# tijolo com tijolo num desenho lógico

Vamos com calma.

Discuta-se, sim, princípios, regras e métodos do processo penal adotados pela polícia, pelo MP e pelo juiz federais; aprofunde-se, outrossim, o fim político e não judicial das ações; radicalize-se, ainda, as críticas à postura partidária da mídia e esquizofrênica da oposição.

Entretanto, não se pode inverter a ordem lógica da coisa.

Afinal, terem sido presos mafiosos de tantas bilionárias famílias de bandidos – e que tanto estão a confirmar o modus operandi do histórico negócio a envolver Estado e empreiteiras –, é um fato muito positivo da nossa República, finalmente dando a cara do outro lado da moeda, ou seja, escancarando que o "mercado" (empresas privadas) são co-protagonistas do espetáculo da corrupção (v. aqui). 

Por isso, a "solução" que se pretende dar às investigações da operação "Lava-Jato", de que se deve salvar estas tantas empresas picaretas da construção civil, é de um surrealismo atroz.

E o que mais espanta é que tal ideia não parte dos eternos donos do poder, sempre carinhosos com a banda podre da dinheirama nacional, mas, sim, da mídia e das vozes alternativas e, pior, de parte da centro-esquerda brasileira.

Ora, não são apenas as cabeças (e os troncos, e os membros) destas empresas que precisam ser liquidadas, mas sim os seus espíritos, pois, caso contrário, continuarão, por meio de familiares, laranjas e mandatários, a tomarem conta dos seus sujos negócios em detrimento do interessa nacional. 

Logo, fechem-se todas.

Cassem-se suas licenças, seus títulos, suas obras e seus contratos.

Consultem-se os astros, os signos, os búzios e se apoie em tudo que é tipo de dogma para defenestrar este bando que há decênios surrupia, em conchavos espúrios com o poderes republicanos, os cofres públicos.

O "caos", meus caros – diferente de outro caos, aqui –, seria continuar dourando esta pílula, continuar admitindo o perdão eterno e deixá-las vivas.

Too big to fail? 

Não, não também neste negócio da construção civil.

E se pode, sim, parar de alimentar o monstro.

Ora, saem estas e, na fila, há quilômetros de outras tantas empreiteiras que teriam o máximo desejo de construir para o Estado – e, particularmente, para a grandiosa Petrobras (v. aqui) –, mas que sempre foram abafadas pela máfia que comanda este meio, a conformar um dos mais nefastos cartéis do país. (v. aqui e aqui, num caso recente).

Com o fim destes gigantes empedernidos, as demissões seriam em massa, é claro – como até já está a ocorrer, tão-somente com as suspensões dos contatos.

Entretanto, as centenas de milhares de trabalhadores que perderiam os seus empregos, seriam reempregados pelo novo batalhão de construtoras que ingressariam, de verdade, no mercado – ou, melhor ainda, num mercado de verdade – a sós, em parcerias ou em consórcios, nacionais ou multinacionais, sendo nesse caso com um rígido controle sobre dividendos e a remessa de lucros.

Logo, ainda que em tese a ser talhada na prática, em cada rincão onde o Estado constrói, novas construtoras abraçariam a causa, e em cada canteiro reentrariam toda uma mão-de-obra antes nas mãos dos mesmos.

E para isso a máquina pública precisa, rapidamente, tomar atitude e resolver, sem levar tudo num banho-maria. 

Alguns questionarão: "Ah, mas apenas essas empresas é que detêm a tecnologia, as técnicas, a escala e a estrutura produtiva necessárias para a construção pesada e de vanguarda...". 

Ora, o ponto, então, é o seguinte: que se salvem as "empreiteiras" (e a tecnologia, as técnicas, a escala e a estrutura produtiva), mas não a "propriedade" dessas empresas pelas famílias e grupos historicamente mafiosos, pois os "padrinhos" presos não significa que a famiglia deixe de continuar recebendo seus quinhões de faturamentos bilionários.

O ponto, ainda, vai muito além disso: qual a lógica – a não ser a ideológica – para que o Estado, por meio da Administração Pública, deixe de fazer por si ou sob as suas rédeas (quase todas) as coisas?

Afinal, como aqui sublinhou o Prof. Boaventura, "se o Estado fosse por natureza mau administrador não seria tantas vezes chamado a resolver as crises econômicas e financeiras provocadas pela má gestão privada da economia e da sociedade"; o Estado "só é verdadeiramente mau administrador quando os que o controlam conseguem impunemente pô-lo ao serviço dos seus interesses particulares por via do fanatismo ideológico, da corrupção e do abuso de poder"; em suma, o Estado "é considerado mau administrador sempre que pretende administrar sectores da vida social onde o capital vê oportunidades de lucro".

Portanto, por que o próprio Estado brasileiro não finca os seus pés nisso e cria uma empresa pública na área, uma Construção Civil Brasileira S.A, uma "CONSTRUBRAS", coadjuvada por tantas cooperativas locais criadas para o setor e por tantas pequenas empreiteiras regionais – ainda que alavancadas com regulado capital estrangeiro, especialmente se necessário para a transferência de tecnologia e a (re)formação de capital intelectual –, em cujo desenvolvimento estaria, literalmente, a construção coletiva de um povo?

Ora, dentre outras razões não nos esqueçamos que grande parte dos "investimentos" que o setor privado faz advém dos bilionários aportes financeiros do próprio Estado, por meio do BNDES, o qual empresta a juros subsidiados e parcelas infinitas às maiores empreiteiras do país.

Do outro lado do mundo, a "China State Construction Engineering Corporation" (CSCEC), entre outras estatais chinesas deste mercado, é um fenômeno que quase humilha (v. aqui).

Hoje como a terceira maior do planeta, mostra como uma empresa pública pode concorrer com outras centenas de empresas privadas e, com isso, beneficiar toda uma nação, pois, por meio de sua atuação no mercado, (i) controla os preços, (ii) consegue regular a demanda e a oferta de mão-de-obra no setor (emprega anualmente 800 mil trabalhadores), (iii) multiplica e pulveriza a participação de pequenas empreiteiras, pois terceiriza os contratos regionais conquistados e (iv) evita a concentração privada do mercado (oligopólios).

E não é só entre-muros que esta gigante chinesa da construção civil mostra-se eficiente e competitiva – a título de exemplo, ela frequentemente tem assinado contratos nos EUA (v. aqui), onde deve provocar as mais coceguentas urticárias na turma nativa.

Claro que, tal qual acontece com a nossa Petrobras, a estatal chinesa é fonte de muitos interesses canalhas e tocada por ilícitos em todos os cantos e de todas as ordens; todavia, mecanismos de prevenção, controle e fiscalização que fortaleçam ainda mais a obediência ao interesse público são propostas muito mais sérias diante do clamor  infantil pelas suas meras não existências.

Mas não: "isso não pode ser", "isso não funciona", "isso não queremos", "isso é coisa de comunista"... lamentam quase todos.

Preconceito puro, desestímulo broxante, conveniência vil e um eterno medo de se promover alternativas institucionais que repensem o negócio.

E assim, mais uma vez o Brasil está a perder uma oportunidade de chacoalhar as estruturas deste capitalismo fajuto que há tanto tempo tanto nos (des)engana.

# imortais

Já no prelo como tema de um artigo científico que finalizo ("A fatídica imortalidade no serviço público – uma reconfiguração do regime de trabalho do servidor público"), não me furto a aqui apresentá-lo, merecedor de séria reflexão: a revisão deste modelo de estabilidade do servidor público.

É evidente que tivemos avanços com a Emenda Constitucional nº 19/98, a inserir na nossa Carta Maior o principio da "eficiência" e a admitir a expurgação de servidores públicos estáveis em casos de "mau desempenho".

Mas ainda é muito pouco.

Primeiro, pela péssima qualidade das avaliações periódicas de performance promovidas pela Administração Pública país afora.

Na verdade, não se está a "avaliar", mas simplesmente a se justificar o desempenho.

Ora, e aqui não sejamos ingênuos: dificilmente a coisa irá andar, pois há pouco interesse em se levar adiante um negócio muito sério e comprometido com os princípios da melhor gestão, sob pena de ser autofágico – sim, a turma teme armar a própria arapuca.

Depois, pela fragilidade de se sustentar os critérios exoneratórios adotados em uma demanda judicial, uma vez que o Judiciário costuma, pelo ranço conservador que lhe caracteriza, não admitir exonerações com base – mais ou menos frágil – na má (ou na não) apresentação de resultados pelo profissional estatal.

E por isso a necessidade de se rediscutir até que ponto a estabilidade é salutar para o Estado, para o funcionamento da máquina pública e para a boa prestação do serviço público, como aqui já colocamos.

É evidente que não se admite um "modelo privado" nas relações de trabalho entre Estado e servidor, com a mera dispensa ad nutum, típica também dos cargos em comissão.

Seria um perigo enorme, pois se teria, a cada eleição, um desmonte nas carreiras e o desfazimento de todo o aparato funcional em prol de conveniências partidárias e arrumações políticas.

A demissão privatista não valeria, também, pela simples razão de que inibiria denúncias, restringiria objeções e censuraria críticas, esvaziando o melhor ambiente corporativo estatal ou blindando-o com o lado negro da força.

Portanto, não é este o caminho.

Todavia, insiste-se, deixar como está não é lógico, não é legal, não é moral.

E engorda, incha-se sem retorno e sem valor.

E pelos cantos e rebarbas da máquina pública acaba-se criando foie gras de tatus.

Conheço e sei de inúmeras exceções – emocionam-me até, e é verdade. 

Mas uma considerável massa insiste em querer formar um bolo embatumado, indigesto, azedo.

Ela não se empenha, ela não se dedica, ela não mergulha, ela não quer saber de outra coisa a não ser a grana, a sombra e a rasa água fresca da vida fora das quatro linhas.

Ela não enxerga muito sentido naquilo que faz, ela não acredita no que faz, ela não faz mais do que lhe apraz, ela se perde na eternidade da sua desfeita posição, sem prazer.

Ela precisa, enfim, ser posta à prova, ela precisa sentir que arde, ela precisa acreditar no fim e no seu fim.

Ela precisa perceber que o papo de ser eficiente, eficaz e efetiva, de fazer acontecer, de vestir e suar a camisa não é mera retórica de livros de auto-ajuda ou de lunáticos leninistas simpáticos a uma vida estatizante.

Ela deve, pois, entender que não mudando, não se dedicando e não se repensando estará fora, na rua.

Ora, ninguém pode entrar num lugar e saber que por lá ficará durante toda uma vida, intocável, impávido e colosso, salvo, apenas, se for provado (muito bem provado) que roubou a cântaros, que matou o colega com rituais satânicos ou que sumiu por uns doze anos em pescarias na Sumatra, tudo passado em cartório e assinado pelo deus do departamento.

Por isso, e a cada dia mais, parece-me que um modelo híbrido, que comungue regras das leis dos trabalhos "estatutário", "temporário" e "celetista", seja a melhor construção.

Em linhas muito gerais: contratos de trabalho, frutos de concurso público, com direitos e obrigações muito claros, renováveis por “n” vezes mediante um processo de avaliação de desempenho meticuloso e dinâmico – eis de novo o problema, mas que ao menos não esbarrará na potencial perenidade do sujeito no cargo e na evitação da autofagia –, com direito a FGTS e INSS diferenciados, regrado com remuneração e jornadas flexíveis e mesclado com incrementos sociais categorizados e negociados via sindicatos.

E o próprio Poder Judiciário controlaria os excessos, nos termos do contrato e dos motivos determinantes da exoneração, como hoje já o faz, mas sem as amarras da quase eternidade funcional.

Não é simples assim, é claro.

Mas o "simples" é continuar aceitando a atualidade atroz que faz tanta gente ingrata e imerecida ficar perpetuamente no Estado.

E isso não mais se sustenta, sob pena de se construir ambientes criogênicos na gestão pública.

Ou de se ter descoberto uma espécie de "pedra filosofal" para deleite de alguns.

# mea culpa (e a máxima lupa)

O PT, ao menos nos últimos quatro anos, tem errado muito.

Erra e errou tanto que, não fosse este sopro de vida dado pela oposição – tiro pela culatra de um esquema oposicionista montado por bancadas conservadoras, grande mídia e Lava-Jato que a todo custo e aos atropelos ético-jurídicos obstinou-se pela “destruição vermelha” –, provavelmente estaria sem perspectivas para um hipotético 2018.

E só não estará por que Luiz Inácio sairá candidato – desibernando de uma aposentadoria tranquila e pesqueira, viajando o mundo sob o registro histórico de ter deixado a presidência com um índice de aprovação (ótimo/bom) de quase 85% – e com ele a devoção quase messiânica que arrasta uma multidão eterna e justificadamente grata.

Afinal, nunca antes nesse país os pobres fizeram tão parte do orçamento público, nunca antes alguém resolveu encarar tão a sério a miséria, a fome e a seca que marcavam a ferro a “vida” de milhões de brasileiros.

Entretanto, não deveria precisar do socorro dele.

Bastaria, naquele auge, ter começado a pavimentar outro caminho, radical na democracia e na busca por uma sociedade mais igualitária.

Embora tenha sido essencial para, lá atrás, ter ganho a eleição e a governabilidade, já era tempo do PT ter repensado a estratégia e, aos poucos, ir desprezando o tradicional jogo político de coligações inchadas e coalizões vazias, de barganhas pantanosas e conchavos chatos, jogo por todos jogado mundo afora, numa comodidade diabólica que afoga fingindo afagar.

E assim se (re)aproximar, como tatuagem, das suas bases sociais, populares e ideológicas, única solução sadia e robusta para se governar com autonomia, altivez e segurança.

Tratou-se, portanto, de uma questão de escolha.

E pelas veredas escolhidas, ainda que em parte resultado da traição e da perversão de muitos e não obstante os tantos programas que assistem a tanta gente, os frutos que antes eram colhidos em abundância agora parecem se liquidificar, evaporar, findar.

Uma liquidificação consequência da miopia político-institucional inapta para entender as reformas necessárias para a transformação nacional.

E não me refiro às "reformas" boicotadas por um Congresso Nacional desqualificado, mas àquelas que o Governo jamais apresentou e que obviamente se justificam pela comunhão de interesses a que se subjugava – e que, mesmo depois de 2006, jamais se preocupou em descontruir.

Uma evaporação motivada pela acomodação de ideias e de pessoas, imaginando que as políticas públicas e os programas de governo implementados com o grande êxito da primeira década bastariam por si, infinitamente, estagnando o progresso de pautas tão caras à esquerda.

E não me refiro às "pautas-bomba" promovidas por este Congresso Nacional descompromissado com o país, mas àquelas fundamentais para desacorrentar a massa pobre, precarizada e periférica do círculo vicioso que bens materiais e diplomas sem lastro são incapazes de suplantar.

Um fim do modelo de desenvolvimento e de Estado crente em tortas avaliações de interesses: os pequenos e médio negócios reféns dos desejos do grande capital e do rentismo, a produção do campo de cócoras diante da superprodução do agronegócio, a indústria nacional à mercê do fetiche das commodities e da globalização e a realidade dos fatos e do interesse públicos escondida numa mídia privada e pirata.

E não me refiro, assim, a um modelo de paz-e-amor, necessariamente republicano e democrático, até meio frouxo perante alguns interesses e meio vacilante em firmar certas posições, mas às ideias centrais de uma esquerda cujo vermelho tanto tem desbotado e se apequenado que aquela onda popular responsável pela vitória nas eleições já nem mais consegue enxergá-lo.

Ora, arrocho não é política de ajuste econômico; descuidar da indústria nacional, das relações de trabalho e da gestão das empresas públicas não são políticas de desenvolvimento; não tributar e não controlar o grande capital não é política fiscal; não promover reforma agrária, reforma urbana, reforma habitacional e reforma tributária não são políticas sociais; manter-se refém de grupos midiáticos e cristalizar os latifúndios da comunicação não são políticas que fomentam a democracia e a liberdade de expressão. 

Não se enfrenta o capital vadio – bancos, especuladores e monopólios – sem ações e políticas construtivistas que desafiem destinos e libertem os brasileiros do jugo conservador arquitetado pelo pensamento refratário às mudanças estruturais.

Não se enfrenta a sanha mercantil dos cartéis e dos grandes grupos econômicos sem um Estado forte e com serviços públicos de qualidade, que sirvam de real alternativa (ou solução) aos caros e péssimos serviços privados e privatizados – bem distantes, pois, desta pútrida lógica de "agências reguladoras" em um pseudo-Estado que nada regula – e como chave para reorganizar um novo ciclo de desenvolvimento.

Não se enfrenta um ranço feudal, patriarcal e conservador sem alternativas, sem experimentalismo, sem imaginação e sem transformação institucional, capazes de empoderar técnica e politicamente a massa e de redesenhar as relações público-privadas.

Não se enfrentam quinhentos anos de periferia, de plutocracia e de preconceitos sem um firme projeto nacional que abrace o passado, dê asas para o presente e concretize um novo futuro para a nossa gente.

Portanto, esse elenco de graves falhas e omissões do PT durante os últimos anos não pode mais ser tolerado.

O que não significa, contudo, o seu réquiem.

Afinal, esse projeto e essas ideias para o país jamais caberão no ideário da direita, dos conservadores e da turma que, por exemplo, hoje faz a "revolução moral" no Brasil.

Eles pulsam, sim, nas veias de partidos e programas progressistas, de uma esquerda comprometida, desacomodada e não festiva.

E é aí que o PT – e toda a linha de centro-esquerda brasileira – precisa voltar a se encaixar.

Por isso, o que acabou é este "modelo" – outrora exitoso –, com base em commodities e consumo, em planos sôfregos para o chão e cômodos para o teto.

O que acabou é o tempo de se cozinhar em banho-maria toda a vitalidade brasileira que agora exige chama e pressa.

O erro, contudo, foi não querer enxergar esse escorrer da ampulheta.

Inclusive porque, se mudanças estruturais e conceituais dependem de crises para serem implementadas, a "crise" estava aí, dentro, pulsante.

E restava-lhe trabalhar no caos, diante do qual pouco poderia ser feito.

Porém, caberia ao Governo fazer deste pouco, muito.

Tratava-se, portanto, de dimensão e perspectiva.

E de uma corajosa vontade.

# terra, trabalho e transformação

Voltar-se para o interior e para o campo não significa retrocesso.

Tão-pouco desvio esquizofrênico do ideário capitalista.

É, pois, uma literal saída pra Brasil desafogar as megalópoles, desacumular as grandes regiões metropolitanas e reorientar o caminho da massa pobre e desatinada do nosso interior.

Acontece que, embora como nunca antes feito – aqui o Plano Safra 2014/2015  e aqui um plano geral do negócio todo –, o Brasil parece insistir que a solução está no agribusiness e que a "industrialização" do campo é a variável para se obter o melhor produto da equação.

Não, mil vezes não.

É claro que não se é contra a tecnologia, contra a eficiência e contra a produtividade do campo, em tantas áreas nas quais somos modelo mundo afora, sempre sob as rédeas da EMBRAPA, uma empresa pública referência mundial que pensa, fomenta e investe no desenvolvimento agropecuário nacional.

Entretanto, o "agronegócio" não é a melhor alternativa para se ajustar as crises de trabalho, de emprego e de renda mundo afora (e em nosso país), as quais provocam mazelas estruturais calcadas em especial na desigualdade e na violência, tão-pouco para se enfrentar as crises no âmbito alimentar e ambiental que mancham o globo.

E, atente-se, nem se está a falar da crescente praga dos clássicos latifúndios (v. aqui), cuja existência aos borbotões no nosso país é "é inaceitável eticamente aos olhos dos valores e doutrinas que pregamos", pois "nenhuma família pode estar sem casa, sem moradia digna" e "nenhum sem terra pode estar sem terra", afinal, "o latifúndio ser distribuído é uma posição ética”, resumiu assim o gigante Papa Francisco nos recentes encontros com os grandes líderes dos movimentos sociais mundo afora (v. aqui e aqui).

O negócio, pois, é entender que até este tradicional latifúndio está a mudar de cara, e hoje o diabo envolve as empresas transnacionais que atuam no "negócio", de modo a controlar o comércio e a produção agrícola-pecuária por meio de oligopólios financiados por bancos privados ou públicos que anulam a competição e a tradicional veia cooperativista deste meio, esfacelando toda uma rede rural -- este, pois, é modelo industrial que se chama "agronegócio".

Assim, a proposta deve ser concentrar todos os esforços e investir muito na agricultura familiar e na pequena e média propriedades rurais -- onde atuam 75% dos trabalhadores rurais e saem 35% do nosso consumo --, intensificando-se a mais plural e efetiva reforma agrária -- a nossa outra "revolução" (v. aqui, a outra) -- e elevando-se à altas potências planos, programas e projetos financeiros (PRONAF, crédito fundiário...) e não-financeiros (escolas agrícolas, agroecologia, cooperativismo...) que transformem a nossa realidade e o nosso futuro, com justiça social e sustentabilidade.

Afinal, é ali que se emprega e onde está a imensa parte da família rural brasileira.

É ali que se muda a perspectiva pobre e cinza de uma grande massa peregrina.

É ali que se criam oportunidades e se desalgemam das amarras do destino milhões de brasileiro com muita energia.

Com muita energia mas ainda sem luz.

E com a godiva Katia Abreu por perto.

"Food, Inc.", documentário que revela o tal do agribusiness e os latifúndios 2.0

# uma bússola

Não acredito que haverá o golpe travestido de "impeachment".

A tática do intenso uso do termo, vagando onipresente no discurso da oposição e da mídia, serve como mera retórica de disputa de poder e de projeto político -- embora, convenhamos, enquanto dura tem colado, acuando Governo, mercado e população. 

Ademais, esta sopa que mistura abestalhados, alienados, a patota do Facebook e a turma dos country clubs não vai conseguir, na base do grito histérico, derrubar a democracia do maior país da América Latina e da sexta maior economia do planeta, tudo em pleno século XXI.

Até porque, como bem disse Ciro Gomes (v. aqui) e Flávio Dino (v. aqui), trata-se de um bando de frouxos e coxinhas.

Mas isso, atenção, isso nada tem a ver com o fato de que uma ampla parcela da população desgosta do que se passa neste Governo.

Governo que, sejamos francos, ainda não se deu conta de que ganhou as eleições, e porque e por quem foi eleito vencedor.

Agora desagradando "gregos", que não veem a devida gestão progressista ser realizada, e "troianos", que babam um moralismo oco, é natural um índice de desaprovação tão elevado.

Índice de desaprovação de Governo, que nada tem a ver com índice de aprovação de "impítiman" ou coisa que o valha, afinal, cada um no seu quadrado lógico e ideológico.

Da parte de lá, da massa limpinha e cheirosa que rumina um abecedário maternal imberbe na fúria e no ódio de classe (v. aqui), esta onda toda é meio esquizofrênica.

Ora, o que a versão 2015 deste Governo faz é (quase) exatamente o que faria um (des)governo deles, de legítima cepa demo-tucana, invariavelmente alicerçado em juros altos, privatizações, superávit e arrocho, fórmulas prontas e malogradas da cartilha neoliberal que destrói a Europa e por aí vai empilhando ruínas.

Da parte de cá, da massa que confiou em mais quatro anos do projeto Lula e Dilma, em mais quatro anos de transformação social, a frustração é sincera e o sentimento é de que este Governo amarela (ou inicia um mimetismo com o azul-e-amarelo da maior sigla oposicionista).

Afinal, sem nem tempo de mais ou menos começar o segundo mandato de Dilma, e salve-se as mesmas ações e políticas que já estão consolidadas na era pós-Lula, o PT parece a ressurreição lúgubre do seu hoje alter-ego, o PSDB.

Nesta toada, o vermelho tanto desbota e se apequena que aquela onda popular responsável pela vitória petista já nem mais consegue enxergá-lo, a morrer na praia.

Ora, as políticas e a gestão de centro-esquerda ficaram nas promessas da campanha de 2014 e, agora, ficam cada vez mais parecidas com os ideais e as ideias que melhor representam as forças reacionárias e da direita.

Arrocho não é política de ajuste econômico.

Não tributar e não controlar o grande capital não é política fiscal.

Descuidar da indústria nacional, das relações de trabalho e da gestão das empresas públicas não são políticas de desenvolvimento.

Não promover reforma agrária, reforma urbana, reforma habitacional e reforma tributária não são políticas sociais.

Flertar com o desmonte da Petrobras e a panaceia dos recursos naturais não são políticas estratégicas.

Permitir a consolidação deste modelo de agências reguladoras não são políticas de Estado (a não ser de um pseudo-Estado regulador ou de um Estado pseudo-regulador, como resumiu o Prof. Avelãs Nunes).

Manter-se refém de grupos midiáticos e cristalizar os latifúndios da comunicação não são políticas que fomentam a democracia e a liberdade de expressão. 

Portanto, abstraia-se do grande projeto "Pátria Educadora" e o que se tem em transformação e o que se tem feito para fugir do receituário (e obituário) da direita?

Ora, não se enfrenta o capital vadio -- bancos, especuladores e oligopólios -- sem ações e políticas construtivistas, que enfrentem destinos e libertem os brasileiros do jugo conservador arquitetado pelo pensamento refratário às mudanças estruturais.

Ora, não se enfrenta a sanha mercantil dos cartéis e dos grandes grupos econômicos sem um Estado forte e com serviços públicos de qualidade, que sirvam de real alternativa (ou solução) aos caros e péssimos serviços privados e privatizados e como chave para reorganizar um novo ciclo de desenvolvimento.

Ora, não se enfrenta um ranço feudal, patriarcal e conservador sem alternativas, sem experimentalismo, sem imaginação e sem transformação institucional, radical, capaz de empoderar técnica  e politicamente a massa e de redesenhar as relações público-privadas.

Ora, não se enfrentam quinhentos anos de periferia, de plutocracia e de preconceitos sem um grande projeto nacional que abrace o passado, dê asas para o presente e concretize um novo futuro para a nossa gente.

E esta gravíssima omissão do Governo, capitaneado pelo maior partido político do país que há doze anos está no poder, não pode mais ser admitida.

O que não significa, contudo, o réquiem do PT.

Afinal, o que acabou é este modelo de desenvolvimento, outrora exitoso, com base em commodities e consumo, em planos sôfregos para o chão e cômodos para o teto.

O que acabou é este jogo político ímprobo e infértil de barganhas e conchavos espúrios que afoga fingindo afagar.

O que acabou é o tempo de se cozinhar em banho-maria toda a vitalidade brasileira que exige chama e pressa.

O risco, entretanto, é não se querer enxergar isso.

E assim acabar com uma grande parcela da paciência de 60 milhões de eleitores que em outubro continuaram querendo um Brasil remando pra frente.

Pra frente e à esquerda.

Eis, aqui, o norte que o PT parece ter perdido, deixando à deriva os sonhos de meio Brasil.

É a hora, enfim, daquela estrela servir novamente de guia.

Antes, antes que tudo enuble -- e seja tarde.

# a derrubada de uma torre

Hoje ainda se fala muito da derrubada das torres gêmeas.

Entretanto, o que talvez mais se deva lamentar é aquele 11 de setembro de 1973, quando foi derrubada uma outra (e muito maior) "torre".

Nesta data, a direita chilena, em conluio com o Governo dos EUA e o apoio das ditaduras  sul-americanas, deu o Golpe e acabou com a democracia no Chile.

E esta tropa toda invadiu o Palácio de La Moneda, assassinou o presidente eleito Salvador Allende e acabou com um dos mais democraticamente revolucionários mandatos populares já existentes no mundo, no qual se desenvolvia um outro modelo, assente numa imaginação institucional alternativa, com raízes socialistas de Estado e de gestão pública e que repensava, para transformar, as relações de capital e de trabalho.

Em suma, o Chile, pelas mãos de Allende e o imaginário coletivo do povo, edificava um socialismo fundado em paz, democracia, pluralismo e liberdade, como assim descreveu Darcy Ribeiro, em carta publicada após o massacre golpista (v. aqui).

À sombra da mangueira imortal já nos pronunciamos sobre o fato, um dos mais tristes e lastimosos para todos aqueles que creem numa outra sociedade: justa, livre, igualitária e fraterna (v. aqui e aqui).

Ouçam, aqui, o último e arrepiante pronunciamento de Allende -- percebam a voz, a  serena, forte e inabalável voz de um dos maiores líderes latino-americanos --, feito ao vivo à "Rádio Magallanes" da capital Santiago, concomitante aos bombardeios e minutos antes da invasão como desfecho do golpe.

É, simplesmente, um dos maiores discursos da História.

A derrubada de uma Torre, tijolo a tijolo num desenho trágico.

# não!

Aprendi desde cedo com meus pais: nunca diga "amém" para tudo.

Ou seja, o "não!", por tantas vezes, é o melhor caminho; por vezes, a única saída.

No âmbito do Estado, particularmente o brasileiro, a conversa é outra: não se enfrenta, não se discute, não se questiona e não se pensa a coisa e sobre as coisas.

Pelo contrário, a regra é dobrar-se aos interesses privados, às vontades mesquinhas, ao oportunismo de umbigo (e pequeno burguês) de quem ocupa o cargo público para defender esse, exclusivamente esse, interesse.

É evidente que na história há exceções e se conhece casos e pessoas que, no poder, de tudo fizeram ou tentaram fazer para quebrar a corrente e distribuir o ouro, construindo alternativas, transformando o presente e fulminando a vontade bandida e secular, com todos os seus custos e ônus, por meios em cujo fim estaria uma nova sociedade.

Entretanto, acaba-se encarando com naturalidade -- pois politicamente aceitável (ou correto) -- o ajoelhar-se diante da realidade, o comer no prato de quem explora e a submissão a toda e qualquer regra imposta goela abaixo pelos donos do capital.

Ao cabo, as migalhas para o "social", o tal açúcar que doura a pílula deste modelo político-econômico, como metaforiza Mangabeira Unger.

E eis que ressurgem os gregos.

E eis que os gregos, diante das décadas de desespero sob os chicotes e as algemas da mesma turma de sempre, elegem a saída para a esquerda, como num resgate inesperado de uma reflexão filosófica milenar.

Sim, à esquerda, volver!

E o Syriza, o mais jovem, audacioso e intelectualizado partido político nacional, vence as eleições presidenciais de 2014.

Como primeira medida, esta esquerda, eleita para mudar tudo para que tudo mude -- ao contrário da proposta lampedusiana ("mude-se tudo para tudo permanecer como está") --, resolve estancar a sangria do povo grego, devastado socialmente.

Resolve, pois, enfrentar o tridente do capiroto (FMI, Banco Europeu e Comissão Europeia), a lógica neoliberal e, de uma só vez, acabar com os desmandos desequilibrados de Bruxelas e desafogar-se do mar alemão que dia a dia afundava gregos e troianos para o abismo.

Mas o Syriza, eleito para trazer a luz à tragédia grega, vai além.

E, diante da indigna "proposta" dos credores da absurda dívida pública helênica -- dívida essa que foi criada por culpa de uma pseudo-esquerda, de uma pseudo-União Europeia, de um pseudo-sistema de bem-estar social e, mais do que tudo isso, por culpa de um gigante esquema corrupto-rentista que, em 5 anos, transformou 100 bilhões em mais de meio trilhão de euros --, este seu governo energiza a democracia (ah, os gregos...) para convocar um plebiscito: "povo, nós recém-eleitos não queremos, mas, e vocês, aceitam a proposta que nos fizeram?"

E, neste domingo, um rotundo -- apud Leonel Brizola -- "NÃO" venceu (v. aqui).

Ora, chega de uma austeridade e de um servilismo atrozes que apenas alimentam o grande capital.

Chega de especuladores e de privilégios que se sustentam às nossas custas e pela nossa dor  e suor.

Chega de sangrarmos, assim escolheu grande parte do sofrido povo grego.

Este "NÃO" terá um custo, é claro.

Afinal, os donos do capital internacional e das rédeas europeias, em conluio com a plutocracia grega, não aceitarão tamanha rebeldia.

Mas será um custo superável, um custo temporário, um custo que em contrapartida resgata a estima e a dignidade de um povo usado e abusado por décadas e que dará o impulso para a reconstrução de uma nação.

E o resultado virá, alcançado por modelos alternativos de transformação institucional promovidos pelo transgressivo e progressista comando eleito grego.

Por aqui, enfim, urge ao PT mirar-se nas mulheres e nestes homens de Atenas.

Pois já é hora de entendermos, minha gente: na história, a obediência raramente compensa.

# sem fetiches

Vamos direto a um ponto.

Tratam-se de duas premissas que dispõe de intransigente verdade: os anos dourados do capitalismo (pós-Segunda Guerra até os anos 70) foram a exceção histórica e nesse sistema a progressão geométrica da desigualdade é fruto certo, inquebrantável, inabalável, implacável, inflexível.

A desigualdade é a sua condição, a sua predicação e a sua indefectível consequência.

A desigualdade é a sua razão de ser, existir, sobreviver e se reproduzir, motivo pela qual é nas entranhas do capitalismo, no mínimo, que se deve mexer, cutucar, futucar, longe daquelas cantilenas de "reformas" ou "choques" que a nada servem, senão para a manutenção do status quo.

Em termos matemáticos é tudo muito simples: historicamente, a taxa de crescimento econômico  sempre foi (e será) inferior à taxa de retorno (o "rendimento do capital"), como já cansou de explicar o Prof. Avelãs Nunes, o que conduz, a longo prazo, no próprio declínio do crescimento econômico. 

Em outras palavras, o economista francês Thomas Piketty em seu best-seller, por exemplo, torna-se celebridade universal por atacar de frente a ideia de que a distribuição da riqueza econômica é secundária à criação da mesma, em balizada crítica aos ortodoxos e à turma do laissez faire. 

Ora, segundo a "The Economist", hoje 1% da população tem 43% dos ativos do mundo e os 10% mais ricos detém 83% de tudo – tolerância essa ainda subsistida na (vã) esperança que todos ainda têm de enriquecerem, tal qual era a ideia-fetiche do sonho americano (v. aqui e aqui) e da tal meritocracia (v. aqui, aqui e aqui).

Mas, se mudar as estruturas do poder não parece tarefa factível neste sistema, enfocar o tema tributário e a reconstrução jurídica de certos institutos podem ser bons remédios.

Desde logo, portanto, há três ações que devam merecer a mais urgente atenção e a mais premente colocação prática: (i) imposto sobre grandes fortunas, (ii) contribuição provisória sobre movimentação financeira e, principalmente, (iii) revisão e tributação dos direitos hereditários.

A primeira, até na nossa Constituição já está; agora, tirar do texto constitucional e colocar o "imposto sobre grandes fortunas" (IGF) no dia a dia, ainda exige muitas "coligações", muitas "alianças", muito "fisiologismo" e muita "articulação política" para se ter muita "maioria" e, pois, "governabilidade" – eis a atual via sacra para se ter o comando e tomar qualquer atitude política.

Ou, para uma atitude política transformadora, poderíamos dizer que só se exigiria um bom aparato midiático para se ter o apoio popular concentrado no pulso forte da(o) mandatária(o), e voilà. 

Bem, passado isso, e fixado e regulamentado o tributo, bastaria ter o apoio do Supremo Tribunal Federal para que, nas ações judiciais que advierem, ele oferecesse um sentido progressista e republicano ao conceito de "confiscatório", longe do ideário retrógrado que lhe caracteriza.

Afinal, meus senhores, não tenhamos dúvidas: qualquer alíquota, ou faixa de alíquotas, contará com o grito supremo da nossa massa bem cheirosa, impávida diante de qualquer redistribuição ou reconfiguração fiscal, odiosa perante medidas que visem, de verdade, alterar a nossa realidade.

Mas, não se pode esquecer que, para ter utilidade, o IGF deve pegar na veia, não deve mirar as alturas e simplesmente focar em meia dúzia de Tio Patinhas; ora, em um país tão, tão, tão desigual como o nosso, não fica difícil ver que "grandes fortunas" não são fortunas de tantos zeros assim, que deixe lépida e fagueira toda uma franja perversa que recrudesce o núcleo da desigualdade.

Por isso, taxar a "riqueza" – o capital (!) –, e não a renda, é condição elementar para que se reestruture a sociedade.

Em seguida, o resgate de um tributo aos moldes da "contribuição provisória sobre movimentação financeira" (CPMF), cujo fim -- obviamente -- não produziu a alardeada redução de preços para os consumidores, tão-pouco maior eficiência mercantil. 

Ao contrário do que bradava o núcleo conservador, os preços permaneceram os mesmos e, ipso facto, apenas fizeram aumentar o lucro das indústrias e empresas (v. aqui).

Logo, e isso já se sabia, os únicos beneficiados com a derrubada da CPMF foram os grandes conglomerados econômicos – e a chusma criminosa de plantão, com suas lavagens, sonegações e coisas que o valham – que tanto lutaram por isso, por meio das suas bancadas no Congresso e a turma da oposição. 

Enfim, deste único tributo ao qual ninguém que se enquadrasse na condição de sujeito passivo podia escapar, duas conclusões óbvias podem ser tiradas: o que contribuía para o financiamento da saúde, da previdência e da assistência social, agora, é do lucro privado; e o que antes era para rastrear e punir a ação de bandidos, agora ajuda a escondê-los.

Depois, urge a necessidade da herança ser verdadeiramente tributada e dos seus direitos  serem reconfigurados.

O primeiro caminho é bastante simples: aumentar a alíquota sobre o imposto da transmissão de herança (ITCMD), de competência dos Estados.

No Brasil, há um limite esdrúxulo de cobrança igual de 8%; porém, a média desta alíquota entre os Estados tributantes é ainda mais esdrúxula: não chega a 4% dos bens envolvidos -- mundo afora, a média supera os 30% (v. aqui).

O motivo de termos tão baixa alíquota é elementar, afinal, quem tem (muita) herança pra transmitir nesta terra e a quem interessa mantê-la tão baixa (e evitar tanta tributação)? Ora, é outro imposto de rico, sobre rico e para ricos.

E não se venha com o blá-blá-blá de que aqui já se paga altos tributos etc., pois, fora a Escandinávia, todos os países desenvolvidos do planeta -- cujo sistema fiscal dispõe de elevadas alíquotas -- tributam a herança em mais de 40% (v. aqui)!

O segundo caminho, claro, é mais difícil, a exigir emenda constitucional; porém, ainda mais difícil é continuar a enfrentar este ultrajante modelo em que se perpetua riquezas sem produção, em que se multiplica renda sem trabalho, em que se eternizam condições sem contraprestações.

E, mais do que tudo, em que se fulminam as oportunidades sociais pelo mero acaso do nascimento.

O conservadorismo institucional que nega todas as fórmulas inovadoras, evidentemente gosta de rechaçar este plano de um novo modelo de herança, denominado "herança social". 

Essa herança social é definida, nas palavras de Mangabeira Unger, professor de Harvard, como "contas sociais", estabelecidas pela sociedade em nome de cada indivíduo e que deveriam substituir progressivamente a herança privada. 

Uma parcela dessas contas representaria pretensões incondicionais oponíveis ao Estado para a satisfação de necessidades mínimas e universais; outra, seria adequada às circunstâncias individuais, minimamente estabelecidas em lei; e outra ainda poderia ser concedida como uma recompensa por potencial comprovado ou realizações.

Assim, uma parte destes novos direitos fixar-se-ia na provisão de serviços por um aparato público unitário, no modelo tradicional do Estado de bem-estar; outra parte, resultaria em pontos a serem gastos pelo indivíduo, por sua própria vontade ou com a aprovação de curadores, entre prestadores de serviço concorrentes. 

Os propósitos principais de tais "contas" seriam a educação e o capital produtivo (trabalho). 

A educação orientada para a aquisição de habilidades práticas e conceituais e que continuasse durante toda uma vida ativa, com a escola assumindo a sua missão precípua de resgatar a criança de sua família, sua classe, seu país, seu período histórico e mesmo da sua personalidade, e de prover-lhe acesso a experiência desconhecida (v. aqui). 

O trabalho como meio para o capital produtivo, idealizador da transformação social, familiar e pessoal, receptador dos frutos amealhados por particulares por convenções jurídico-institucionais  (a herança), herdadas da sociedade – da conformação social – e sob a tutela do Estado, agora reinvestidos em proveito também da própria coletividade.

Enfim, passos em cuja direção pode-se vislumbrar potencial de alguma "justiça social" advinda do indócil e inexpugnável capitalismo.

E tudo, claro, sem fetiches.