a entidade empresarial é o "lucro", a qualquer custo, doa a quem doer, que depende de maracutaias para maximizar a "mais-valia" e que por isso passa por cima de qualquer código normativo ou ético, qual o sentido de se continuar a produzir para ela?

Sim, porque neste caso o fim não é o interesse público e o objetivo não é se dedicar e se empenhar para que a coletividade – apesar dos pesares – seja melhor atendida: o fim, pois, é apenas enriquecer donos e acionistas do negócio.

Feita esta divagação, o que justifica alguém empreender a sua mão-de-obra, por exemplo, num banco como este tal de HSBC?

Uma farta documentação, condenações judiciais, confissões silenciosas e inúmeras denúncias referentes às mais torpes e vis condutas, caracterizaram esta "instituição financeira" – e aqui, aqui, aqui, aqui, aqui e aqui você pode entender um pouco tudo isso.

Hoje, brota nos noticiários e nos órgãos judiciais, policiais, fiscais e de controle de várias partes do mundo as contas secretas de milhares de bont vivants que tinham os seus crimes e pecados acobertados pelo tal banco inglês.

Mas isso vem de longa data -- e já me recordo da discussão que há poucos anos tive com um executivo do banco, em Curitiba (sede do HSBC no Brasil), o qual achou que a minha fala de então era de alguém "comunista", era uma "lenda" e que tudo estava "esclarecido".

Pois é...

Ora, no decurso da última década, o HSBC colaborou com os cartéis da droga do México e da Colômbia – responsáveis por (dezenas de) milhares de assassinatos com armas de fogo –, com as máfias da Rússia – responsáveis por fraudes e piratarias nas privatizações pós-URSS – e com as ditaduras do Oriente Médio, em operações de lavagem de dinheiro cujo montante alcança "trilhões" de dólares, um valor que enrubesceria o somítico Tio Patinhas.

As relações comerciais do banco britânico com os cartéis da droga perduraram, apesar das dezenas de notificações e avisos de diversas agências governamentais dos EUA (entre as quais o OCC - "Office of the Comptroller of the Currency").

Os lucros obtidos não só levaram o HSBC a ignorar os avisos, mas, pior ainda, a abrir balcões especiais no México, na Rússia, na Líbia, na Nigéria e onde mais se podia lucrar com os depósitos em caixas cheias de dinheiro líquido.

Apesar da atitude abertamente provocatória do HSBC contra a lei, as consequências legais da sua colaboração direta com as organizações criminais foram praticamente nulas. Em dezembro de 2012, o HSBC teve de pagar uma multa de quase 2 bilhões de dólares – o que equivale a uma semana de receitas do banco – para encerrar o processo de lavagem.

Nem um só dirigente ou empregado foi sujeito a procedimento criminal, embora a colaboração com organizações terroristas ou a participação em atividades ligadas ao narcotráfico sejam passíveis de cinco anos de prisão.

O HSBC parece caminhar sobre a mesma sórdida trilha que anuncia o lema neoliberal, ostentado na crise de 2008 em prol dos grandes bancos: "são grandes demais para quebrar" (v. aqui e aqui).

Em julho de 2013, numa das reuniões da comissão senatorial que investigou o caso HSBC, Elizabeth Warren, senadora democrata do Estado de Massachusetts, apontou o dedo a David Cohen, representante do Ministério das Finanças e subsecretário responsável pela luta contra o terrorismo e a espionagem financeira. A senadora disse, grosso modo, que governo dos EUA leva muito pouco a sério a lavagem de dinheiro, que é possível encerrar um banco que se dedica ao lavagem de dinheiro, que em dezembro de 2012 o HSBC lavou 881 milhões de dólares dos cartéis mexicanos e colombianos da droga, que o banco admitiu igualmente ter violado as sanções, que o HSBC não o fez apenas uma vez e que é um procedimento recorrente. Ao cabo desta (só desta) investigação, o HSBC pagou uma multa mas nenhuma pessoa foi banida do comércio bancário e não se ouviu falar de um possível encerramento das atividades do HSBC nos EUA (v. aqui).

Em suma, põe-se a seguinte questão: quantos bilhões de dólares um banco (ou uma empresa bandida qualquer) tem de lavar (e sujar), antes de se considerar a possibilidade de encerrar a prática?

Ora, afora tudo, o mastodonte HSBC deveria ser fechado, os controladores responsabilizados e os diretores presos; em seguida, ele (e qualquer empresa bandida) deveria ser retalhado, sob controlo cidadão, em uma série de bancos públicos de pequena e média dimensão, cujas missões seriam estritamente definidas e exercidas no quadro de um estatuto de "serviço de interesse público", de modo a fomentar a economia produtiva e o trabalho.

Afinal, é para isso que serve a lógica deste capitalismo, já urgindo tempo de reverter a perversa dinâmica do jogo.

Caso contrário, "empresas" desta estirpe – gigantes ou não, do ramo financeiro ou não –, na onividência da impunidade, na onisciência do negócio e na onipresença em todos os rincões do planeta, continuarão pensando serem Deus.

Bem, podem não chegar a tanto.

Mas não duvidemos de que sejam mesmo diletos filhotes de Mamon.

# sem fetiches

Vamos direto a um ponto.

Tratam-se de duas premissas que dispõe de intransigente verdade: os anos dourados do capitalismo (pós-Segunda Guerra até os anos 70) foram a exceção histórica e nesse sistema a progressão geométrica da desigualdade é fruto certo, inquebrantável, inabalável, implacável, inflexível.

A desigualdade é a sua condição, a sua predicação e a sua indefectível consequência.

A desigualdade é a sua razão de ser, existir, sobreviver e se reproduzir, motivo pela qual é nas entranhas do capitalismo, no mínimo, que se deve mexer, cutucar, futucar, longe daquelas cantilenas de "reformas" ou "choques" que a nada servem, senão para a manutenção do status quo.

Em termos matemáticos é tudo muito simples: historicamente, a taxa de crescimento econômico  sempre foi (e será) inferior à taxa de retorno (o "rendimento do capital"), como já cansou de explicar o Prof. Avelãs Nunes, o que conduz, a longo prazo, no próprio declínio do crescimento econômico. 

Em outras palavras, o economista francês Thomas Piketty em seu best-seller, por exemplo, torna-se celebridade universal por atacar de frente a ideia de que a distribuição da riqueza econômica é secundária à criação da mesma, em balizada crítica aos ortodoxos e à turma do laissez faire. 

Ora, segundo a "The Economist", hoje 1% da população tem 43% dos ativos do mundo e os 10% mais ricos detém 83% de tudo – tolerância essa ainda subsistida na (vã) esperança que todos ainda têm de enriquecerem, tal qual era a ideia-fetiche do sonho americano (v. aqui e aqui) e da tal meritocracia (v. aqui, aqui e aqui).

Mas, se mudar as estruturas do poder não parece tarefa factível neste sistema, enfocar o tema tributário e a reconstrução jurídica de certos institutos podem ser bons remédios.

Desde logo, portanto, há três ações que devam merecer a mais urgente atenção e a mais premente colocação prática: (i) imposto sobre grandes fortunas, (ii) contribuição provisória sobre movimentação financeira e, principalmente, (iii) revisão e tributação dos direitos hereditários.

A primeira, até na nossa Constituição já está; agora, tirar do texto constitucional e colocar o "imposto sobre grandes fortunas" (IGF) no dia a dia, ainda exige muitas "coligações", muitas "alianças", muito "fisiologismo" e muita "articulação política" para se ter muita "maioria" e, pois, "governabilidade" – eis a atual via sacra para se ter o comando e tomar qualquer atitude política.

Ou, para uma atitude política transformadora, poderíamos dizer que só se exigiria um bom aparato midiático para se ter o apoio popular concentrado no pulso forte da(o) mandatária(o), e voilà. 

Bem, passado isso, e fixado e regulamentado o tributo, bastaria ter o apoio do Supremo Tribunal Federal para que, nas ações judiciais que advierem, ele oferecesse um sentido progressista e republicano ao conceito de "confiscatório", longe do ideário retrógrado que lhe caracteriza.

Afinal, meus senhores, não tenhamos dúvidas: qualquer alíquota, ou faixa de alíquotas, contará com o grito supremo da nossa massa bem cheirosa, impávida diante de qualquer redistribuição ou reconfiguração fiscal, odiosa perante medidas que visem, de verdade, alterar a nossa realidade.

Mas, não se pode esquecer que, para ter utilidade, o IGF deve pegar na veia, não deve mirar as alturas e simplesmente focar em meia dúzia de Tio Patinhas; ora, em um país tão, tão, tão desigual como o nosso, não fica difícil ver que "grandes fortunas" não são fortunas de tantos zeros assim, que deixe lépida e fagueira toda uma franja perversa que recrudesce o núcleo da desigualdade.

Por isso, taxar a "riqueza" – o capital (!) –, e não a renda, é condição elementar para que se reestruture a sociedade.

Em seguida, o resgate de um tributo aos moldes da "contribuição provisória sobre movimentação financeira" (CPMF), cujo fim -- obviamente -- não produziu a alardeada redução de preços para os consumidores, tão-pouco maior eficiência mercantil. 

Ao contrário do que bradava o núcleo conservador, os preços permaneceram os mesmos e, ipso facto, apenas fizeram aumentar o lucro das indústrias e empresas (v. aqui).

Logo, e isso já se sabia, os únicos beneficiados com a derrubada da CPMF foram os grandes conglomerados econômicos – e a chusma criminosa de plantão, com suas lavagens, sonegações e coisas que o valham – que tanto lutaram por isso, por meio das suas bancadas no Congresso e a turma da oposição. 

Enfim, deste único tributo ao qual ninguém que se enquadrasse na condição de sujeito passivo podia escapar, duas conclusões óbvias podem ser tiradas: o que contribuía para o financiamento da saúde, da previdência e da assistência social, agora, é do lucro privado; e o que antes era para rastrear e punir a ação de bandidos, agora ajuda a escondê-los.

Depois, urge a necessidade da herança ser verdadeiramente tributada e dos seus direitos  serem reconfigurados.

O primeiro caminho é bastante simples: aumentar a alíquota sobre o imposto da transmissão de herança (ITCMD), de competência dos Estados.

No Brasil, há um limite esdrúxulo de cobrança igual de 8%; porém, a média desta alíquota entre os Estados tributantes é ainda mais esdrúxula: não chega a 4% dos bens envolvidos -- mundo afora, a média supera os 30% (v. aqui).

O motivo de termos tão baixa alíquota é elementar, afinal, quem tem (muita) herança pra transmitir nesta terra e a quem interessa mantê-la tão baixa (e evitar tanta tributação)? Ora, é outro imposto de rico, sobre rico e para ricos.

E não se venha com o blá-blá-blá de que aqui já se paga altos tributos etc., pois, fora a Escandinávia, todos os países desenvolvidos do planeta -- cujo sistema fiscal dispõe de elevadas alíquotas -- tributam a herança em mais de 40% (v. aqui)!

O segundo caminho, claro, é mais difícil, a exigir emenda constitucional; porém, ainda mais difícil é continuar a enfrentar este ultrajante modelo em que se perpetua riquezas sem produção, em que se multiplica renda sem trabalho, em que se eternizam condições sem contraprestações.

E, mais do que tudo, em que se fulminam as oportunidades sociais pelo mero acaso do nascimento.

O conservadorismo institucional que nega todas as fórmulas inovadoras, evidentemente gosta de rechaçar este plano de um novo modelo de herança, denominado "herança social". 

Essa herança social é definida, nas palavras de Mangabeira Unger, professor de Harvard, como "contas sociais", estabelecidas pela sociedade em nome de cada indivíduo e que deveriam substituir progressivamente a herança privada. 

Uma parcela dessas contas representaria pretensões incondicionais oponíveis ao Estado para a satisfação de necessidades mínimas e universais; outra, seria adequada às circunstâncias individuais, minimamente estabelecidas em lei; e outra ainda poderia ser concedida como uma recompensa por potencial comprovado ou realizações.

Assim, uma parte destes novos direitos fixar-se-ia na provisão de serviços por um aparato público unitário, no modelo tradicional do Estado de bem-estar; outra parte, resultaria em pontos a serem gastos pelo indivíduo, por sua própria vontade ou com a aprovação de curadores, entre prestadores de serviço concorrentes. 

Os propósitos principais de tais "contas" seriam a educação e o capital produtivo (trabalho). 

A educação orientada para a aquisição de habilidades práticas e conceituais e que continuasse durante toda uma vida ativa, com a escola assumindo a sua missão precípua de resgatar a criança de sua família, sua classe, seu país, seu período histórico e mesmo da sua personalidade, e de prover-lhe acesso a experiência desconhecida (v. aqui). 

O trabalho como meio para o capital produtivo, idealizador da transformação social, familiar e pessoal, receptador dos frutos amealhados por particulares por convenções jurídico-institucionais  (a herança), herdadas da sociedade – da conformação social – e sob a tutela do Estado, agora reinvestidos em proveito também da própria coletividade.

Enfim, passos em cuja direção pode-se vislumbrar potencial de alguma "justiça social" advinda do indócil e inexpugnável capitalismo.

E tudo, claro, sem fetiches.