E como um dos itens presente em nove de dez listas que se faz apresenta como agenda para a “reforma política”, o financiamento público de campanhas destaca-se com importância ímpar (v. aqui).
Por quê? Porque é crucial para que se mitigue a elitização das campanhas, a nobiliarquia nos cargos eletivos (e comissionados) e, claro, o toma lá - dá cá de quem está no poder com quem quer se beneficiar do poder.
E exemplos não nos faltam.
Qualquer campanha para deputado nos maiores Estados brasileiros não sai por menos de R$ 2 milhões; nos grandes centros, qualquer campanha para prefeito ou governador atinge R$ 5 milhões; para a presidência da República, os números causam inveja aos tios patinhas de plantão. Pior. Os dados mostram que os gastos de candidatos e partidos políticos com campanhas eleitorais saltaram de quase R$ 800 milhões nas eleições presidenciais de 2002 para R$ 4,6 bilhões em 2012, as últimas eleições municipais – um crescimento de 471%, que causa rubor em qualquer chinês (v. aqui e aqui).
Ora, o nosso Parlamento, com seus vereadores, deputados e senadores, salvo uma ou outra exceção, recheia-se de condes, viscondes, barões e marqueses, sempre pomposos e babacas, sempre vistos enfeirados em seus "bons" ternos, enfeitados com seus "bons" vinhos e enfeitiçados com seus "bons" modos.
São os nobres do séc. XXI, que trazem das urnas o respaldo para dissimular o que trazem nos bolsos e naquele sangue com traços de azul e fel.
Não há pluralismo político-partidário que dê jeito, não há democracia que avance e nem república que funcione neste cenário construído para não dar certo.
Afora a questão nobiliárquica, nos meandros do poder a verba privada que entra numa campanha sai pela descarga, na forma de contratos, de aditivos, de repasses, de oscips ou, indiretamente, com as indicações políticas que apadrinham fulanos e cicranos para, depois de inseridos na máquina, funcionarem de modo bastante peculiar, servindo interesses umbilicais e proxenetas.
É claro que apenas o financiamento público não vai mudar tudo, tão-pouco vai conseguir destituir grande parte do que se apresenta na política brasileira.
Porém, não há dúvida de que, ao menos na formalidade da lei, uns não serão mais iguais que outros.
Porém, não há dúvida de que, ao menos na formalidade da lei, uns não serão mais iguais que outros.
