# a boca no trombone

Abelardo Barbosa cunhou a célebre frase: "quem não se comunica, se trumbica".

E o Governo Federal – tal qual todo governo, de qualquer instância, que insiste em enfrentar os alemães e seus canhões e as grandes questões nacionais – parece que só agora quis enxergar o tamanho deste problema e como isso funciona.

Nesta noite, a ótima entrevista do jornalista Luis Nassif, na TV Brasil, foi apenas outra amostra disso (v. aqui).

É verdade que neste nosso sideral espaço virtual já se falou aos montes sobre isso (v. aqui, aqui, aqui...); entretanto, nunca é demais voltar ao tema. 

Bem, andiamo.

Ainda pior do que não (saber) se comunicar, é insistir com o autoflagelo e a falta de esforço – aquela não proposital, é claro – que murcha as ideias e frustra as intenções.

Não voltemos, porém, ao lamento cândido e inocente que anseia por "justiça" nos meios de comunicação, por uma grande mídia "imparcial e independente", por informações "isentas de interesses privados" e por uma imprensa cujas notícias são os fatos e não as opiniões.

Certos de que isso, como diria o alegórico Pe. Quevedo, "no ecziste" – afinal, meus caros, é um negócio indevidamente regido pelo "mercado" –, coloquemos a mão na massa para implementar formas de mitigar os efeitos daninhos desta erva que corrompe a mente e o ideário da população e que mina o bom governo.

Não se fala aqui de se fazer propaganda ou promover hagiolatria, fala-se simplesmente em "informação".

Ora, encaremos a realidade: nada, nada ou quase nada do que o Governo fazia chegava aos olhos e ouvidos da massa.

Tudo, tudo ou quase tudo que se faz em termos de políticas públicas, de ações governamentais e de avanços, de alcances e de alvissareiro não chegava massificado em nossas casas.

Pelo contrário, a alvorada que diariamente surgia era vestida de sordidez, era maquiada de um turvo preto e se fixava como sinistro espantalho, sempre a anunciar o caos e a massacrar fatos, dados, nomes e notícias.

E o Governo, de verdade e concreto, se calava e se afastava cada vez mais da nossa gente. 

E, enfim, não se adonava da própria voz.

É claro que muita – muita! – gente vê e sente na pele o braço estatal de apoio, de amparo, de ajuda e de fomento.

E para estes milhões a farsa midiática é desnuda e os surtos da imprensa são em vão.

Mas para toda uma outra multidão, o silêncio e a ineficácia comunicativa do Estado sempre foram constrangedores e nefastos.

E suicidas.

E homicidas.

O Governo do PT, pródigo em cometer erros inconcebíveis em diversos planos, também insistia em conformar um Ministério das Comunicações doce e manso, cordial como o homem brasileiro descrito nas "Raízes do Brasil"; a SECOM, por sua vez, esvaziava-se no seu fim e se anulava nos seus meios; e a EBC trabalhava mal, muito mal, com uma NBR e uma TV Brasil fracas, chatas e brochantes – salvo raras aparições em idéias excepcionais que confirmam a regra – que faziam por merecer a microscópica audiência que sempre tiveram.

Em suma, meus raros leitores, isto que temos na estrutura de comunicações nunca bastou para levar o balanço, as obras e as políticas de Governo aos brasileiros, e para libertar ambos das amarras canalhas dos donos da informação.

No plano interno já se sabe que isso só tem conserto com o fechamento das torneiras que sustentam e fomentam os grandes grupos do país – lembre-se que são torradas fortunas em publicidade masoquista que, ao cabo, só engordam o bando – e, elementar meus caros, uma Ley de Medios, ampla, intensa e irrestrita (v. aqui).

E não se venha com a ladainha de "censura" ou coisas do gênero;trata-se, sim, de medida que radicaliza a democracia e a república, nos estritos termos do Capítulo V, Título VIII, da nossa Constituição.

E fora, como fazer para levar esse nosso mundo ao resto do globo, opondo-se à avalanche reacionária e colonialista dos gigantes conglomerados de mídia que insistem nas deslavadas mentiras de um pensamento único e unilateral?

No âmbito dos BRICS, China e Rússia montaram poderosos meios de difusão de informações: a agência de notícias Xinhua é um grande exemplo de competência e efetividade (v. aqui), a televisão estatal chinesa (CCTV) exibe programas em diversas línguas com material de notória qualidade – e até em espanhol (v. aqui) – e a Rússia já tem uma TV em língua inglesa que, vejam só, contrata ilustres âncoras e jornalistas mundo afora (v. aqui).

Pois bem, e o Brasil?

Continua trancafiado na Globo, nos jornalões, nos grupos regionais (e internacionais) de mídia e na cabeça conservadora da elite "formadora" de opinião.

Em suma, Dilma, Lula e todo governo popular e de centro-esquerda tinha que ir à TV -- como aqui se ensina.

Toda semana, em horário nobre, 10 ou 15 minutos dizendo o quê e como faz.

Tintim por tintim, nos mínimos detalhes, de modo claro, corajoso e contagiante.

E explicando, deixando claro as responsabilidades e atribuições de um Congresso que insistia em boicotar e chantagear a todo instante.

Metia o Poder Legislativo na vitrine, para que toda a população veja e saiba o que faz.

E acabava com a falsidade dos discursos e a dissimulada ação de parlamentares que sempre chegavam maquiadas aos holofotes da grande mídia.

E por que não expor o Judiciário, o nosso irresponsável (a quem responde?) e irreparável (por que nunca erra?) poder? Diz, fala das grandes ações que o Estado perdeu e das grandes decisões que os tribunais superiores tomaram.

Isso tudo é pressionar ou mitigar a independência destes dois poderes?

Não, isso é transparência, na TV, na veia, de verdade, para todos verem, ouvirem e refletirem.

E também a sobrevivência prática e moral da nossa democracia.

# imortais

Já no prelo como tema de um artigo científico que finalizo ("A fatídica imortalidade no serviço público – uma reconfiguração do regime de trabalho do servidor público"), não me furto a aqui apresentá-lo, merecedor de séria reflexão: a revisão deste modelo de estabilidade do servidor público.

É evidente que tivemos avanços com a Emenda Constitucional nº 19/98, a inserir na nossa Carta Maior o principio da "eficiência" e a admitir a expurgação de servidores públicos estáveis em casos de "mau desempenho".

Mas ainda é muito pouco.

Primeiro, pela péssima qualidade das avaliações periódicas de performance promovidas pela Administração Pública país afora.

Na verdade, não se está a "avaliar", mas simplesmente a se justificar o desempenho.

Ora, e aqui não sejamos ingênuos: dificilmente a coisa irá andar, pois há pouco interesse em se levar adiante um negócio muito sério e comprometido com os princípios da melhor gestão, sob pena de ser autofágico – sim, a turma teme armar a própria arapuca.

Depois, pela fragilidade de se sustentar os critérios exoneratórios adotados em uma demanda judicial, uma vez que o Judiciário costuma, pelo ranço conservador que lhe caracteriza, não admitir exonerações com base – mais ou menos frágil – na má (ou na não) apresentação de resultados pelo profissional estatal.

E por isso a necessidade de se rediscutir até que ponto a estabilidade é salutar para o Estado, para o funcionamento da máquina pública e para a boa prestação do serviço público, como aqui já colocamos.

É evidente que não se admite um "modelo privado" nas relações de trabalho entre Estado e servidor, com a mera dispensa ad nutum, típica também dos cargos em comissão.

Seria um perigo enorme, pois se teria, a cada eleição, um desmonte nas carreiras e o desfazimento de todo o aparato funcional em prol de conveniências partidárias e arrumações políticas.

A demissão privatista não valeria, também, pela simples razão de que inibiria denúncias, restringiria objeções e censuraria críticas, esvaziando o melhor ambiente corporativo estatal ou blindando-o com o lado negro da força.

Portanto, não é este o caminho.

Todavia, insiste-se, deixar como está não é lógico, não é legal, não é moral.

E engorda, incha-se sem retorno e sem valor.

E pelos cantos e rebarbas da máquina pública acaba-se criando foie gras de tatus.

Conheço e sei de inúmeras exceções – emocionam-me até, e é verdade. 

Mas uma considerável massa insiste em querer formar um bolo embatumado, indigesto, azedo.

Ela não se empenha, ela não se dedica, ela não mergulha, ela não quer saber de outra coisa a não ser a grana, a sombra e a rasa água fresca da vida fora das quatro linhas.

Ela não enxerga muito sentido naquilo que faz, ela não acredita no que faz, ela não faz mais do que lhe apraz, ela se perde na eternidade da sua desfeita posição, sem prazer.

Ela precisa, enfim, ser posta à prova, ela precisa sentir que arde, ela precisa acreditar no fim e no seu fim.

Ela precisa perceber que o papo de ser eficiente, eficaz e efetiva, de fazer acontecer, de vestir e suar a camisa não é mera retórica de livros de auto-ajuda ou de lunáticos leninistas simpáticos a uma vida estatizante.

Ela deve, pois, entender que não mudando, não se dedicando e não se repensando estará fora, na rua.

Ora, ninguém pode entrar num lugar e saber que por lá ficará durante toda uma vida, intocável, impávido e colosso, salvo, apenas, se for provado (muito bem provado) que roubou a cântaros, que matou o colega com rituais satânicos ou que sumiu por uns doze anos em pescarias na Sumatra, tudo passado em cartório e assinado pelo deus do departamento.

Por isso, e a cada dia mais, parece-me que um modelo híbrido, que comungue regras das leis dos trabalhos "estatutário", "temporário" e "celetista", seja a melhor construção.

Em linhas muito gerais: contratos de trabalho, frutos de concurso público, com direitos e obrigações muito claros, renováveis por “n” vezes mediante um processo de avaliação de desempenho meticuloso e dinâmico – eis de novo o problema, mas que ao menos não esbarrará na potencial perenidade do sujeito no cargo e na evitação da autofagia –, com direito a FGTS e INSS diferenciados, regrado com remuneração e jornadas flexíveis e mesclado com incrementos sociais categorizados e negociados via sindicatos.

E o próprio Poder Judiciário controlaria os excessos, nos termos do contrato e dos motivos determinantes da exoneração, como hoje já o faz, mas sem as amarras da quase eternidade funcional.

Não é simples assim, é claro.

Mas o "simples" é continuar aceitando a atualidade atroz que faz tanta gente ingrata e imerecida ficar perpetuamente no Estado.

E isso não mais se sustenta, sob pena de se construir ambientes criogênicos na gestão pública.

Ou de se ter descoberto uma espécie de "pedra filosofal" para deleite de alguns.

# biópsia

De simples fruto da observação e sem qualquer real propósito empírico, aqui se desenha um pequeno balanço estatístico-comportamental da Administração Pública brasileira.

Um micro-diagnóstico do que nela se passa, um provocativo breviário do raio-x de toda a gente que recheia unidades, órgãos e departamentos públicos país adentro.

Fruto da minha experiência, em contas simples, há cinco grupos que se dividem nas seguintes porções: 4% (I), 36% (II), 10% (III), 20% (IV) e 30% (V).

Evidentemente, é possível ver misturas, blends, associações, intersecções e, claro, intensa flexibilidade entre os conjuntos, afinal, tudo é bastante dinâmico (e nada científico).

E, claro, pode não passar de um especulativa balanço – o que não deixa de ser um propósito.

Mas, a priori, temos este cenário.

Uma minoria, uma miniminoria, um percentual mínimo de servidores públicos é picareta, bandido, ladrão, salafrário e canalha (I).

Mas é uma parcela muito forte e intensa no sentido estrutural, pois se trata de gente graúda, com poder de decisão e com sólida retaguarda, o que acarreta em grandes barreiras para o nosso desenvolvimento institucional e gerencial.

É uma gente concentrada nos cargos em comissão e, em especial, nas funções de confiança, ou seja, naquelas que afastam a necessidade de concurso público – fazem e atuam, pois, conforme a cartilha dos seus superiores, sem alma (e colhão) para fazer nada diferente. 

É uma gente podre, vil, sustentada pelos interesses privados e orgulhosa de vender a alma para levar seus filhos à Disney, de posar em colunas sociais e de se comportar como fidalgos republicanos.

Fingida, dissimulada e arraigada nos intestinos do poder, se vê abençoada pela grande mídia e privilegiada por um Poder Judiciário lento e leviano.

Aqui, pois, está o arrenegado, o atentado, o azucrim, o bode-preto, o cão-miúdo, o capiroto, o dianho, a serpente maldita, lado a lado com as suas almas-gêmeas escondidas no "mercado" (v. aqui) e em parte do terceiro setor (v. aqui).

Depois, aquela grande maioria que é honesta – o problema é que uma metade desta maioria não quer muita coisa com o batente (II).

Pois é, a maioria da maioria quer sombra e água fresca, ou foi colocada e amarrada nelas. 

Faz o básico e trabalha no limite do necessário: horários padrões, dia a dia padrão, eficiência padrão, efetividade padrão, números padrões, comportamento padrão... não à toa, é o que se costuma chamar de "servidor público padrão".

Não se envolve, não se deixa envolver, foge do embate, foge de compromissos, foge de qualquer coisa que o faz suar e pensar par além do que julga ser o necessário.

Fez lá um concurso, acomodou-se e agora só quer saber das aulas de flauta, das sessões de terapia, dos cursos e cultos, do parque dos príncipes, das massagens linfáticas... enfim, da vida fora e bem longe dali.

É uma gente que sempre tangencia com a desídia, com o descaso e com outras atitudes com potencial desvio ético, mas, assegurada na lei, vê simplesmente seu umbigo como esteio e seu contracheque como fim.

Todavia, uma importante ressalva seja feita.

Afinal, uma considerável parte destas pessoas assim age (e é) não pelas razões acima, mas por culpa do próprio "sistema", que as deixa propositadamente de lado, não a quer presente, viva e atuante – pois ela incomodaria o modus operandi... –, e com isso desestimula a ponto de praticamente matá-la no trabalho, e por isso ela fica ali, murcha, infértil, fazendo o tosco serviço básico que lhe empurram, junto com a tal sombra e a (contaminada) água fresca.

Em suma, um comportamento que, em ambos os lados da moeda, pode levar o serviço público à falência, como qualquer ente cujos atores (colaboradores e trabalhadores) assim atuem, e que por isso requer tratamento, cura e transformação.

Eis, aqui, o câncer da Administração.

Ainda, na outra metade da ampla maioria que não é criminosa, o bolo divide-se em três: a turma trabalhadora e eficiente, num pedaço maior, a turma incompetente e asinina, num menor, e a turma vadia e indecente, na fatia que sobra.

Vamos por partes.

Este menor grupo, dos servidores errantes, não chega a ser demonizado porque a sua falta de compromisso não condena o caminhar público-administrativo e os seus desvios não envolvem grana e o saque do erário (III).

Vadios, ostentam gracejos, distribuem licenças médicas aos borbotões, perambulam à toa e costumam não esconder que não querem nada com nada.

São, em regra, pessoas aprovadas em concursos toscos, com cargos microscópios e funções pouco significativas, na iminência de partirem de onde estão para melhor, sabe-se lá qual seja e onde esse esteja.

Ou, então, estão ali alojadas em confiança por favores políticos, apadrinhamentos pessoais ou coisas do tipo, para muito pouco fazer a não ser pedir as devidas bençãos ao final de cada mês.

Representam o aspecto jocoso do aparato público nacional, dignos de pena – e asco, claro.

À frente, há o contumaz rol das bestas quadradas (IV).

É um contingente pesado, um fardo enfadonho e que requer atenção, paciência e grande esforço altruísta no ambiente de trabalho.

Há na turma aquele pessoal que entra na "cota de comissão", que para nada serve e é entregue por padrinhos, de bandeja, para alocação em algum departamento ou órgão, a dissimular algum comprometimento.

Porém, o grosso não em desta banda, mas, sim, esta gente é fruto de concursos mal-feitos, de impertinências legislativas que não permitem à Administração melhor recrutar profissionais para compor seus quadros ou de um medíocre e materialmente nulo processo de avaliação de desempenho, que insiste em não existir pra valer para, assim, servir de bimbo à manutenção da trupe incompetente – aqui, pois, jaz um grande nó a ser desatado e bem estudado pelo Estado.

São convocados para cargos de gestão sem nunca geriram nada, para cargos de alto nível sem efetivamente possuírem experiência alguma e para cargos técnicos com minguada bagagem científica; e, apesar de tudo isso, são mantidos nos mesmos, intocáveis e estabilizados, como se imortais.

E, por sinal, é aqui que também pode se encaixar aquele mar de pós-adolescente, pois saem do mundo das apostilas, dos códigos e dos cursinhos e caem nesta vida sem a menor noção do que ela é, a funcionar como ricos trainees às custas do capital público.

Resumidamente, este conjunto pode evoluir, tem potencial, pois costuma ter boa vontade e até permitir criar expectativas de progredir e ajudar no serviço público.

Mas, ainda que assim se mostrem, irritam demais, pois sempre empacam.

Formam, assim, o corpo público dos cabaços e das múmias paralíticas.

Por fim, a massa que segura e sustenta a Administração Pública brasileira (V).

Bem, esta não é merecedora de maiores detalhes, tão-pouco de uma extensa resenha.

Mergulha no dia a dia do trabalho, dedica-se à melhor solução dos problemas, pensa diuturnamente no desenvolvimento e execução das atividades, age para além do regimento programado, não suporta o comodismo e o ranço histórico do serviço público, não se comporta aos mandamentos pré-jurássicos da ordem e da carreira estatal e rejeita explícita e exemplarmente o bando infausto dos outros grupos.

Não é infalível, não é imaculada e não é sobrenatural – é, apenas, honesta, séria, competente, especializada, trabalhadora e intelectualmente dedicada.

Perfaz a cabeça, o tronco e os membros da máquina executiva do Estado.

São, em suma, as andorinhas que fazem os nossos verões.

# superpoderes

Gênios de plantão, agora em ratuína profusão pelas redes sociais, insistem com a ladainha de que compras públicas é mole, de que o procedimento licitatório é moleza e de que o Estado é um molenga.

E que a Administração não sabe contratar, nem o que contratar, tão-pouco como contratar...

Entretanto, meus senhores, isto aí é uma menor – ou meia – verdade.

Bem, é claro que além das suas próprias questões principiológicas, as atualizações à nossa lei maior de licitações e contratos (Lei nº 8666/93) já não são suficientes para dar conta do recado; e, mais, o seu próprio espírito já se mostra cansado e incompatível com esta nova ordem e a nova realidade do mundo corporativo e das relações público-privadas.

Outrossim, é indiscutível que uma melhor preparação intelectual, psicológica e moral dos servidores públicos destas áreas também ajudaria, bem como a institucionalização de uma intransigente cooperação federalista, como suporte aos rincões onde a ignorância, a vulgaridade e a promiscuidade são a praxe administrativa – e a ideia do "sistema de registro de preços", por exemplo, já está a ajudar um pouco.

Contudo, sublinhe-se: não há normativismo, profissionalismo e federalismo que darão conta de um tema tão complexo como este.

Assim, o problema é que, afora isto e os casos – inúmeros, mas ainda assim muito longe de serem a maioria – de corrupção e malversação, a coisa em si é complicada, complexa e comparada quase a uma atividade hercúlea.

No prelo, tenho um artigo científico cujo título pode dar o tom do negócio: "Trabalho de Hércules ou Utopia – a Saga da Administração para Contratar com Legalidade, Moralidade e Eficiência".

Em suma, comprar e contratar, na esfera pública, não é para principiantes.

E, para piorar, a evidência de que as empresas – sim, por não ser um regime estatizante, o Estado depende do privado para vender e servir (quase) tudo... –, em regra, não fazem a menor questão de ajudar.

Ou melhor, até fazem, o que costuma custar, ao menos, a lisura do certame.

Assim, a má vontade, a má intenção e a má instrução patrocinadas pelas empresas consultadas são notórias, especialmente no momento da preparação das licitações, da redação dos editais e da formação dos preços, e, depois, no acompanhamento das compras e dos contratos em face às práticas do "mercado".

Note-se que o Estado não tem know how e nem savoir faire para tudo, de tudo e sobre tudo, e por isso pareceria ser evidente que a colaboração e o auxílio de quem vive e foi criado para comercializar certos bens e serviços (por razões existenciais) – e de quem vive e se cria no próprio seio federal, estadual e municipal (por razões radicais) – não se mostraria absurdo.

Mas é.

Como é também praticamente impossível e potencialmente inviável.

O Estado não pode ir à loja, à agência, à construtora ou ao laboratório e, com base no próprio juízo de conveniência e oportunidade do seu titular, comprar "como" e "de quem" quiser, tal qual fazem os titulares das empresas privadas, sob os seus fetichistas méritos de gestores técnicos, frios e calculistas.

Ora, o Estado Republicano Democrático de Direito impede que se faça isso, o que, claro, é saudável, ainda que se saiba e se jure com pés e mãos juntos que o próprio gestor público responsável também possa ser "técnico, frio e calculista".

Logo, construída sob estes imperativos do Estado, a Administração Pública deve realizar uma compra que seja legal, conforme todo o arcabouço normativo vigente, que vai de "A a zinco", em todas as esferas e matérias.

Porém, isso não basta, e a compra também deve ser moralmente válida, cuja situação, se já provocativa de calafrios em qualquer discussão filosófica acerca desta relação – legal & moral –, alcança um tom quase metafísico na seara da prática administrativa, que bem rechaça qualquer mínimo sopro de impessoalidade ou de ataque à igualdade.

Mas, vejam, ainda não é só isso.

Além disso – e quase como uma daqueles promoções do 1406, com as suas facas e meias, que sempre dizem "e atenção, não é só isso, pois..." –, as compras públicas exigem respeito à diretriz constitucional da eficiência e, como se possuída de um dom divinal, a Administração deverá obedecer também a este fluido critério moderno, mas que quer se mostrar matemático e apolítico, bem a gosto da cantilena principesca daquelas tais "reformas gerenciais" e do burlesco "choque de gestão".

Enfim, da próxima vez que ler ou ouvir algum destes sujeitos – que jamais tentaram enxergar a dinâmica deste sistema e que nunca estiveram do outro lado do negócio – criticar e, com desdém, tolamente comparar a realidade da gestão pública com a do mundo privado, perdoa-o.

Afinal, eles não sabem o que dizem, nem o que fazem.



Enquanto isso, na sala onde habita a turma do xoque de gestão...

 

 

 

 

# petróleo, patrimônio nacional

A Petrobras é a maior produtora de petróleo do mundo entre as empresas de capital aberto e a espinha dorsal do desenvolvimento brasileiro.

Foi com tal desiderato, inclusive, que Getúlio Vargas não arrendou o pé enquanto não pudesse oficializar que "o petróleo é nosso".

Logo, desde sempre o ouro negro foi objeto de desejo dos abutres internacionais.

E, claro, dos conservadores nacionais, que sempre preferiram arrendar as nossas riquezas ao invés de nelas trabalhar.

Este, a propósito, é outro drama do nosso capitalismo de araque, pois, não apenas arredio à competição -- a tendência do capital é o "monopólio", bem disse Marx --, no nosso caso ainda não se quer trabalhar por ele, preferindo-se o cômodo e nefasto "rentismo".

Ora, ainda ter a Petrobras como coisa nossa, como propriedade da sociedade brasileira -- apesar de todos os pesares que advieram com a grande abertura do seu capital -- provoca as mais coceguentas urticárias nas multinacionais e na direita de plantão, a reboque de estratégicos interesses de países como EUA e Inglaterra.

E é por isso que tanto se detona a nossa empresa e que tanto se quer enfraquecê-la, a ponto de torna-la tão frágil que caia sozinha (ou que a venda se torne a única opção...).

Afinal, não restam dúvidas de que os canalhas que roubaram -- e que sempre roubaram, nos mesmo cargos e com outros nomes -- lá de dentro merecem a mais exemplar e severa punição, made in China, diria.

Mas, bem ao contrário do disseminado pela grande mídia nativa, não se deve promover a xepa do petróleo brasileiro.

Há muita coisa de crucial interesse político nacional, que diz respeito à nossa soberania e às nossas riquezas históricas, e que jamais poderíamos flertar em perdê-las.

Sim, não restam dúvidas de que a empresa precisa criar e consolidar ferramentas e mecanismos de controle, não apenas nas áreas de licitações e contratos, mas em várias outras, algumas absolutamente estratégicas e mais importantes -- como aquelas ligadas à tecnologia do pré-sal e aos assuntos geoeconômicos; contudo, daí a misturar alhos com bugalhos corre uma distância abissal.

Ora, confundir a atitude destes calhordas ladrões com um sangramento que fulmine toda uma empresa é estratégia ideal da turma que sempre quis uma "Petrobrax" -- como nos anos de FHC, e sua ode às privatizações -- e que ainda não engoliu a decisão de Lula com o modelo de partilha da produção, que coloca a nossa empresa como operadora única do pré-sal.

A Petrobras é muito, muito maior que estes bandidos presos e acusados dos mais diversos crimes.

E não se trata apenas das bilionárias receitas que se seguirão com as descobertas do pré-sal -- em cujo domínio a expertise brasileira é a maior do planeta -- e cuja aplicação será exclusivamente na educação e na saúde públicas.

A Petrobras é uma criadora e difusora de alta tecnologia, de investimentos e de produtividade que beneficiam toda a economia brasileira -- a cadeia produtiva e comercial do petróleo e do setor naval, por ela liderada, representa mais de 10% do nosso PIB, é a nossa principal âncora da indústria de bens de capital, em especial porque dá ênfase às políticas de conteúdo local, ou seja, de contratar e transferir conhecimento internamente.

Enfim, a Petrobras é vital e um dos segredos para o desenvolvimento nacional, razão pela qual não aceita corrupção e nem entreguismo.

E fortalecê-la com mãos de ferro é a nossa única opção.



 

# grã-fino das narinas de cadáver

Agora, a palavra da moda no cenário político é "austeridade" – menos na Grécia, claro, onde o termo foi varrido pelo povo.

E por todo o Paraná, e especialmente na sua Capital, escancara-se os efeitos ultranocivos das ladainhas neoliberais e de xoques de jestão propagadas pela turma demo-tucana (e até copiadas em certa parte pela leviana retórica petista) e, no caso, pelo reeleito governador Beto Richa.

Entretanto, e não poderia ser diferente, a grande mídia nacional esconde e não tece uma só vírgula sobre o caos que se instala pela Administração Pública paranaense (v. aqui) – a propósito, já pensaram o que se mostraria e falaria, Brasil afora, se o governo paranaense fosse do PT?

Bem, afora o escandaloso dia a dia repleto de uma "nada" constrangedor, as trevas deste triste e terrível (des)governo estadual vem na forma de estouro no limite de gastos com salários, da paralisação de obras em escolas, presídios, moradias etc., da interrupção dos poucos programas sociais e de dívidas e mais dívidas a descoberto. 

Ademais, o nada deste governo sempre fora tão flagrante em termos de políticas públicas, que Beto, o Energúmeno, a todo instante se segura em factóides e se agarra na esposa para destacar ações filantrópicas vazias, tentando se expor em outdoors pelas ruas das cidades para ostentar o sorriso vacilante, o bronze de Vanuatu, o V de alguma vitória e o relógio de vistosa marca.

Contudo, em termos de atitude, políticas e governo, é um nada, um sombrio e rotundo nada. 

Este picareta que ocupa a cadeira de governador lembra muito aquela célebre personagem das crônicas de Nélson Rodrigues, a "Grã-Fina das Narinas de Cadáver" (v. outra delas aqui), que, em pleno estádio, costumava olhar para o seu nobre acompanhante da hora – um desses eternos que reinam nas colunas sociais – e perguntar, sem titubear: “Hein, quem é a bola?”.

Eleito e reeleito com a promessa de gastar menos e melhor – típico (e falso) mote desta turma –, Beto enganou até onde conseguiu,  hoje já sendo notória a sua incompetência administrativa, a sua ignorância política e a sua incapacidade de reger a coisa pública.

Porém, isso não surpreende, afinal, que história – francamente, seria essa aqui? – e que trajetória profissional, pública, política ou social ele tem para merecer o cargo que ocupa?

Alguém lembra da sua atuação como parlamentar? E na Prefeitura de Curitiba, o que fez além de gastar milhões e milhões em narcisistas campanhas publicitárias, surfando na ultrapassada onda lernista de cidade-modelo? E o que falar do seu primeiro mandato de governador?

Ora, tudo se resume à grana posta em jogo – afinal, foi por causa de "verbas" e "cargos" que a maioria dos canalhas do PMDB no Parlamento, cheia de votos no interior do Estado, apoiou e reelegeu Beto – e ao maquiavelismo às avessas, bem como à necessidade da população querer deslumbradamente a tal da "renovação" e iludidamente o "novo".

Mas a sua essência é oca ou bafeja naftalina: o que é novo não presta, e o que presta não é novo. 

Além disso, parte da ópera bufa da reeleição ainda reside na sua casca de bom-moço, de modos etiquetáveis, de limpinho-aromatizado-com-polo-de-golfe-e-gel e de politicamente correto, cuja figura ainda se sustenta em relativa escala Paraná (e Curitiba, claro) adentro.

Mas que, evidentemente, não deveria ultrapassar os limites do Graciosa Country Clube ou do Iate Clube de Caiobá.

Enfim, a população acabou de novo engolindo este outro conto do vigário tucano, esta outra fábula do governo-empresa e esta outra cantilena da gestão privada da res publica – e agora terá que aturar as desventuras deste mimado "piá de prédio" e seus deputados de quinta categoria.

Enquanto isso, o bom síndico que teríamos continua em Brasília, no meio daquele Senado...

Ossos, pois, da democracia.

E no final, o Governador articula e a Assembleia passa por cima do povo paranaense

# ver e reparar

Na epígrafe de "Ensaio sobre a cegueira", José Saramago traz: "Se podes olhar, vê; se podes ver, repara".

 

Bem, como já dissemos aqui, o Brasil progride e se constrói no caminho do desenvolvimento.

E a divulgação dos dados sociais e econômicos mais recentes – o famoso Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos Municípios – mostra que em vinte anos isto se deu de forma notável (v. aqui).

De Itamar/FHC a Lula, o país mudou e melhorou como nunca.

E por isso que aquelas malfadadas e genéricas manifestações, apartidárias e acéfalas, contra tudo e contra todos, mostram-se cada vez mais nonsense e perigosas – como alertou o Papa Francisco, ao lembrar que a juventude não pode ser “manipulada” (v. aqui) –, num processo contrário e confuso cuja origem e consistência aguardam explicações, mas que já consegue apontar razoáveis vestígios de segundas intenções.

Se descuidados ou alienados, a análise do que se via nas ruas era de um país apocalíptico – como se fôssemos uma Islândia tropical ou uma Grécia quinhentista – cuja monstrenga mobilização era apenas um claro movimento contra um lugar aos frangalhos, em atraso insuportável, num momento histórico de tragédia e a sucumbir no leito de morte. Amém.

E eis que os dados – os números! – sociais e econômicos mais recentes mostram que nestes vinte anos o Brasil avançou de modo notável.

O primeiro fato: o IDH avançou quase 50% e saiu do patamar “muito baixo” para um nível “alto”.

Outros fatos: a desigualdade caiu e a expectativa de vida aumentou.

E o maior fato: a qualidade de vida tinha nível “muito baixo” em 85% das cidades e hoje essa classificação envolve apenas 0,6% dos nossos municípios.

Sim, é um negócio muito sério. Hoje, de cada 200 municípios brasileiros, apenas 1 (um) tem um nível de desenvolvimento muito baixo.

Infelizmente, ainda temos grandes distorções geográficas de (i)mobilização social, pois se percebe a discrepância entre Norte e Sul, mas não se pode querer admitir que não houve progresso e que a coisa não se ajeita.

E aqui não partidarizamos a discussão e não fatiamos os dados, afinal, um fato justificante é de clareza solar: o progresso ocorreu na esteira de 25 anos de regime democrático, o maior da nossa história.

Outra razão: a Constituição de 1988, que trouxe inúmeros direitos sociais e que consagrou como objetivos fundamentais da República a construção de uma sociedade justa e solidária, a garantia do desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e da marginalização, a redução das desigualdades sociais e regionais e a promoção do bem de todos (art. 3^o).

E,  piano, piano, tais fins o nosso Estado vai buscando e tirando-os do papel.

Porém, isso não se constrói com o Estado mínimo e terceirizado, com o mercado onisciente, com as sete maravilhas da iniciativa privada, com métodos empresariais de gerir a coisa pública, com a turma do impostômetro e do establishment, com ortodoxia econômica e com a maximização do “laissez faire”.

E, obviamente, também não se forma um grande Estado com oligarquias políticas coronelescas, com instituições frágeis e agrupelhadas, com servidores públicos incompetentes e velhacos, com alianças espúrias e políticas públicas conservadoras, com crimes contra a Administração Pública e com a desídia confortável do “laissez passer”.

E é aí que está o problema.

Afinal, nas ruas e na grande mídia o que se vê é toda uma gente querendo abrir bem os olhos para estas últimas, e apenas as pernas para aquelas primeiras.

Pois ficamos com Goethe, ao gritar no seu leito de morte: "Licht, licht, mehr licht!".

# café no bule

fds Não obstante as múltiplas bulas invariavelmente expostas, à sombra da mangueira imortal, ao longo destes anos, agora, neste período pré-segundo turno, receitaremos, muito brevemente e de modo a tornar ainda mais didática a incomparável comparação entre o que foram os oito anos do Governo Fernando Henrique/PSDB e o que são os oito anos do Governo Lula/PT, sobre seis temas tão caros ao nosso país: EDUCAÇÃO, SAÚDE, ECONOMIA&FINANÇAS, POLÍTICA EXTERNA, MISÉRIA&RENDA e DEMOCRACIA.
fds Com elas, deixaremos bem claro ambos os projetos: de "retrocesso", com a direita oligarco-neoliberal de José Serra, e de "progresso", com a força centro-esquerda de Dilma Roussef.

fds Insiste-se: não são pessoas; pelo contrário, são propostas, são modelos, são caminhos para o Brasil que se constroi e que se mostram absolutamente distintos.
fds "A partir de certo ponto não há mais qualquer possibilidade de retorno; esse é o ponto que devemos alcançar” (F. Kafka)

 

fds

# o mito da obesidade

Tem gente que acha o Estado brasileiro inchado, gordo, obeso. Um elefante. Ou, talvez, um grande bode, mamutesco e pré-histórico.

E assim generaliza, como um fato certo, absoluto e incondicional. E esquecem que tal assertiva é bem menos verdadeira.

Afinal, alguém é capaz de insistir com tal conclusão quando se refere ao pessoal e à estrutura da saúde, da educação e da segurança públicas? E da Receita (tributos), do Ibama (meio-ambiente) e do Trabalho (relação capital/trabalho)?

É evidente que o melhor é falar em "eficiência" -- ou melhor, "eficácia" --, e não em "quantidade"; mas, convenhamos, num país do tamanho, da complexidade e das desigualdades do nosso, falar em números também é crucial.

Por tal razão devemos afirmar que não temos um Estado gordo, mas absolutamente mal-distribuído, com muita gente a nada fazer ou a contra-fazer, sobrecarregando tanta gente séria, comprometida e capaz.

O por que desse descompasso? Claro, o preenchimento esdrúxulo e nefasto dos cargos em comissão por toscos apadrinhados -- verdadeiros puxa-sacos ou laranjas sem qualquer qualificação técnica ou curricular -- e a larga presença de gente não concursada, que entrou pelas portas dos fundos de outrora -- em especial antes da Constituição de 1988, marco dos "concursos públicos" -- e que também faz sangrar o Estado, por omissão ou por incompetência.

Ora, lado a lado com a produtividade-quantidade do serviço público, não há como olvidar da sua necessária valorização, cuja representação está em salários que, sem serem desproporcionais ou estratosféricos -- como se percebe em algumas carreiras estatais -- bem remunerem os seus "executivos" -- sim, os burocratas são espécies de executivos, tal qual (e com muito mais responsabilidade do que) aqueles do mundo privado --, a consistir em um componente indispensável, ao lado da ideologia de tutelar e buscar o interesse público -- e ao contrário da mera fetichização e da luxúria do ambiente privado --, da boa gestão.

Todos sabemos que o servidor não tem o direito de querer ser rico. Não é (ou não pode ser) o mote da sua atuação, inconcebível e incongruente. Não é esse o seu fim, nem, claro, o meio. Se assim pretender, que vá para a púgil iniciativa privada, onde o jogo do vale-tudo prepondera (e segrega, e darwiniza).

Logo, temos para este nosso caso que a virtude está no "meio termo" (ou, digamos, no "meio da classe", a classe média, a classe B).

Mas o que se fazer para equalizar tal relação, a envolver tanta gente podre, incompetente ou descomprometida -- que não podem (nem têm o direito de) simplesmente ir para casa -- e a necessidade de serem contratadas tantas outras que, sob outras formas e outros predicados, tornarão o Estado mais eficiente e eficaz, porquanto melhor distribuído e qualificado em suas necessidades?

A ladainha acerca do tamanho e do peso do Estado brasileiro não pode ser aceita sem tal contrapeso, ao se deparar com a realidade de que professores, policiais e profissionais da saúde não têm uma infraestrutura digna -- quanto mais eficiente -- e não percebem salários que lhes tragam a segurança e o bem-estar mínimos?

Ora, tão-somente um Estado social e profissionalizado, respectivamente nos planos sócio-político-econômico e administrativo-gerencial será capaz de garantir a consecução dos objetivos e princípios reitores da nossa República, em especial a erradicação da pobreza e da marginalização, a redução das desigualdades sociais e regionais e a promoção da dignidade da pessoa humana.

E isso perpassa, obrigatoriamente, pelo defenestramento dos energúmenos e a estruturação, a contratação e a justa e proporcional remuneração de gente competente e comprometida com a causa e os interesses públicos.

E não ao contrário, pela cantilena paspalha de "mais mercado" e "menos Estado".

fds

# lista de schindler

fdsHá uma falsa concepção de "talento" em nossa sociedade, a brasileira fundamentalmente.
fdsDe tempos (eternos) pra cá, a competência e o talento de qualquer um vem traduzidos em pecúnia, em coisas -- é a coisificação do homem e das relações sociais, em suma. Ganhar e acumular dinheiro -- embora a depender das circunstâncias, das razões e das causas, claro, jamais deva ser considerado um crime terreno -- ou exibir marcas e bens elegem-se como as maiores provas para que alguém possa ser considerado competente ou talentoso.
fdsA republicana medida adotada pelo Governo do Paraná, ao tornar público os vencimentos percebidos por todos os servidores do Poder Executivo, traduz ainda mais a falsidade e a improcedência de tal relação.
fdsNão me ative à tal lista -- afinal, cabe ao próprio Governador do Estado, de modo a justificar e dar uma raison d'être a tal medida, criar uma comissão que examine a situação, os descompassos e os absurdos ético-profissionais no âmbito dos planos de cargos e salários, a fim de propor o que deve (e pode) ser feito --, mas tive sim a pecaminosa curiosidade de ver a remuneração de um "servidor", um daqueles ainda responsáveis por firmar a (secular) figura do servidor público brasileiro -- medíocre, inútil (quando não contra-producente) e, ainda pior, ímprobo --, e lá estão, cumulativamente, injustificáveis e imorais R$ 16.769,45.
fdsEssa excrescência, um exemplo entre tantos, apenas evidencia (i) a malemolência estatal com este tipo de situação -- pois, por culpa própria, não reestrutura as suas "árvores de gestão" e, pior, aguenta toda essa gente tosca e não faz uso da prerrogativa constitucional de mandar embora servidor ineficiente e com baixo desempenho -- e (ii) o descalabro entre o que se paga para serviços e funções de mesma hierarquia em termos de importância estatal.
fdsAfinal, neste último caso, se a intenção de se ter um Estado é justamente para promover (e induzir) o desenvolvimento, fomentar (e exigir) a justiça econômico-social e o bem-estar e reequilibrar as distâncias de classes, nada justifica as brutais diferenças de remuneração existentes e que muito privilegiam, por exemplo, delegados, auditores fiscais e procuradores -- e os "advogados" --, em detrimento dos professores e dos profissionais da base da saúde e da segurança pública.
fdsAnos de estudo para se chegar naqueles primeiros cargos? Grandes responsabilidades que eles exigem? Bull shits. É, sim, apenas mais um ranço da nossa República que dá oportunidades distintas e cria reservas de mercado perenes à nata estatal e àqueles nascidos em berços (mais ou menos) esplêndidos. É, sim, apenas uma hipocrisia beata daqueles que ignoram as bases da educação, da saúde e da segurança pública como motores para o desenvolvimento nacional e, então pessoal.
fdsE não é só isso: há inúmeros casos, a priori inexplicáveis, de pessoas que muito bem poderiam ser substituídas por um ventilador, uma samambaia, um bebedouro ou um porquinho-da-índia, mas que, tão apenas pelo princípio da física, estão a ocupar um lugar no espaço, para nada servindo e, ainda pior, para desespero do erário, ganhando uma sobrenatural remuneração.
fdsO cidadão paranaense é o patrão dos servidores e tem todo direito de saber para quem paga salários e quanto paga, diz acertadamente o Governador Requião; todavia, a medida será inócua e superficial, além de esdrúxula, se apenas servir como ferramenta de curiosidade ou de vazias comparações.
fdsLogo, uma comissão deveria ser criado para investigar e saber o que (não) faz cada um dos seus servidores, quais são as suas (in)capacidades técnico-curriculares e qual (e como se mostra) o seu desempenho histórico nas atividades e no serviço dentro do Estado; porém, registre-se, grandes e paradigmáticas mudanças serão difíceis, pois os pseudoprejudicados serão certamente socorridos pelos braços convenientemente afáveis do Poder Judiciário, o qual manda equiparar, reintegrar, aumentar...
fdsAssim, em suma, tão-somente com a ficha corrida (e completa) de cada um dos servidores públicos, a cobrança da sociedade e a definitiva reflexão estatal acerca da configuração do seu plano estrutural-sistemático de cargos e salários, tal lista será útil, eficaz e funcional.
fdsCaso contrário, para nada servirá, senão apenas para catalisar os pecados capitais, acirrar o preconceito e mostrar que o talento quer significar a competência para se conquistar (e dissimular) outras coisas.
fdsEspera-se, pois, que dessa lista não sobrevivam todos.

fds