fds Como lição que deve ser disseminada pelo resto do país -- e, especificamente, em cada uma das "regionais" que monopolizam informações, manipulam os fatos e pervertem o interesse público --, o Ministério Público Federal (MPF) de Santa Catarina ingressou, no último dia 10 de dezembro, com uma ação civil pública contra o oligopólio da empresa "Rede Brasil Sul" (RBS), formado no dois Estados mais ao sul do Brasil.
fd sEntre outras providências, o MPF requer (i) a diminuição do número de emissoras da empresa em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, a fim de se adequar ao que exige a lei, e (ii) a anulação da compra do jornal "A Notícia", de Joinville, que resultou no virtual monopólio da empresa em jornais de relevância no Estado de Santa Catarina, e que foi mal admitida e analisada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), do Governo Federal.
fds Assim, finalmente se discutirá essa questão do oligopólio -- embora no caso da RBS seja uma posição praticamente monopolista -- à luz da lei que regula a ordem econômica.
fds Assim, finalmente se discutirá essa questão do oligopólio -- embora no caso da RBS seja uma posição praticamente monopolista -- à luz da lei que regula a ordem econômica.
fds Esses grupos midiáticos -- e, repita-se, em suas várias facetas regionais --, comandados por famílias e com base em conceitos e operações quase mafiosas -- lembre-se que, conforme a lei, a emissora de rádio ou TV deve estar em nome de "pessoa física", não de "pessoa jurídica", e cada pessoa só pode ter duas por Estado... --, são verdadeiros escândalos em matéria de desregulação e desregramento (e desfaçatez, despudor, desinteresse público etc.), num laissez-faire da pior espécie que os permitem (quase) controlar diretamente as respectivas populações -- em suas vontades, idéias e dogmas -- e, indiretamente, o próprio Estado, tão claro é o temor estatal em enfrentá-los e puni-los.
fds A concessão dos serviços de radiodifusão precisa ser energicamente fiscalizada e deixar de ser um mero mimo político, que tão-somente beneficia as nossas elites burguesa e política. Se não traz utilidade pública, pune, suspende e caça, como faz anualmente os EUA -- que, em média, cancela a concessão de 50 canais de rádio ou televisão por ano -- ou como fez a Venezuela, não renovando a concessão dada ao maior grupo de comunicações do país, o qual, logo após a vitória de Hugo Chávez nas eleições presidenciais, promoveu a tentativa, quase exitosa, de golpe de Estado, em conjunto com a burguesia nacional e os EUA.
fds A concessão dos serviços de radiodifusão precisa ser energicamente fiscalizada e deixar de ser um mero mimo político, que tão-somente beneficia as nossas elites burguesa e política. Se não traz utilidade pública, pune, suspende e caça, como faz anualmente os EUA -- que, em média, cancela a concessão de 50 canais de rádio ou televisão por ano -- ou como fez a Venezuela, não renovando a concessão dada ao maior grupo de comunicações do país, o qual, logo após a vitória de Hugo Chávez nas eleições presidenciais, promoveu a tentativa, quase exitosa, de golpe de Estado, em conjunto com a burguesia nacional e os EUA.
fds Enfim, trata-se de uma ação imprescindivel e urgente, à medida que o Brasil precisa definitivamente acabar com essas espúrias concentrações de mercado e, principalmente, de poder -- o já notório quarto poder --, instaladas há aproximadamente quinhentos anos, que emburrece, chantageia e não deixa o nosso povo ser verdadeiramente livre.
