quinta-feira, 1 de agosto de 2013

# baseado de ciências


Em vias de ser aprovada a nova lei que regulamentará a plantação, a distribuição e o consumo de maconha ("Ley de Regulación  de la Marihuana"), o Uruguai está a dar um crucial passo no controle da violência das periferias, no descaminho de milhares de jovens, na retomada de territórios apartados do Estado e, principalmente, no fim da guerra ao narcotráfico.

Absolutamente longe de se intentar qualquer apologia ao uso, não há qualquer justificativa razoável e minimamente técnico-científica para que continuemos a renegar a erva às sombras e à escuridão, rotineiramente trazida e montada pelos esgotos das cidades, habitualmente distribuída e comercializada por ratos, corvos e bandidos, e invariavelmente consumida a doses industriais em todas as festas, campings e circos da Oropa, França & Bahia.


Os estudos, as pesquisas, os dados, os dossiês, os astros, as bulas, os espelhos, os evangelhos, os orixás, tudo aponta para a irracionalidade da medida da sua proibição.


Claro que ela não dá tanto lucro quanto as drogas químicas, as patentes farmacêuticas (v. aqui), o transporte público viário (v. aqui) e os pedágios nas estradas brasileiras – refiro-me àquelas rodovias cujos contratos de concessão foram firmados antes de 2003, na época neolibelô, já que depois disso as regras e os preços ajustados foram absolutamente diferentes (v. aqui) –, porém, ainda assim, nos moldes de hoje, traficar cannabis constitui um negócio fabuloso para a criminalidade, e péssimo para o Estado e a sociedade.

Como aqui, aqui e aqui já enfatizamos, há muita base e inteiro respaldo das ciências biológicas, sociais, econômicas e jus-criminais para afirmar que, jamais desprezando os seus múltiplos malefícios, a maconha não pode receber um tratamento diferente daquele dispensado às outras maiores drogas sociais (álcool e cigarro), ainda mais prejudiciais e viciogênicas.

A questão, pois, parece se sustentar em contas mal feitas acerca dos custos públicos da medida – e de um erro crasso na solução desta public choice, que trata o problema da maconha como questão de polícia e segurança pública, e não de saúde pública; ou, então, em aspectos metafísicos, meio dogmáticos, meio carola, tese reducionista de uma turma puritana que acha o baseado simplesmente uma coisa do capeta.

E é, se continuar a ser monopólio do crime organizado, a causar milhares de mortes todos os anos e a custar milhões em aparato e corrupção policialescos.

Mas acredito no bom senso e no progresso da Política.


E que a liberação controlada, selada, carimbada, registrada e fiscalizada do cultivo e distribuição da maconha pelo Estado uruguaio (e de modo ainda mais rigoroso do que acontece com fármacos, destilados e tabaco) é uma prévia do que virá, muito em breve, a acontecer América Latina afora.

Além do jeito desprendido de lidar com o poder e o dinheiro, o presidente Pepe Mujica passa assim a ser também exemplo na forma independente, altiva e eficaz que encontrou para enfrentar os narcotraficantes.

Afinal, a guerra contra eles já foi perdida há muito tempo.


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O vídeo-bomba que liquida o narcotráfico no Uruguay