Lutamos e acreditamos que o Estado é o único ator capaz de tornar a sociedade melhor, mais justa e mais desenvolvida. E como há de fazer? Com vontade e austeridade política na implementação de planos e programas populares e com eficiência na gestão orçamentária e, maiormente, na gestão dos seus recursos humanos.
Acerca do primeiro meio, o Paraná, acertada, legítima e moralmente, já faz, à medida que as políticas públicas aqui implementadas são obstinadamente destinadas à construção de um Estado mais justo, com menos miséria, mais dignidade e mais oportunidades à sua gente, com aplicação concentrada das receitas públicas nas áreas mais carentes do Estado e nas áreas sociais em que a população pobre mais precisa. Neste aspecto, portanto, nenhum outro ente da federação faz igual, inclusive na forma .
Porém, no tocante ao segundo, quando se fala na gestão eficiente dos seus recursos humanos, mais uma vez parece que aquela cantilena dos prosélitos do Estado mínimo e da privatização ecoa com força, e, pior, com certo mérito.
Evidentemente que se mostra (quase) impossível que num cenário de plena desestatização as políticas públicas necessárias à consecução de um Estado justo, não-miserável e igual seja satisfeita, tamanho é o antagonismo entre as duas formas; todavia, a maneira como está não se pode admitir.
Diante disso, não se sabe qual é a razão do Estado não aplicar sanções aos seus servidores. Não se sabe qual é a razão da Administração Pública continuar a ter tanta gente incompetente, vadia e sem função. Não se sabe, também, porque professores, enfermeiros e policiais ganham tão menos que inúmeras pessoas definitivamente desprezíveis ou desnecessárias, que coçam atrás de balcões, mesas ou volantes. Ainda, não se sabe os motivos que levam às pessoas a não denunciar, criticar ou reclamar de seus colegas que recebem dinheiro público e não compensam com um minimamente adequado serviço público.
Enfim, neste ponto, exclusivamente neste ponto, não se há de distinguir gestão de recursos humanos no mundo privado e no mundo público. E não estou a falar apenas dos cargos comissionados, que infelizmente ainda guardam muito de favor e conchavo e pouco de eficiência e seriedade -- ou seja, neste pormenor a atividade pública em regra se submete aos favores e aos deveres parenteiro-partidários e supervaloriza aquele sujeito que puxa o saco, carrega a mala, abre a porta e faz gracejos.
Eu me refiro ao sujeito efetivo, que fez concurso, que adquire a dita estabilidade não importa para o quê. Nestes casos, porém, a grande -- embora ainda estéril -- inovação da Emenda Constitucional 19/1998, que relativiza a garantia do cargo público eterno para um caso muito simples: o pífio desempenho do servidor público no trabalho.
Sim, se o servidor for incompetente, vadio, burro ou incapaz no desempenho da sua função, ele perderá o cargo. Sim, ele pode ser mandado embora. Não importa quantos anos de carreira, onde esteja e o que faz, ele pode ir para rua. E o povo, claro, agradece.
E por que não se faz isso? Por que não se avalia periodicamente os servidores públicos? Por que não se tem uma ficha pessoal, anualmente preenchida, avaliada, adjetivada, selada, carimbada e rotulada pelos superiores hierárquicos, para que, a cada remoção ou promoção, examine-se se o sujeito as merece? Por que se teme tanto a instauração de processos administrativos disciplinares para apurar a desídia dos servidores, apurar os atrasos, as faltas, as insubmisssões e os erros cometidos no trabalho?
Até quando o Estado, por mais à esquerda e por mais certo (e justo, e popular) que esteja na condução das suas políticas públicas, ficará à mercê dessa gente que não se dá o valor e que no todo decorrer do mês nada faz e no final suga um bastante razoável salário? Até quando meia-dúzia de excelentes profissionais trabalharão para duas dúzias de encostados?
Acredito, enfim, que esteja na hora do Estado, urgentemente, rever o seu plano de cargos e salários e a distribuição de cargos e funções no quadro de pessoal, expurgando a imensa renca de imprestáveis que ficam pendurados às mesas de secretarias e gabinetes -- ou colocando-os nos seus devidos lugares, consoante os seus (ainda que poucos) méritos -- e valorizando aqueles que realmente honram o serviço público e orgulham a nossa gente.
E assim percebemos que, sem dúvida alguma, neste mundo animal as amebas parasitas são quase tão nefastas para o Estado quanto os corruptos canibais.
