# pelas barbas do profeta

Eis, hoje, outro claro sinal de que estamos mesmo num fim de feira.

Não, não... Não sejamos cruéis com os feirantes.

E tampouco com os palhaços, os porcos e as putas – por isso, também não tratemos de circo, lama ou zonas.

E tratemos de dar o certo nome aos bois: que diabo é isso de, depois de tudo, ainda se dar o mínimo crédito aos tais "operadores do mercado", comumente exemplares no papel de Caronte, e às tais "agências de risco", típicas sucursais do inferno?

Ora, esta malta toda, por trás das suas "agências", a toda hora vem ao mercado (?) para dizer que está tudo ruim, que o cenário é péssimo, que o futuro é de trevas e que irá reduzir a qualificação técnica (o chamado "grau de investimento") do nosso país, afinal, "há piora sistemática dos indicadores de política fiscal", professam.

Sim, são falsos portadores que, de vozes celestiais e ao som de harpas (mas, verdadeiramente, das profundezas do Malebolge,  sob o toque do tridente ao chão), sentenciam: "abaixamos o grau de investimento deste país".

Este bando discursa com seus ares sérios, doutorais e proféticos, como se o oráculo do terceiro milênio – e, por óbvias razões político-eleitorais e recônditos desejos financeiros, se dá valor a isso, a esse engodo. 

Nesta roda-viva perversa, o vadio capital financeiro divulga as suas teses como verdade, as suas práticas como boas e as suas vontades como técnicas – veja aqui, a propósito, no que se transforma todo este tecnicismo.

Ao cabo, a grande mídia propaga estes ensinamentos com sinal divino e a caravana passa.

A tchurma, claro, prostra-se diante das sábias ideias noticiadas, ouvidas como um mantra e provocadoras dos mais plurais orgasmos.

Senhores, meus caros senhores, estas agências e estes bancos, com seus técnicos de araque (e de mercado), não têm nenhuma credibilidade, não têm qualquer reputação e nem qualquer esteio e envergadura morais para nada, em especial depois da crise de 2008.

Entes privados que, só servindo a interesses privados, falando e fazendo apenas o que convém a si e aos seus privados clientes, foram co-responsáveis pelo colapso econômico global que quebrou pessoas e países – "Inside Job", documentário premiadíssimo, revela e explica tudo (v. aqui).

Ora, são elas – e as suas cabeças – que deveriam ser cortadas e fulminadas.

São elas que deveriam ser extintas, condenadas à injeção letal pelas tantas mortes causadas mundo afora – ou, como as bruxas de outrora, queimadas em praça pública.

Como é que se pode acreditar e se dar o mínimo valor a este pessoal que, anos e anos a fio, bancou com notas máximas (e fantasiosas) tantas entidades públicas e privadas que construíram pacotes de vento (créditos subprime) para vender no mercado na forma de "derivativos", um dos mais obscuros objetos do mundo, provocando o (desejado) caos?

Lembremos: em agosto de 2008, pouco antes do caos, estas mesmas agências e bancos de agora – a Standart & Poors (S&P), a Moddy´s e o Goldman Sachs – atribuíram ao Banco Lehman Brothers – sim, ele mesmo, que seis meses depois celebrou a maior falência da história dos bancos, levando meio mundo consigo, como um tsunami – um "triplo A" (AAA), a nota máxima de credibilidade.

E, agora (e sempre), elas ressurgem para sorrateiramente especular e dizer – com qual credibilidade? – que aumentou o endividamento da economia, que alteraram os paradigmas contábil-financeiros brasileiros, que mudou o nosso status de player internacional e que pioraram os tais "indicadores"... e, mais, ousam propor para o comando da Petrobras um dos seus pares e um virtual rebaixamento da economia brasileira.

Ora, em que diferem os canalhas que ocupavam as diretorias da maior empresa brasileira dos lobos bandidos que regem a roleta do mercado financeiro e participam de megaestelionatos coletivos (v. aqui)?

Nada, meus amigos, nada.

Afinal, acreditem: esta gente, que arrebenta o mundo por meio de uma arquitetura financeira diabólica, exala enxofre.

 Sexo, mentiras e videotape

(publicado originalmente em maio de 2014)

# as fantasias de deus-sol

Bem, na "Noite dos Mascarados", Chico canta que depois do carnaval tudo volta ao normal.

Porém, neste tempo de cinzas em que vivemos, não se tem tanta certeza de que o amanhã será mesmo outro dia -- e com a posse do seu novo presidente, esta Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) cada vez mais se torna um motivo de piada, não fosse uma tragédia anunciada (v. aqui, aqui e aqui).

Afinal, hoje repousa-se na mais moderna fantasia do capitalismo: a máscara da "regulação", uma ideia quase divina que, a enebriar como sopro de sereia e a paralisar como um olhar medúsico, não parece querer cair numa quarta-feira qualquer.

E, mais uma vez, são exemplares as lições do Prof. António Avelãs Nunes, da Faculdade de Direito de Coimbra, como esta aqui, num daqueles textos merecedores de estampar capas e contracapas de jornais e revistas mundo afora.

A ideologia (neo)liberal soberana institui a idéia de que esta função de regulação – como se justificasse a necessidade de salvaguarda do interesse público – deveria ser prosseguida não pelo Estado enquanto tal, mas por agências reguladoras independentes, saindo do controle direto e se assentando numa pseudo-equidistância de interesses públicos e privados.

Nas origens, a regulação sai do Estados Unidos (pós-New Deal), para chegar à Europa nos anos 80 e aterrissar, já nos anos 90, na América Latina, mas com uma diferença: lá, a regulação surgiu como modo de ampliar a intervenção do estado na economia; aqui, significou um retrocesso à importância do papel do Estado enquanto agente econômico, em especial no que se refere à produção e prestação de serviços públicos.

Esta solução só se justifica porque os privatizadores neoliberais (a massa demo-tucana e os conservadores petistas) entendem que o estado democrático, declarado por puro preconceito ideológico como incapaz de administrar o setor público da economia – ou se acredita que os setores de telefonia, de energia, de água etc. estão em melhor estado hoje sem o Estado? –, é  também considerado incapaz de exercer bem esta função reguladora, razão pela qual terceiriza para as ditas "agências".

Ao substituírem o Estado no exercício desta função reguladora, as agências concretizam uma poção mágica que contém os ingredientes do dogma liberal, da separação entre Estado e Economia: aquele deve manter-se afastado dessa, porque essa é a esfera privativa dos privados e aquele é uma pura instância política – é, como querem, o “conteúdo mínimo” do “estado mínimo”.

Com o argumento de que as funções das entidades reguladoras são funções meramente  técnicas e não-políticas, o que se pretende é subtrair à esfera da política – ou seja, à competência dos órgãos políticos democraticamente legitimados – a ação destas entidades ditas independentes, alegando-se que só assim se consegue a sua neutralidade.

Só assim – invocam os mais afoitos – o Estado pode ser,  como  regulador, um  árbitro  "imparcial" (ou "neutro", como um sabonete).

E mais: nesta subtração, pressupõe a Política como uma coisa indecorosa, feia, diabólica, uma chaga, uma perigosa praga egípcia reloaded e merecedora do isolamento e confinamento.

Ademais, quer-se trazer a substituição do "estado democrático" por um "estado tecnocrático", novamente neutro, governado por pessoas que não pensam em outra coisa que não seja o interesse público, sob os primados da suprema eficiência e retidão.

Parece óbvio que não se pode esperar de um estado "neutro" – que age segundo critérios técnicos e que rejeita as opções políticas – a definição e execução de políticas públicas, que visam, é claro, a promover interesses públicos e coletivos e escolhas políticas assim comprometidas.

Ora o chamado estado regulador revela-se, afinal, um estado pseudo-regulador (ou um "pseudo-estado regulador", como sublinha o Professor Avelãs), um estado  que renuncia ao exercício desta sua função, a qual é transferida para sacrossantas entidades e agências “independentes”, “politicamente puras”, atuando apenas em função de critérios “técnicos” e com ímpar "eficiência", a sublinhar que o seu ethos radica na "imparcialidade" da atuação sobre o mercado.

Seria, pois, outro ser apolítico, como aqueles que ficaram tão famosos nas passeatas recentes (v. aqui).

Trata-se de um esforço inglório, por ser por demais evidente que essas agências exercem  funções políticas e tomam decisões políticas com importantes repercussões econômicas e sociais.

Na verdade, as autoridades reguladoras independentes vêm chamando (e recebendo) para si parcelas importantes da soberania, flertando com a sobrevivência do próprio Estado de Democrático de Direito, que se vê substituído por essa espécie de estado oligárquico-tecnocrático para atuar sob a chancela de “técnicos especialistas independentes” que “governam” este tipo de “estado”, mas que não é politicamente (e legitimamente) responsável perante ninguém, embora tome decisões que afetam a vida, o bem-estar e os interesses de milhões de pessoas.

E assim, a imitar o caos cívico de hoje, provoca o caos institucional, numa república democrática esquizofrênica em suas partes e funções.

Vários  argumentos  têm  sido  invocados  para  justificar  a regulação  “amiga  do mercado” e a sua entrega a entidades independentes, mas há raros espaços para se debater as múltiplas reservas que vêm sendo levantadas a esta concepção da função reguladora e ao modo como é exercida.

Por quê? Ora, são negócios da China nas mãos de poucos, poucos que controlam toda a mídia, e toda uma grande mídia que não dá lugar a nada que rediscuta o modelo. E o Estado brasileiro enxerga subserviente e calado este estado de coisas. 

E assim, neste grande espetáculo, assistimos os seus produtores na incessante busca de tentar disfarçar o estado capitalista com as suas tantas e sempre renovadas vestes, e que agora vem sob o adorno de "estado-regulador" e as suas "agências reguladoras".

Porém, estes mesmos senhores são incapazes de esconder o seu maior propósito: por a nu o Estado, paralisarem-no e asfixiarem-no, provocando a morte da Política e exaltando a ubiquidade onisciente do "Mercado", para aplausos delirantes da galera.

Pois é, nem Rá era tão louvado assim.

# sangue azul

A monarquia é um dos regimes mais toscos já inventados pelo homem.

Hoje, séc. XXI, onde ainda há é uma caricatura, uma piada.

Pior ainda é onde desde 1889 não existe, mas que mesmo assim continua a produzir seres que se acham legítimos herdeiros de um trono imperial.

E o Poder Executivo da Cidade de Curitiba, finalmente, parece querer enfrentar uma parte desta turma que se julga de sangue azul, aquela responsável pela máfia do transporte público municipal (v. aqui).

Com as manifestações de junho de 2013, cujo preâmbulo foi o péssimo e caro transporte público, à época dissemos que era preciso pôr a nu os barões que comandam o negócio (v. aqui).

Claro, pois, que no âmbito da minha aldeia falava da turma dos Gulin, embora a coisa se familiarize Brasil adentro -- no Rio, por exemplo, com o famigerada famiglia Barata (Grupo Guanabara) acontece a mesma coisa, v. aqui.

Há quarenta anos mandando nisso, esta gente curitibana sangra os cofres públicos na certeza de que, ungidos pela graça divina, nada lhes pode (e nem deve) acontecer.

E mais, convictos de que são detentores de uma espécie de honra nobiliárquica, tratam o serviço público de transportes como se fosse propriedade real deles.

E para isso mentem, escondem, versam, tergiversam, dissimulam, maquiam, tudo para não largar o osso que, por ordem dos deuses, deve ser deles.

Os rabos deste bando, vê-se, se espraiam por todos os pontos e terminais de ônibus da Cidade, criando ninhos cujos filhotes engolem, com apetite sem igual, o interesse público e os pobres usuários.

Ademais, suas garras daninhas, não contentes em ficar só com as presas das redondezas, hoje já alcançam esquemas no interior do Paraná e, até, no Distrito Federal (v. aqui e aqui).

Empresas de fachada, negócios de araque, pseudorregras, ligações esquisitas e contas incontabilizáveis para, ao cabo, poder cada vez mais sugar o erário e os utentes.

E tudo isso sem que nunca e ninguém tenha feito nada de concreto para vigiar e punir.

Vejam só, não se está a falar de "capitalismo", mas de um serviço concedido pelo Estado e que não precisaria se submeter às artimanhas do sistema mercantil.

Pois, no cerne da coisa, soçobram licitações pra inglês ver, com editais mal escritos e pouco pensados -- muito apropriados à cartelização engendrada pela famiglia -- e que jamais foram capazes de mudar a ordem e a lógica do jogo.

Enfim, não dá mais para admitir que esta aristocracia fajuta de Curitiba, sob a máscara do bom-mocismo e da eficiência setorial, continue a lesar e a lucrar tanto às custas do dinheiro público e do vale-transporte do cidadão.

Que a Prefeitura, o Parlamento, o Ministério Público, a Polícia, o Xerife, o Bispo, os anjos, os vampiros, as polaquinhas e todos os cavaleiros errantes desta Cidade consigam, enfim, acabar com esta sinecura que há tantas décadas sustenta uma família.

A verdadeira sociedade curitibana agradece.

Para desgosto daquela que vive a posar de bacana pelas enfadonhas colunas sociais da city, querendo fingir honra, mérito e, claro, realeza.

# deus ou mamon?

Na seara pública, trabalhar para instituições e órgãos estatais nos quais haja crimes não te faz, necessariamente, alguém conivente com tais atos.

Salvo se você esteja convenientemente ali, convidado para ocupar cargos num "governo" (e não no "Estado") e contribuindo voluntariamente para aquele estado de coisas, em regra o fim da sua atuação como servidor público é o interesse público, você trabalha e dedica-se para realizar e alcançar o bem coletivo, restando o comportamento criminoso de beltranos e sicranos como falha (condição?) do sistema, à margem do grande objetivo.

Ao cabo, e na medida do possível, você inclusive contribui (e denuncia, e reza) para que os filhos da puta de plantão – que malversam, tergiversam e se locupletam – sejam expurgados, presos e mandados ao inferno.

Agora, na iniciativa privada, a situação adquire outras formas.

O trabalho em uma empresa picareta, bandida e corrupta, ainda que não te faça um sujeito com tais adjetivos ou conivente, acaba, ao cabo, sem sentido.

Ora, se o fim daquela meia-dúzia que comanda a entidade empresarial é o "lucro", a qualquer custo, doa a quem doer, que depende de maracutaias para maximizar a "mais-valia" e que por isso passa por cima de qualquer código normativo ou ético, qual o sentido de se continuar a produzir para ela?

Sim, porque neste caso o fim não é o interesse público e o objetivo não é se dedicar e se empenhar para que a coletividade – apesar dos pesares – seja melhor atendida: o fim, pois, é apenas enriquecer donos e acionistas do negócio.

Feita esta divagação, o que justifica alguém empreender a sua mão-de-obra, por exemplo, num banco como este tal de HSBC?

Uma farta documentação, condenações judiciais, confissões silenciosas e inúmeras denúncias referentes às mais torpes e vis condutas, caracterizaram esta "instituição financeira" – e aqui, aqui, aqui, aqui, aqui e aqui você pode entender um pouco tudo isso.

Hoje, brota nos noticiários e nos órgãos judiciais, policiais, fiscais e de controle de várias partes do mundo as contas secretas de milhares de bont vivants que tinham os seus crimes e pecados acobertados pelo tal banco inglês.

Mas isso vem de longa data -- e já me recordo da discussão que há poucos anos tive com um executivo do banco, em Curitiba (sede do HSBC no Brasil), o qual achou que a minha fala de então era de alguém "comunista", era uma "lenda" e que tudo estava "esclarecido".

Pois é...

Ora, no decurso da última década, o HSBC colaborou com os cartéis da droga do México e da Colômbia – responsáveis por (dezenas de) milhares de assassinatos com armas de fogo –, com as máfias da Rússia – responsáveis por fraudes e piratarias nas privatizações pós-URSS – e com as ditaduras do Oriente Médio, em operações de lavagem de dinheiro cujo montante alcança "trilhões" de dólares, um valor que enrubesceria o somítico Tio Patinhas.

As relações comerciais do banco britânico com os cartéis da droga perduraram, apesar das dezenas de notificações e avisos de diversas agências governamentais dos EUA (entre as quais o OCC - "Office of the Comptroller of the Currency").

Os lucros obtidos não só levaram o HSBC a ignorar os avisos, mas, pior ainda, a abrir balcões especiais no México, na Rússia, na Líbia, na Nigéria e onde mais se podia lucrar com os depósitos em caixas cheias de dinheiro líquido.

Apesar da atitude abertamente provocatória do HSBC contra a lei, as consequências legais da sua colaboração direta com as organizações criminais foram praticamente nulas. Em dezembro de 2012, o HSBC teve de pagar uma multa de quase 2 bilhões de dólares – o que equivale a uma semana de receitas do banco – para encerrar o processo de lavagem.

Nem um só dirigente ou empregado foi sujeito a procedimento criminal, embora a colaboração com organizações terroristas ou a participação em atividades ligadas ao narcotráfico sejam passíveis de cinco anos de prisão.

O HSBC parece caminhar sobre a mesma sórdida trilha que anuncia o lema neoliberal, ostentado na crise de 2008 em prol dos grandes bancos: "são grandes demais para quebrar" (v. aqui e aqui).

Em julho de 2013, numa das reuniões da comissão senatorial que investigou o caso HSBC, Elizabeth Warren, senadora democrata do Estado de Massachusetts, apontou o dedo a David Cohen, representante do Ministério das Finanças e subsecretário responsável pela luta contra o terrorismo e a espionagem financeira. A senadora disse, grosso modo, que governo dos EUA leva muito pouco a sério a lavagem de dinheiro, que é possível encerrar um banco que se dedica ao lavagem de dinheiro, que em dezembro de 2012 o HSBC lavou 881 milhões de dólares dos cartéis mexicanos e colombianos da droga, que o banco admitiu igualmente ter violado as sanções, que o HSBC não o fez apenas uma vez e que é um procedimento recorrente. Ao cabo desta (só desta) investigação, o HSBC pagou uma multa mas nenhuma pessoa foi banida do comércio bancário e não se ouviu falar de um possível encerramento das atividades do HSBC nos EUA (v. aqui).

Em suma, põe-se a seguinte questão: quantos bilhões de dólares um banco (ou uma empresa bandida qualquer) tem de lavar (e sujar), antes de se considerar a possibilidade de encerrar a prática?

Ora, afora tudo, o mastodonte HSBC deveria ser fechado, os controladores responsabilizados e os diretores presos; em seguida, ele (e qualquer empresa bandida) deveria ser retalhado, sob controlo cidadão, em uma série de bancos públicos de pequena e média dimensão, cujas missões seriam estritamente definidas e exercidas no quadro de um estatuto de "serviço de interesse público", de modo a fomentar a economia produtiva e o trabalho.

Afinal, é para isso que serve a lógica deste capitalismo, já urgindo tempo de reverter a perversa dinâmica do jogo.

Caso contrário, "empresas" desta estirpe – gigantes ou não, do ramo financeiro ou não –, na onividência da impunidade, na onisciência do negócio e na onipresença em todos os rincões do planeta, continuarão pensando serem Deus.

Bem, podem não chegar a tanto.

Mas não duvidemos de que sejam mesmo diletos filhotes de Mamon.

# ensaio sobre a loucura

É sabida a minha ideia em relação à máscara deste Estado-regulador (v. aqui, por exemplo).

Porém, no exato momento em que a Agência Nacional de Saúde (ANS) passa a tomar (mínimas) medidas no sentido de obrigar as operadoras de planos de saúde a oferecer um (minimamente) razoável atendimento aos consumidores, eis que a doce Câmara dos Deputados entra na jogada e lança os seus tamancos na engrenagem do processo, a encaminhar uma medida que beneficia, exclusivamente, os senhores do negócio.

E, pior, com o apoio do Poder Executivo, pois o ardil foi referendado pelos líderes do Governo.

Em suma, o que se pretende? Reduzir o valor (e a quantidade) das multas aplicadas pela ANS em caso de infração das operadoras.

E como se fará isso? Por meio da inserção em uma medida provisória que tramita com assunto absolutamente estranho: a tributação de empresas no exterior.  E se levam a sério (v. aqui).

Bem, hoje as operadoras pagam multas que variam de R$ 5 mil a R$ 1 milhão por infração cometida multiplicada pelo número de ocorrências.

Com a nova lei, na prática, a operadora que cometer de duas a 50 infrações da mesma natureza, terá pena equivalente a duas infrações; de 51 a 100, a pena será como se fossem quatro infrações; e assim por diante, até um número superior a 1.000 multas, cuja pena será como se tivesse cometido vinte infrações do maior valor. 

Um exemplo: hoje, caso negue indevidamente a realização de um procedimento – o que não é raro –, a operadora receberá uma multa de R$ 80 mil, sendo que a pena é aumentada proporcionalmente ao número de infrações. Com a esdrúxula medida, isso mudará: a operadora que negar de dois a 50 (!) procedimentos, receberá a mesma multa, de R$ 160 mil (R$ 80 mil multiplicado por dois).

Ora, poucos neurônios são capazes de mostrar que, além de reduzir substancialmente o valor total das multas aplicadas – fomentando cada vez mais o descaso das operadoras com seus serviços –, esta mudança prejudica a própria política do governo de melhorar a qualidade no atendimento.

Isto tudo sem falar que cobrar não significa receber... Sim, as operadoras contam ainda com a máxima prerrogativa de desprezarem a cobrança administrativa e se lambuzarem com a conveniente morosidade do Poder Judiciário, que ao cabo deixam-nas livres e leves até uma logrativa prescrição do débito ou um afortunado perdão fiscal.

A justificativa dos nobres deputados para a medida?

Ah, neste ritmo de multas se está a onerar demais as operadoras, está tudo muito "exagerado". Ah, como está se inviabiliza o funcionamento delas, e isso prejudica os negócios, e isso não é sadio para o mercado.

É sério:  laissez-faire, laissez-passer, em estado bruto e duzentos e cinquenta anos atrasado, para decepção dos fisiocratas.

Como se receber multa por mal prestar o serviço fosse um ato falho do Estado, e como se prestar mal o serviço fizesse parte dos "serviços" e do "jogo do mercado" regulado pelo Estado.

Por isso, esta construção normativa soprada pelas operadoras de planos de saúde muito se assemelha àquela ideia dos muros da Paris de 1968: "seja realista, peça o impossível". 

Ora, ciente de que tal escárnio não avançará, qualquer coisa que esta turma da Câmara consiga para minimizar o problema das operadoras será um ganho... e voilá, obtém-se o "possível", cumprindo-se o tal do jogo público-privado e a inexorável via de mão-dupla desta democracia representativa. 

E, para tornar tudo ainda mais surreal e impudente, a validade de tal medida normativa terá validade até 31 de dezembro.

Claro que o fato de ser ano eleitoral é mera coincidência.

Afinal, os deputados estão mesmo apenas pensando nas agruras do cândido mundo empresarial e num modo de minimizar esta sanha fiscalizatória estatal sobre os anjos que melodicamente tocam as suas harpas para ao bem-estar do consumidor e os seus planos de saúde.

Enfim, pergunto: financiamento público de campanhas e restrição de dinheiro privado? 

Não, não... isso é coisa destes socialistas radicais e barbudos.