# superpoderes

Gênios de plantão, agora em ratuína profusão pelas redes sociais, insistem com a ladainha de que compras públicas é mole, de que o procedimento licitatório é moleza e de que o Estado é um molenga.

E que a Administração não sabe contratar, nem o que contratar, tão-pouco como contratar...

Entretanto, meus senhores, isto aí é uma menor – ou meia – verdade.

Bem, é claro que além das suas próprias questões principiológicas, as atualizações à nossa lei maior de licitações e contratos (Lei nº 8666/93) já não são suficientes para dar conta do recado; e, mais, o seu próprio espírito já se mostra cansado e incompatível com esta nova ordem e a nova realidade do mundo corporativo e das relações público-privadas.

Outrossim, é indiscutível que uma melhor preparação intelectual, psicológica e moral dos servidores públicos destas áreas também ajudaria, bem como a institucionalização de uma intransigente cooperação federalista, como suporte aos rincões onde a ignorância, a vulgaridade e a promiscuidade são a praxe administrativa – e a ideia do "sistema de registro de preços", por exemplo, já está a ajudar um pouco.

Contudo, sublinhe-se: não há normativismo, profissionalismo e federalismo que darão conta de um tema tão complexo como este.

Assim, o problema é que, afora isto e os casos – inúmeros, mas ainda assim muito longe de serem a maioria – de corrupção e malversação, a coisa em si é complicada, complexa e comparada quase a uma atividade hercúlea.

No prelo, tenho um artigo científico cujo título pode dar o tom do negócio: "Trabalho de Hércules ou Utopia – a Saga da Administração para Contratar com Legalidade, Moralidade e Eficiência".

Em suma, comprar e contratar, na esfera pública, não é para principiantes.

E, para piorar, a evidência de que as empresas – sim, por não ser um regime estatizante, o Estado depende do privado para vender e servir (quase) tudo... –, em regra, não fazem a menor questão de ajudar.

Ou melhor, até fazem, o que costuma custar, ao menos, a lisura do certame.

Assim, a má vontade, a má intenção e a má instrução patrocinadas pelas empresas consultadas são notórias, especialmente no momento da preparação das licitações, da redação dos editais e da formação dos preços, e, depois, no acompanhamento das compras e dos contratos em face às práticas do "mercado".

Note-se que o Estado não tem know how e nem savoir faire para tudo, de tudo e sobre tudo, e por isso pareceria ser evidente que a colaboração e o auxílio de quem vive e foi criado para comercializar certos bens e serviços (por razões existenciais) – e de quem vive e se cria no próprio seio federal, estadual e municipal (por razões radicais) – não se mostraria absurdo.

Mas é.

Como é também praticamente impossível e potencialmente inviável.

O Estado não pode ir à loja, à agência, à construtora ou ao laboratório e, com base no próprio juízo de conveniência e oportunidade do seu titular, comprar "como" e "de quem" quiser, tal qual fazem os titulares das empresas privadas, sob os seus fetichistas méritos de gestores técnicos, frios e calculistas.

Ora, o Estado Republicano Democrático de Direito impede que se faça isso, o que, claro, é saudável, ainda que se saiba e se jure com pés e mãos juntos que o próprio gestor público responsável também possa ser "técnico, frio e calculista".

Logo, construída sob estes imperativos do Estado, a Administração Pública deve realizar uma compra que seja legal, conforme todo o arcabouço normativo vigente, que vai de "A a zinco", em todas as esferas e matérias.

Porém, isso não basta, e a compra também deve ser moralmente válida, cuja situação, se já provocativa de calafrios em qualquer discussão filosófica acerca desta relação – legal & moral –, alcança um tom quase metafísico na seara da prática administrativa, que bem rechaça qualquer mínimo sopro de impessoalidade ou de ataque à igualdade.

Mas, vejam, ainda não é só isso.

Além disso – e quase como uma daqueles promoções do 1406, com as suas facas e meias, que sempre dizem "e atenção, não é só isso, pois..." –, as compras públicas exigem respeito à diretriz constitucional da eficiência e, como se possuída de um dom divinal, a Administração deverá obedecer também a este fluido critério moderno, mas que quer se mostrar matemático e apolítico, bem a gosto da cantilena principesca daquelas tais "reformas gerenciais" e do burlesco "choque de gestão".

Enfim, da próxima vez que ler ou ouvir algum destes sujeitos – que jamais tentaram enxergar a dinâmica deste sistema e que nunca estiveram do outro lado do negócio – criticar e, com desdém, tolamente comparar a realidade da gestão pública com a do mundo privado, perdoa-o.

Afinal, eles não sabem o que dizem, nem o que fazem.



Enquanto isso, na sala onde habita a turma do xoque de gestão...

 

 

 

 

# réguas

Aqui já dissemos: no Brasil a criminalidade e a desordem são pequenas. 

E me refiro aos crimes contra o patrimônio, coisas como furto, roubo e extorsão, e às greves e manifestações que discutam trabalho e salário.

 

Ora, o que se vê é fruto muito miúdo diante da nossa desigualdade, incomparável mundo afora, inimaginável em qualquer sociedade minimamente decente.

 

E recentemente mais um dado que me colabora: a única capital nordestina que não está entre as 20 cidades mais violentas do país é... Teresina, no Piauí.

 

Sim, a capital do Estado mais pobre do país não figura na lista de um trabalho promovido por uma ONG mexicana (v. aqui).

 

Não creio que seja pelo exímio aparato policial; tão-pouco que seja resultado da máxima eficácia da gestão pública piauense; e, menos ainda, que represente um povo melhor abastecido de educação, de saúde e das necessidades básicas.

 

A tese é que lá a "desigualdade" é menor, resultado de uma generalidade pobre, sem bolsões de riqueza, com (quase) todos num mesmo nível de escassez.

 

É o que acontece com as grandes nações ricas do Atlântico Norte, com (quase) todos num mesmo patamar de abundância e nas quais a desigualdade é mínima – e, tal qual, os índices de crimes e desordem.

Somos, pois, o avesso do avesso do avesso.

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Para além disso, se nota nas capitais arranjos para a paralisação geral de motoristas, cobradores e de toda a gente que trabalha nos ônibus, metrôs e trens das grandes cidades.

 

Primeiro, não se esqueça que uma coisa é a greve de servidores públicos – em regra, uma atrocidade e um não-fim em si mesma (v. aqui); outra, bem diferente, é a greve daqueles que trabalham em empresas que (mal) prestam serviços públicos.

 

Mal prestam os serviços, mal remuneram e mal dão satisfação do que fazem, em regra (des)reguladas pela falácia da regulação.

 

Ao cabo, querem os trabalhadores grevistas condições e salários mais dignos para o trabalho – no mínimo, e ao menos, proporcional às fortunas que os seus patrões (os senhores concessionários de serviços públicos) amealham com os contratos que detêm à nossa revelia.

 

E convenhamos: se este é o propósito, a massa está absolutamente certa.

 

Afinal, enquanto a picaretagem nas licitações e nos contratos que envolvem o transporte coletivo persistirem – v. aqui sobre a máfia dos ônibus –, jamais a sociedade (e, também, os trabalhadores) poderão estar minimamente satisfeitos no atendimento das suas necessidades.

 

Já passa da hora de o Estado esclarecer à população como isso tudo funciona e escancarar as as engrenagens sujas de uma graxa vezeira em manchar o interesse público.

 

Porém, para isso acontecer, será necessário que nossos comandantes, chutando a porta e erguendo a mesa, se convençam de abrir mão dos milhões ofertados por tais "grupos empresariais" para financiar as campanhas eleitorais.

Resta-nos, pois, rezar pelos nossos mártires.

 

# barões a nu

Em Curitiba, o transporte coletivo se tornou um problemaço: afamado o melhor do Brasil, hoje dá dó.

 

Mentira, engodo publicitário de décadas, fruto de uma dinheirama desenfreada em propaganda Brasil afora que faz o mundo pensar que a nossa cidade é um oásis tropicaliente, ou um reino encantado de araucárias.

 

Agora, diante dos últimos acontecimentos, o assunto “ônibus” voltou à minha pauta (v. aqui) e às manchetes.

 

Porém, o assunto veio pela metade, pois dá ares de não querer discutir o verdadeiro problema, ou seja, como chegamos a este estado de coisas e as razões pelas quais em todas as cidades do país – inclusive, claro, Curitiba – o transporte público é tão abjeto e caro.

 

O baronato de pseudo-empresários do transporte urbano, fruto de arranjos mafiosos em cujo ramo exclusivas famílias reinam há décadas (v. aqui), aproveita-se da incompetência ou da improbidade de gestores públicos para com isso fazer fortuna fácil e duradoura e ser destaque em colunas sociais, countries clubs e chás beneficentes país afora.

 

Ora, o negócio não é tão complexo, e nele vê-se duas equações possíveis: (1) soma-se um bando de picaretas com lucro fácil a uma administração pública historicamente sufocada e subserviente, ou (2) soma-se duas pontas corruptas (empresários e prefeitura), e em ambos os casos o resultado é um negócio fadado ao insucesso, pois economicamente impossível ou politicamente sujo, respectivamente.

 

E das licitações de faz-de-conta que a todo tempo acontecem, temos o seguinte, para cada um dos casos, ou seja, para uma situação de Prefeitura-refém ou para aquela de Prefeitura-cúmplice.

No caso (1), a Prefeitura não consegue, sem o risco de provocar o caos do sistema, mudá-lo, afinal, quem conseguirá competir com empresas que há milênios prestam (sic) estes serviços à população, com sua frota, sua logística e seus funcionários já a postos e contratados?

No caso (2), a Prefeitura não quer, sem o risco de perder a eleição vindoura, mudá-lo, afinal quem conseguirá se eleger sem o apoio logístico-financeiro daquelas empresas?

 

Sabemos que o caso do transporte público, pelas circunstâncias e dinâmica do negócio, seja um exemplo de “monopólio natural”, de inviável concorrência; logo, a solução para ambos os casos não está aqui, para frustração da turma liberal.

 

Sem querer partir para resoluções por demais stalinistas – como, por exemplo, o fim das concessões e a assunção direta dos serviços pelas Prefeituras, ainda que o texto constitucional admita (art. 30, V, CRFB) –, para ambas as situações há jeito menos traumático.

 

Para o caso (1), um passo óbvio seria abrir todas as planilhas de custos, detalhadamente – qual o lucro!? qual o investimento?! quais os custos e subsídios?!– e mostrar o quão toscas, vazias e pró-empresas elas são formadas. Depois, mostrando-se o disparate – e se confirmando que nesta relação cada parte (Prefeitura e população de um lado, e empresários de outro) entrou com uma parte diferente da anatomia do corpo humano –, revoga-se a concessão, obriga as empresas a continuarem prestando os serviços por tempo determinado e já prepara estudos para convocar nova licitação – sem, antes, declarar inidôneas ou suspender de qualquer concorrência pública vindoura cada uma daquelas empresas que por décadas sangram os cofres públicos e os esfíncteres da população. Podem ter certeza que argumentos jurídicos haverão, só bastaria aqui também combinar com os russos, ou seja, esperar que o Judiciário, que nestas matérias costuma exalar conservadorismo – vide o que ocorreu nos caso dos pedágios no Paraná – dê um passo à frente e renove-se no tocante aos contratos administrativos e ao interesse público.

 

Para o caso (2), só uma Reforma Política salva, especificamente no que tange ao financiamento público de campanhas. Por quê? Porque reduziríamos muito o “toma lá, dá cá” que a cada eleição sustenta as campanhas dos nossos políticos, fundada nas doações espúrias e travestidas em "n" caixas de arrecadação. Ora, com este método, a cada pleito eleitoral, seja lá quem for o vencedor – sim, os barões do transporte público bancam todos os candidatos com potencial êxito, não importa se à direita, à esquerda, se arriba, abajo, al centro, adentro... –, esta nobre classe tem a certeza de que os contratos e as “suas” linhas de ônibus serão mantidas incólumes, intocáveis, como feudos ou alguma capitania hereditária.

 

Mas, antes disso, o primeiro e fácil passo é parar com a hipocrisia beata que tenta (e consegue) esconder o diabo, para assim retirar das faixas laterais dos ônibus que rodam pelas ruas os gigantescos dizeres “Cidade de Curitiba” e dar o mesmo e claro espaço também para o prestador, sem nomes fantasia.

Ora, é notório que se trata de um “serviço público” – e que, salvo por alguma viagem alucinógena, se você está em Curitiba/PR o serviço de transporte público municipal não será da de Quixeramobim/CE... – e que até exista uma padronização nacional para identificar isso.

Mas vamos dar nome aos bois e deixar claro de quem (também) são os péssimos e caros serviços, vamos deixar claro quem é, ainda que sob o regime de concessão, o dono daqueles péssimos e caros serviços, vamos mostrar para todo mundo, vamos mostrar à Oropa, França & Bahia a cara de quem cara e pessimamente carrega milhares de curitibanos todos os dias. Vamos, enfim, desnudá-los e trazê-los para o sol.

 

Afinal, nem tudo é só da cidade de Curitiba – embora "Redentor", "Cidade Sorriso", "Glória" e "Marechal" sejam sim tudo de uma só família, com sobrenome Gulin.

 

Definitivamente, levando a fama que for – a verdadeira ou a maquiada –, não podemos aceitar que a Cidade e a Prefeitura tenham o exclusivo ônus da imagem do sistema e unilateralmente recebam pedras e cartazes em manifestos deste tipo, enquanto os senhores de engenho viário, por suas vezes, desbundam-se com o lucro fácil e têm preservadas as suas bundas para só exporem, fagueiros e faceiros, as suas Caras.

 

Pois é, resta esperar para ver algum filhote desses barões com a cara-pintada e uma bandeira cheia de dizeres republicanos na frente do Homem Nu, para o bem da gente da nossa Cidade.

# lázaros 2 - a volta dos que não foram

Do blog "Conversa Afiada", do Paulo Henrique Amorim, ao comentar com profundidade o caso Daniel Dantas e a participação dos dois brilhantes delegados da Polícia Federal no caso (Protógenes Queiroz e Paulo Lacerda), tem-se a questão, sarcástica:

- "E os empreiteiros que ontem, hoje e sempre constroem o Brasil e sustentam a democracia representativa brasileira?"

O próprio jornalista responde, com nominais diretos no estômago:

- "Estavam todas lá no PC [esquema PC Farias, no Governo Collor] e estão todas hoje, aí, no PAC.
E para colaborar na detonação do muro de impunidade que protege meia dúzia de brasileiros -- "são sempre os mesmos", continua... --, apresenta aqueles que financiaram o bolo PC Farias (Collor) e que hoje, em diferentes frentes, continuam nas paradas de sucesso (v. aqui a relação dos "grandes homens de sucesso" no Brasil, tortas espécies de heróis e funestos motivos de "orgulho" do nosso capitalismo, investigados até a alma pela polícia federal e pelo Ministério Público, mas até agora nunca punidos pelo Judiciário...).

fds

Em tempo: No Paraná, em 2005, o Ministério Público e o Centro de Operações Policiais Especiais (COPE) desmantelaram a quadrilha formada por servidores públicos do DER e por empreiteiros nativos, criminosamente organizados pela diretoria da "Associação Paranaense dos Empresários de Obras Públicas" (APEOP), a qual fraudava licitações de obras públicas, inclusive "definindo" os vencedores dos processos licitatórios na base de uma bingueira que sorteava os felizardos. Após este fato, curiosamente os preços finais de todas as licitações para obras públicas caíram em torno de 30%... Mas será que não estão por aí, como abutres, preparando o terreno para uma retumbante volta? (lembre aqui e aqui o caso).