# e o auditório sabe como o elefante se suicida?

Fruto nada proibido do neoliberalismo – e cá no Brasil de cepa demo-tucana –, tem-se a tese de que a função de regulação deve ser prosseguida não propriamente pelo Estado, mas por agências reguladoras independentes, saindo do controle direto e se assentando numa pseudo-equidistância de interesses públicos e privados... 

E agora você dorme ou gargalha.

Ora, esta solução só tenta se justificar porque a velha cantilena liberal entende – e assim age para manipular a consciência popular – que o Estado, declarado por puro preconceito ideológico como incapaz de administrar o setor público da economia – ou se acredita que os setores de telefonia, de energia, de água etc. estão em melhor estado hoje sem o Estado? –, é  também considerado incapaz de exercer bem esta função reguladora, razão pela qual terceiriza para as ditas "agências".

Ao substituírem o Estado no exercício desta função reguladora, as agências concretizam uma poção mágica que contém os ingredientes do dogma liberal, da separação entre Estado e Economia: aquele deve manter-se afastado dessa, porque essa é a esfera privativa dos privados e aquele é uma pura instância política – é, como querem, o “conteúdo mínimo” do “estado mínimo”, na lição do Professor António Avelãs Nunes.

Com o argumento de que as funções das entidades reguladoras são funções meramente  técnicas e não-políticas, o que se pretende é subtrair à esfera da política – ou seja, à competência dos órgãos políticos democraticamente legitimados – a ação destas entidades ditas independentes, alegando-se que só assim se consegue a sua neutralidade.

Só assim – invocam os mais afoitos – o Estado pode ser,  como  regulador, um  "árbitro  imparcial" (ou "neutro", como um sabonete).

E mais: nesta subtração, pressupõe a Política como uma coisa indecorosa, feia, diabólica, uma chaga, uma perigosa praga egípcia reloaded e merecedora do isolamento e confinamento.

Ademais, quer-se trazer a substituição do "Estado democrático" por um "Estado tecnocrático", novamente neutro, governado por pessoas que não pensam em outra coisa que não seja o interesse público, sob os primados da suprema eficiência e retidão... zzzzz...

Parece óbvio que não se pode esperar de um Estado "neutro" – que age segundo critérios técnicos e que rejeita as opções políticas – a definição e execução de políticas públicas, que visam, é claro, a promover interesses públicos e coletivos e escolhas políticas assim comprometidas.

Ora o chamado Estado regulador revela-se, afinal, um estado pseudo-regulador – ou um "pseudo-estado regulador", como sempre sublinhou o Professor Avelãs, inclusive aqui, no seu último livro –, um Estado  que renuncia ao exercício desta sua função, a qual é transferida para sacrossantas entidades e agências “independentes”, “politicamente puras”, atuando apenas em função de critérios “técnicos” e com ímpar "eficiência", a sublinhar que o seu ethos radica na "imparcialidade" da atuação sobre o mercado.

Seria, pois, outro ser apolítico, como os amarelinhos que até recentemente desfilavam pelas orlas brasileiras.

Trata-se de um esforço inglório, por ser por demais evidente que essas agências exercem  funções políticas e tomam decisões políticas com importantes repercussões econômicas e sociais.

Na verdade, as autoridades reguladoras independentes vêm chamando (e recebendo) para si parcelas importantes da soberania, flertando com a sobrevivência do próprio Estado de Democrático de Direito, que se vê substituído por essa espécie de estado oligárquico-tecnocrático para atuar sob a chancela de “técnicos especialistas independentes” que “governam” este tipo de “estado”, mas que não é politicamente (e legitimamente) responsável perante ninguém, embora tome decisões que afetam a vida, o bem-estar e os interesses de milhões de pessoas.

E assim, a imitar o caos cívico de hoje, provoca o caos institucional, numa república democrática esquizofrênica em suas partes e funções.

Vários  argumentos  têm  sido  invocados  para  justificar  a regulação  “amiga  do mercado” e a sua entrega a entidades independentes, mas há raros espaços para se debater as múltiplas reservas que vêm sendo levantadas a esta concepção da função reguladora e ao modo como é exercida.

Por quê? Ora, são negócios da China nas mãos de poucos, poucos que controlam toda a mídia, e toda uma grande mídia que não dá lugar a nada que rediscuta o modelo – e o Estado brasileiro enxerga subserviente e calado este estado de coisas. 

Mais do que isso, este Estado (Estado regulador, ou garantidor, ou ativador, ou incentivador, ou contratualizador... são inúmeros os eufemismos) conforma-se como um "super-Estado feudal" – consoante, de novo, acepção do professor coimbrão –, a assegurar aos novos senhores feudais (os parceiros privados das PPPs, as concessionárias...) verdadeiras rendas feudais: em vez de terras, concede-lhes direitos de exploração de bens e serviços públicos ou patrocínios, comprometendo-se, inclusive, a pagar-lhes (com o dinheiro dos tributos cobrados dos “súditos”) o que faltar para complementar as “rendas” contratadas.

É o capitalismo sem falências, fruto deste modelo intervencionista pós-moderno e desenvolvido para aqueles que são “too big to fail” (v. aqui), consoante o mote adotado para livrar da bancorrata parte do sistema financeiro estadunindense pós-crise – esse negócio todo é também mostrado e desenhado nos premiados documentários "Trabalho Interno" (v. aqui) e e "Capitalismo - a Love Story" (v. aqui).

E assim, enfim, neste grande espetáculo, assistimos os seus produtores na incessante busca de tentar disfarçar o estado capitalista com as suas tantas e sempre renovadas vestes, e que agora vem sob o adorno de "estado-regulador" e as suas "agências reguladoras".

Porém, estes mesmos senhores são incapazes de esconder o seu maior propósito: por a nu o Estado, paralisarem-no e asfixiarem-no, provocando a morte da Política e exaltando a ubiquidade onisciente do "Mercado", para aplausos delirantes da galera.

Pois é, até as piadas de Ary Toledo tinham mais graça (e sentido) do que isso.

# ensaio sobre a loucura

É sabida a minha ideia em relação à máscara deste Estado-regulador (v. aqui, por exemplo).

Porém, no exato momento em que a Agência Nacional de Saúde (ANS) passa a tomar (mínimas) medidas no sentido de obrigar as operadoras de planos de saúde a oferecer um (minimamente) razoável atendimento aos consumidores, eis que a doce Câmara dos Deputados entra na jogada e lança os seus tamancos na engrenagem do processo, a encaminhar uma medida que beneficia, exclusivamente, os senhores do negócio.

E, pior, com o apoio do Poder Executivo, pois o ardil foi referendado pelos líderes do Governo.

Em suma, o que se pretende? Reduzir o valor (e a quantidade) das multas aplicadas pela ANS em caso de infração das operadoras.

E como se fará isso? Por meio da inserção em uma medida provisória que tramita com assunto absolutamente estranho: a tributação de empresas no exterior.  E se levam a sério (v. aqui).

Bem, hoje as operadoras pagam multas que variam de R$ 5 mil a R$ 1 milhão por infração cometida multiplicada pelo número de ocorrências.

Com a nova lei, na prática, a operadora que cometer de duas a 50 infrações da mesma natureza, terá pena equivalente a duas infrações; de 51 a 100, a pena será como se fossem quatro infrações; e assim por diante, até um número superior a 1.000 multas, cuja pena será como se tivesse cometido vinte infrações do maior valor. 

Um exemplo: hoje, caso negue indevidamente a realização de um procedimento – o que não é raro –, a operadora receberá uma multa de R$ 80 mil, sendo que a pena é aumentada proporcionalmente ao número de infrações. Com a esdrúxula medida, isso mudará: a operadora que negar de dois a 50 (!) procedimentos, receberá a mesma multa, de R$ 160 mil (R$ 80 mil multiplicado por dois).

Ora, poucos neurônios são capazes de mostrar que, além de reduzir substancialmente o valor total das multas aplicadas – fomentando cada vez mais o descaso das operadoras com seus serviços –, esta mudança prejudica a própria política do governo de melhorar a qualidade no atendimento.

Isto tudo sem falar que cobrar não significa receber... Sim, as operadoras contam ainda com a máxima prerrogativa de desprezarem a cobrança administrativa e se lambuzarem com a conveniente morosidade do Poder Judiciário, que ao cabo deixam-nas livres e leves até uma logrativa prescrição do débito ou um afortunado perdão fiscal.

A justificativa dos nobres deputados para a medida?

Ah, neste ritmo de multas se está a onerar demais as operadoras, está tudo muito "exagerado". Ah, como está se inviabiliza o funcionamento delas, e isso prejudica os negócios, e isso não é sadio para o mercado.

É sério:  laissez-faire, laissez-passer, em estado bruto e duzentos e cinquenta anos atrasado, para decepção dos fisiocratas.

Como se receber multa por mal prestar o serviço fosse um ato falho do Estado, e como se prestar mal o serviço fizesse parte dos "serviços" e do "jogo do mercado" regulado pelo Estado.

Por isso, esta construção normativa soprada pelas operadoras de planos de saúde muito se assemelha àquela ideia dos muros da Paris de 1968: "seja realista, peça o impossível". 

Ora, ciente de que tal escárnio não avançará, qualquer coisa que esta turma da Câmara consiga para minimizar o problema das operadoras será um ganho... e voilá, obtém-se o "possível", cumprindo-se o tal do jogo público-privado e a inexorável via de mão-dupla desta democracia representativa. 

E, para tornar tudo ainda mais surreal e impudente, a validade de tal medida normativa terá validade até 31 de dezembro.

Claro que o fato de ser ano eleitoral é mera coincidência.

Afinal, os deputados estão mesmo apenas pensando nas agruras do cândido mundo empresarial e num modo de minimizar esta sanha fiscalizatória estatal sobre os anjos que melodicamente tocam as suas harpas para ao bem-estar do consumidor e os seus planos de saúde.

Enfim, pergunto: financiamento público de campanhas e restrição de dinheiro privado? 

Não, não... isso é coisa destes socialistas radicais e barbudos.

# uivos

E a Presidenta, ainda atada às mãos de um Congresso conservador, corporativo e inativo, e rodeada por uma gente inepta e vacilante, (me) decepciona.

Na coincidente esteira de recentes bulas, eis que se vê, num desastre só, um reflexo da (co)existência das "agências reguladoras" (v. aqui) com o modo de operação da nossa cara "democracia" (v. aqui).

O caso: a nomeação do novo Diretor de Gestão da Agência Nacional de Saúde, um advogado militante na área da saúde suplementar, mui recentemente diretor-jurídico de um dos grandes planos que atuam no Brasil (região Nordeste) e que não simula os seus entendimentos jus-politicos, como se observa da sua passada atuação profissional e de um recente texto seu ("O Julgamento dos Planos de Saúde"), sofrível do ponto de vista científico, no qual acredita que "os prejuízos judiciais estão verdadeiramente ajudando a inviabilizar o mercado da assistência médica privada" (v. aqui).

Já bem se pode imaginar o que virá pela frente em termos normativo-regulamentares, haja vista que o Judiciário, de modo já bastante incisivo, vem acolhendo e dando razão – como não poderia ser diferente – ao consumidor nas demandas judiciais movidas contra os planos de saúde. Agora, portanto, alguém haverá de ceder, sob pena de, atenção, observarmos a bancarrota islandesa das operadoras de planos no Brasil, como alhures se professora para se querer crer.

Ora, ainda que já bem se entenda la raison d'être das "agências reguladoras" – como, incansavelmente, ensinam os Profs. António Avelãs Nunes e Celso Antônio Bandeira de Mello –, haveria um mundo de opções "técnicas" (e, claro, como está na moda dizer, "apolíticas"...) para ocupar um cargo de tamanha importância e que causasse menos desconforto político e menos transtornos econômicos e eleitorais. 

Sim, por toda Oropa, França & Bahia há pessoas que manjam e bem entendem do negócio – tanto quanto o ora nomeado, de quem não se discute os atributos, tão-pouco quem os atribuiu –, mas que não se apresentam tão umbilicalmente ligadas ao business. E eis aqui o busílis da coisa, que evitaria um mar de histórias e premonições de todo os tipos e gostos.

Não custa lembrar, aqui, de um recente estudo a indicar que, em 2010, mais de quarenta operadoras – dentre as quais não está a ex-empregadora do Diretor recém-nomeado –, deram quase R$ 12 milhões para as campanhas políticas, sendo os que mais receberam: PMDB (R$ 3,4 milhões), PSDB (R$ 2,1 milhões) e PT (R$ 1,6 milhão).

Enfim, há situações em que aquela frase clássica merece suprema atenção: “a mulher de César não basta ser honesta, ela tem que parecer honesta”.