# e assim caminha a humanidade (xxiv)

Enquanto isso, pelas conversas que me cercam, uma interlocutora comenta ao vento:

- “Ah, será que não vamos aprender nunca... Ah, será que vamos ficar repetindo esses erros...”.

Fingindo não ser obra da sua banda, eis que ela e tantos outros, após assistirem o show de horrores de uma Câmara de Deputados sem filtros e imaginando o resultado disso nas páginas da nossa História, de repente se insurgem sem ao menos corar, fazendo-se de avestruzes diante do caos e numa desfaçatez que ojeriza.

Ora, essa massa que desde o fim das eleições de 2014 tem ajudado a desestabilizar a nossa democracia precisa agora ter a coragem mínima de assumir, sem floreios, que o reflexo daquele escárnio de domingo tem a sua "cara".

Sim, é com estes pares que vós têm andado, e por isso vos digo quem sois neste contexto: são todos discípulos do eixo Cunha e Temer, exatamente como se assumia naquelas grandes faixas que circulavam pelo Brasil, revelando nas manifestações haver "milhões" dele.

No meio encastelado das minhas relações sociais, não há silvícolas, mendigos ou adultos inocentes que possam se permitir debruçar sobre o véu da alienação ou da ignorância como desculpas para o lado errado e esfarrapado em que há meses se plantaram, defendendo a "correção" do voto popular como se fossem enviados divinos.

E que, agora, tentam se metamorfosear, talvez convencidos não pelos acadêmicos ou pelos blogs sujos, mas pela avalanche da mídia internacional que escancara o golpe e estampa o escândalo de um país-picadeiro.

Eis, assim, o "respeitável público" que, doravante, com a mudança da pauta midiática, o acorrentamento dos órgãos de controle e o engavetamento da Lava-Jato, aplaudirá o "fim" da corrupção.

Desta "ilha" em que me cerco para não sucumbir a agressões, deboches e insinuações dissimuladas -- sim, o bovino raciocínio fácil, médio, curto e acrítico ataca com a ira medieval os hereges que teimam em não queimar na fogueira do pensamento único --, um blend de altivez, destemor e reflexão é a munição que carrego, sob a serenidade do alívio de saber onde sempre estive neste processo de flagrante ruptura da ordem constitucional.

Nesta trincheira, no dia a dia coabito com poucos engajados na consciência deste nosso estado de coisas, enquanto nas paredes observo os retratos atuais que nos inspiram na defesa do óbvio.

Óbvio que surge, agora, na ladainha que muitos dos irresponsáveis passam a murmurar, como se pudesse ser crível: “putz, foi mal, a gente não achava que era golpe e que iria dar nisso...”.

No ideal cristão arrependimento e perdão devem caminhar juntos.

Mas teimo e, triste, hesito em dar as minhas mãos.

Afinal, o esbulho fascista praticado e depois avalizado por esta gente ficará por um bom tempo entalado como um nó em nossa garganta.

# radio magallanes

“Nós estamos no início da luta. Ela será longa e demorada (...) É uma luta de todos os brasileiro, uma luta pela democracia".

Assim Dilma Rousseff se pronunciou, muito claramente, na entrevista coletiva desta segunda-feira, com a dignidade da resistência (v. aqui).

E por isso o desespero reinante da chusma que, primeiro, pensava que a votação de domingo seria definitiva e significaria o último dia do mandato da Presidente – ah, essa ignorância... –, depois, porque tinha uma “certeza absoluta” de que ela tinha que renunciar – ah, essa lógica...

Não para minha surpresa, ao meu redor a malta desde cedo vociferava, com invejável autoconfiança no que exclamava: “Ela tinha que renunciar... mas é muito orgulhosa e por isso não vai!”.

Sim, eis a convicção bem-cheirosa para explicar o fato de que a Presidente vai enfrentar os golpistas e não irá fugir: ela é "orgulhosa".

Confundem, talvez por serem conceitos bem distintos aos que praticam, coragem com orgulho, confundem a busca por justiça com a covardia já cômoda de se submeter aos ditames de uma matilha coordenada por Eduardo Cunha.

Ora, neste contexto, o ato da não-renúncia é heroico porque, simplesmente, se distancia do ambiente da porta dos fundos.

Nos anos 70, num mesmo quadro de fatos, Salvador Allende, resistindo ao golpe no Chile, de dentro do “Palacio de la Moneda” já alvo de bombardeio pelos militares, pronunciou um dos mais célebres discursos da História, por meio de uma rádio comunitária, a Radio Magallanes (v. aqui).

O centro do seu discurso, que impactou o sonho socialista de milhões de latino-americanos?

O ato de não renunciar, em nome do povo chileno que democraticamente o elegeu.

Eis o início da sua fala, e percebam o tom sereno, forte e incrivelmente inabalável das palavras deste gigante líder latino-americano, concomitantemente aos aviões que já sobrevoavam e minutos antes da invasão ao palácio e da sua morte como desfecho do golpe:

“Seguramente ésta es la última oportunidad en que me pueda dirigir a ustedes. La Fuerza Aérea ha bombardeado las torres de radio Portales y radio Corporación. Mis palabras no tienen amargura, sino decepción, y serán ellas el castigo moral para los que han traicionado el juramento que hicieron... Ante estos hechos, sólo me cabe decirle a los trabajadores: ¡Yo no voy a renunciar!

Já agora, neste dia seguinte à "derrota" na Câmara, Dilma nos deu o ânimo e mais uma vez o exemplo de coragem necessários e suficientes, os quais servirão como munição para, no dia a dia deste infausto processo de impeachment, enfrentarmos os batalhões e os seus canhões.

E não, não fugiremos não deste chamado da História.

"(...) víctimas del mismo sector social que hoy estará en sus casas, esperando con mano ajena

reconquistar el poder para seguir defendiendo sus granjerías y sus privilegios".

# a república da farsa: um outro abril

E agora, amarelinhos?

O sentimento de nojo que a triste e deplorável “sessão” deste dia – e que assim já se qualificara independentemente do resultado – na Câmara dos Deputados causou tornou ainda mais caricato os fins das “manifestações” pelo Brasil.

Manifestações que, como num circo romano em que pediam “Impeachment já!” com o polegar virado para baixo, tiveram por resultado revelar, de uma vez por todas, a hipocrisia e a tragédia nacionais no mesmo passo.

Manifestações que, ao cabo, deram nisso: a coroação de Eduardo Cunha como, talvez, o mais poderoso homem público brasileiro.

Um sujeito que todos – menos aqueles que pelas ruas e redes uivavam por um “novo Brasil"... – conhecem por, historicamente, atuar nos esgotos do poder e na lama da política brasileira, num modus operandi clássico de chantagens, arbitrariedades, propinas, estelionatos e traições.

Absolutamente lamentável.

E não é só o planeta Terra que vê este vexatório episódio, como se fosse promovido por uma autêntica “República da Bananada”.

Não!

Quem também está a ver é o espelho de quem sempre apoiou, com faixas, gritos, gracejos, dancinhas e isenções, este estado de coisas.

O espelho de quem sempre apoiou, por achar normal, natural e necessária, a expulsão de uma Presidente da República que, tenha ou não todos os defeitos do mundo, não cometeu nenhum crime de responsabilidade.

O espelho de quem sempre apoiou, contaminado pela cegueira branca saramaguiana e por um ódio que move montanhas, o descarte de 54 milhões de votos com base em "Deus, na família e na propriedade" (e no grupo de corretores de Goiás, na paz de Israel, na memória do torturador Cel. Ustra, na inflação, na zika etc.).

Mas ali – e é isso que nos conforta – o reflexo não é o nosso, pois aqui estamos – como aqui estivemos, neste domingo, junto a grandes amigos – do outro lado, na nossa trincheira, al otro lado del río.

E por isso que a repugnância, a ânsia e o choro desta noite causarão um dia seguinte de azia, ressaca e lamento – mas também de cabeça erguida pela luta que travamos e a bandeira que empunhamos, pois, como disse o saudoso Darcy Ribeiro, hoje a maior derrota seria estar ao lado dos que venceram.

Agora, muito mais que para o ridículo, o Brasil está sendo empurrado para o sombrio caminho do autoritarismo senil, da esculhambação republicana e do escárnio institucional.

Quem quer nos liderar são estes covardes incapazes de enfrentar a questão posta, de honrar a verdade e se ater aos fatos que tentam justificar o pedido de impeachment, pois, em uníssono, alienavam a justificativa do voto ao contexto político-econômico nacional e, desgraça das desgraças, à transcendência divina e à metafísica familiar.

Ora, que Deus é esse que a chusma canalha clamava para justificar seu voto?

Ora, falavam em nome da família, dos filhos, dos netos e bisnetos... Natural, posto que família, filhos, netos e bisnetos pouco se lixam de onde vem a grana absolutamente suja que os ricos brasileiros – e particularmente a grande maioria destes deputados – abastecem a consciência de suas gerações com casas, carros, joias – sim, este tipo de gente ainda vive num séc. XII e caricaturalmente usa e consome “joias” –, viagens à Disneilândia e todos os tipos de mordomias que para a “família” nunca vem ao caso perguntar (e refletir).

Muito além, não só “não vem ao caso” como perpetuam as regalias com as contínuas sucessões nas capitanias hereditárias do “cargo” e do "capital" que detêm – e justamente por isso jamais se questionou a total inviabilidade de reeleições infinitas para os cargos de Deputado e jamais se avança numa reforma fiscal que definitivamente se tribute a riqueza, por exemplo.

No espetáculo de bordel desta noite o que se via eram pragas e vermes notórios, que agora tentarão se esbaldar no poder com programas nauseabundos como o já apresentado "Ponte para o Futuro" (v. aqui) e pilhagens tradicionais, como o projeto o "petróleo é deles" e a entrega do pré-sal para o mercado.

Em suma, um bando de saqueadores do interesse público e nacional que se mistura à uma safada horda conservadora – aquela que, dentre outras (ir)razões, age segundo tortos e esquizofrênicos versos evangélicos – para provocar um cataclismo na nossa imberbe estrutura democrática.

Nem o mais infausto dos neoliberais, nem a mais baldia das políticas entreguistas tucanas, seriam capazes de provocar o caos que se anuncia, porque agora nem a cara do PSDB o golpe que se constrói terá, tamanha a sopa de malfeitores e de interesses espúrios que está a se preparar.

Pior que o golpe militar daquele abril de 1964, este golpe parlamentar travestido de impeachment é feito de modo dissimulado e mascarado, na garupa do receio de enfrentar um poder popular legitimamente eleito com a “verdade” de tanques e carabinas.

Neste abril de 2016, o Brasil foi simplesmente refém de um terceiro turno.

Mais grave, de um terceiro turno via eleições indiretas, nas quais 300 picaretas tomaram o lugar (e o voto) de 54 milhões de pessoas.

À frente, vislumbro um cenário terrível: caso o "impeachment" logre êxito, esta escória assume, e como não ganhará nas urnas – bem sabe que o povo reconhecerá os reais culpados pelo caos institucional, político, econômico e social que advirá, como aqui já pretendiam –, ela estará disposta a tudo para permanecer no poder.

Um tudo que se forma no achincalhamento da democracia, no afastamento dos cidadãos do comando constitucional e no desprezo pela ideia de que todo poder emana do povo e por ele e para ele é exercido.

Em resumo, uma ideia que se forma na não realização de eleições em 2018, haja vista os gigantes interesses econômicos e geopolíticos por trás deste golpe e que não suportariam o voto popular.

Insisto: o que aconteceu neste domingo é o trincar do ovo da serpente chocada em junho de 2013 (v. aqui), espécie que crescerá malevolamente para devorar o Brasil até 2018, um ano que não terminará com as eleições.

Afinal, estão absolutamente convictos de que este povo é um estorvo.

E um mero detalhe.

# joseph k.

À nossa sombra já bastante repetimos o que move a massa encoleirada no tesão do golpe, e já dissecamos quem empunha, sem qualquer paixão, essa coleira.

Agora, na antevéspera deste Domingo histórico – e após esta longa noite de debates astronômicos e astrológicos no STF –, cumpre falar direito dos "fatos" apresentados no pedido de impeachment, como me propuseram alguns dos meus poucos, mas fiéis, leitores.

Cumpre, pois, falar dele, "o processo".

Afinal, qual é a verdade jurídica daqueles fatos?

Uma única: a Presidenta Dilma não cometeu nenhum crime de responsabilidade no plano jurídico-constitucional brasileiro.

Nenhum, assim como nenhum do mais canalhas da oposição e nenhum dos amarelinhos das ruas é capaz de acusar a Presidente da República de minimamente flertar com mal-feitos.

Por isso, falemos de Direito, e por isso firmemos que inexiste qualquer razão jurídica para o  impeachment.

Trate-se de um blefe, de uma farsa, na medida em que inexiste sustentação lógica e legal para o que tão mal se pediu – e, por tal razão, o relatório da circense Comissão que aceitou o pedido foram tão atabalhoadamente escritos.

Vamos à matéria.

Diz a Constituição Federal, no art. 85: “São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal: (...)”

De cara, um flagrante: qual o efetivo e doloso “ato” praticado pela Presidente Dilma que “atenta” contra a Constituição?

Não sabem! Não há! 

Fala-se, ao contrário, da “prática hipotética” de crimes contra a lei orçamentária, sem, ainda, oferecer qualquer demonstração de nexo causal entre a conduta da Presidente e o “resultado” da violação. 

Outrossim, sublinhe-se: se deveria comprovar o dolo no ato da Presidente, não bastando uma mera culpa.

Ora, doutrina e jurisprudência afirmam que não se admite crime de responsabilidade cometido por qualquer ação imprudente, negligente ou imperita – as hipóteses da “culpa” – daquele que ocupa o cargo de Chefe do Executivo – exige-se, obrigatoriamente, o dolo.

E dolo não se comprovou porque dolo não há, afinal, não há na conduta atribuída qualquer dimensão subjetiva da má-fé da Presidente da República, na qual quisesse ou assumisse o risco de produzir um resultado.

E mais: sequer houve indiciamento, sequer houve investigação por parte dos órgãos de controle e repressão acerca de tais "condutas".

Por quê?

Porque não vinha ao caso; o "caso" e os "fatos", vejam só, são de somenos importância.

E por isso criam-se histórias, tergiversam-se fatos, tipificam-nos como crime e assim, na marra, via manejo parlamentar, pretendem destituir alguém do poder.

Ao cabo, são dois os pontos ("fatos") batidos pela grande mídia e que tentam sustentar o pedido de impeachment: a realização de operações de crédito com o Banco do Brasil via Plano Safra (!) e a edição de seis (!) decretos de créditos suplementares em desacordo com a lei orçamentária.

E ambos são rechaçados pelas mais comezinhas regras do direito financeiro e, consequentemente, do Direito Penal.

Não sou especialista em Direito Financeiro, e por isso me garanto no que ensina a doutrina, os técnicos de carreira do Governo Federal e a Advocacia-Geral da União (AGU).

O primeiro ponto é de óbvio rechaço.

A mídia gosta de chamar isso, com num cínico resumo, de “pedaladas fiscais”, relacionadas ao “Plano Safra” de 2015; porém, como diria o Pe. Quevedo, isso no ecziste.

Por um motivo simples: salvo por uma nauseabunda “teoria do domínio do fato” – elevada a sacrossanto princípio pós-moderno do Direito –, não há qualquer responsabilidade da Presidente da República porque não há qualquer ato seu na operacionalização do referido Plano, como bem destacou a AGU, uma vez que tal competência é do Ministro da Fazenda e do Conselho Monetário Nacional – a acusação, pasmem, é que a Presidenta sempre conversava com o Ministro...

E, se isso não bastasse, há total atipicidade da conduta porque as medidas relacionadas ao Plano são “subvenções” e, nunca, "operações de crédito"; inclusive, no próprio âmbito do TCU, nunca houve qualquer manifestação com relação a possíveis irregularidades nas subvenções do "Plano Safra".

Ora, o Banco do Brasil não desembolsa, e nem libera, recursos para cobrir despesas do Governo Federal.

E não há "empréstimo" (mútuo) porque não há transferência de dinheiro daquele Banco para a União.

Veja-se: caso fosse seguido o tosco entendimento pretendido pelo pedido de impeachment, teríamos esta esdrúxula situação: qualquer atraso no cumprimento de uma obrigação de pagar seria igualada a um empréstimo – em outras palavras, se não pago o que te devo isso "significa" que você me emprestou o dinheiro.

Não há, pois, qualquer lógica jurídica nisso, na medida em que as coisas não "significam" simplesmente assim, como se numa mesa de bar estivéssemos. 

O segundo ponto – acerca da edição de decretos de créditos suplementares em desacordo com a lei orçamentária –, cuja complexidade deve ser mesmo assumida, confunde tudo: “gestão financeira” com “gestão orçamentária”, “autorização de despesa” com “execução de despesa”, e por aí segue.

Não sou bom com desenhos, mas vamos lá: o orçamento – um “programa” – seria a quantidade de itens (Educação, Segurança, Saúde etc) disponíveis para o Estado comprar (gastar) com seus respectivos preços (custos).

E o limite fiscal seria uma quantidade de dinheiro que o Governo pode usar para comprar o que está disponível.

E o que fizeram os decretos da Presidente Dilma? 

Eles apenas aumentaram o “limite orçamentário”, disponibilizando mais “produtos” – tudo dentro da lei –, o que tornou possível comprar combinações de itens diferentes com o mesmo limite fiscal. 

E por que se permite isso?

Porque o orçamento é uma espécie de “lista de compras”.

E posso alterar isso?

Sim, para alterar as combinações de compra exige-se um “crédito suplementar” – e isso não tem nada a ver com ofender a “meta de responsabilidade fiscal”, como o pessoal da tv e dos jornalões curte dizer.

Atingir-se ou não as metas fiscais não tem qualquer pertinência com o orçamento e seus programas, mas sim, com a sua execução financeira; repita-se: o mero ato de "abertura" de um crédito, ainda que com amparo em excesso de arrecadação, não é incompatível com a obtenção da meta de resultado primário.

Portanto, o que houve no caso foi uma repentina mudança de entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os pormenores questionados.

Salienta-se que condutas idênticas, praticadas em anos anteriores, não levou o TCU a propor a rejeição das contas da Presidência; pelo contrário, decidiu, nessas situações absolutamente idênticas, que as medidas foram corretas e regulares.

Assim como entendeu os mais de vinte (!) técnicos que responsáveis por examinar a edição dos tais “créditos suplementares” e que perfilam na cadeia de análise de atos administrativos, da qual se deriva a necessária supervisão interna desses diversos órgãos e que, atenção, envolve inclusive os órgãos que solicitam as verbas suplementares.

Logo, o enredo revela a manifesta “presunção de legitimidade” – um dos princípios reitores do Direito Administrativo – destes atos da Presidente, porquanto decididos com base em largo lastro técnico, o qual sempre se sustentou no histórico entendimento da Corte de Contas.

Entretanto, perceba-se, não se trata de responder a denúncia com o argumento enfadonho de que “Ah, sempre foi assim...”. 

Não! 

É, cabal e simplesmente, justificar os atos com base nas boas práticas técnicas e jurídicas que vigiam, reveladoras, inclusive, de um poder-dever da Administração de melhor trabalhar com o Orçamento (princípio da eficiência).

Depois, a lógica adotada pela Presidência para expedir os tais decretos suplementares tem base na própria Lei Orçamentária Anual de 2015, com a expressa permissão do Congresso Nacional para que, deste modo, certas ações e políticas públicas que devessem ser ampliadas – no caso isso se deu em ações relacionadas ao orçamento da Polícia Federal e às transferências constitucionais a Estados e Municípios, bem como ao Poder Judiciário – tivessem a sua "autorização" orçamentária facilitada e, assim, melhor adequar a regular prestação de serviços Públicos

E tudo isso é feito num regime de caixa, com contínuos contingenciamentos – via decretos, e nunca se contingenciou tanto quanto em 2015, pelas sucessivas quedas de receita – que devem obediência à meta fiscal em vigor e às despesas obrigatórias vigentes.

Enfim, não tem qualquer sentido, é um disparate técnico a ação que ensejou o processo de impeachment e que foi levada à frente pela circense Comissão.

Inventam e atribuem crimes genéricos, ao atropelo, sem o mínimo zelo e sem a ínima coerência com as normas vigentes. 

Afinal, a inepta acusação trata de medidas do bê-a-bá do mundo orçamentário que há milênios são praticadas – por todos os governos estaduais e municipais, gize-se –porque, simplesmente, devem assim serem praticadas.

Insista-se: a Presidente Dilma é acusada de ter cometido práticas contábeis que, até aquele momento, eram toleradas com o irrestrito apoio técnico e jurisprudencial.

Diz uníssona doutrina e jurisprudência: não é qualquer inconformidade da atuação presidencial com a lei de orçamento que justifica a caracterização de crime de responsabilidade.

Eis a chave para conter qualquer arrombo antidemocrático, no caso, questiúnculas contábil-orçamentárias sempre praticadas e admitidas em todas as esferas da Federação – é como, numa metáfora futebolística, alguém ser expulso por usar chuteiras com travas acima do limite permitido, sendo que esse novo limite permitido passou a ser cobrado naquele próprio jogo!

E por que tudo isso aconteceu agora e os fins estão a justificar os meios adotados pela oposição? 

Bem, aí que entra a questão política.

O Governo perdeu a mão, perdeu a maioria na Câmara e, com sucessivos erros de cá e boicotes de lá, tornou-se flagrantemente vulnerável. 

Tão vulnerável que, numa disputa com o ladravaz Eduardo Cunha (Presidente da Câmara de Deputados), não aceitou a sua chantagem – Cunha, lembremos, queria o apoio do PT para se safar na Comissão de Ética que até hoje o investiga –, perdeu aquela briga.

E, bingo, se chegou neste momento: Cunha aceitou o esquizofrênico pedido de impeachment e recebeu apoio de boa pare da Casa para prosseguir.


Chantagem explícita, fruto de ameaça, retaliação, em ululante desvio de poder, como inclusive assim disse um dos advogados que assinaram o pedido de impeachment (v. aqui).

O que aconteceria se não tivesse esse cenário de erros políticos e vingança?

Nada.

O pedido de impeachment seria simplesmente engavetado, como assim sempre se faz – ah, mas com Fernando Collor não se fez... sim, e aquele processo, que culminou na renúncia do Presidente, foi um erro, porque frágil em provas, como à época assim dizia o gigante Leonel Brizola (v. aqui).

Ora, insiste-se no papo de que tudo vale –  seria um "vale-tudo"– porque o julgamento do impeachment é “político”, e não “jurídico”. 

Mentira.

Só é “político” porque o processo e julgamento não são feitos no âmbito do Poder Judiciário, mas pelo Congresso.

De resto, é sim “jurídico” (jurídico-penal), ou seja, tem que se fundamentar no Direito, no texto constitucional e no sistema normativo pátrio para que avance e se decida a questão.

Porém, qual a base sobre a qual se sustentam os Deputados e Senadores na sanha pelo golpe para justificar esse impeachment?

Uma só: “Fi-lo porque qui-lo”, na onda dos interesses de grupelhos políticos e de grupos econômicos e na pseudolegitimidade da pressão popular que vem das ruas acoleiradas pela mídia.

E aí, mais do que “político” ou “jurídico”, o impeachment é arbitrário, autoritário e golpista.

Ora, por ser uma “bomba atômica” contra o regime presidencial, o impeachment exige o mais absoluto, direto, grave e inquestionável atentado à Constituição.

Não é, repita-se pela milésima vez, remédio miraculoso para cortar a cabeça de Presidente ruim (ou que a gente não gosta) que faz um Governo ruim (ou que a gente não gosta).

Enfim, não cabe e não é legal qualquer pedido de impeachment contra a Presidente Dilma, pois, nos termos em que se apresenta, (i) ofende o princípio da irretroatividade da lei penal, (ii) não se depreende tipicidade na conduta, por absoluta falta de lesividade, (iii) inexiste ilícito penal e, ainda, (iv) nele está desconfigurada a culpabilidade objetiva.

Não há direito, não há legitimidade, não há justiça neste impeachment.

É um golpe.

# divã e tarja preta

Recebo alguns e-mails recheados de angústia.

São amigos, colegas e até pessoas próximas apenas pelo virtual mundo da internet que, diante desta catarse nacional, tentam ouvir o eco da dor que lhes cobrem o peito.

O papo de monastério de que não há "divisão", de que não há "lado" e de que podemos encarar com carinho e naturalidade opiniões diversas afunda-se, neste atual contexto, numa hipocrisia rotunda.

Ou numa versão poliana da realidade, incapaz de querer encarar a verdade e os fatos em todas as suas cores e caminhos.

Há sim divisão, há sim lado.

E está muito claro de entender quem compactua com a democracia (e de ver os democratas que assim se posicionam) e quem compartilha da ruptura da ordem legal e democrática (e de ver os canalhas que assim se apresentam).

Apoiar e estar ao lado da democracia é, por exemplo, aceitar que Beto Richa – uma grã-fina das narinas de cadáver (v. aqui) – e Geraldo Alckmin – patrono de um Estado cheio de trensalão (v. aqui) e de merendão (v. aqui) –, salvo provas em contrário que atentem à Constituição, devam exercer os seus mandados até 2018, porque assim são as “regras do jogo”, diria Norberto Bobbio.

Sair do plano ideológico e ir à prática de querer tirar na marra uma Chefe de Estado, sobre a qual não pesa nenhum crime, é das atitudes cívicas mais safadas que existem.

É baixa, é torpe, é feia, é repugnante.

E claramente ultrapassa a questão político-partidária.

Afinal, o problema dessa gente não é a politica.

A "política" está problematizada (e racionalmente calculada) nos altos-escalões da oposição que, a reboque dos grandes interesses econômicos – conhecem a impossibilidade de uma vitória nas urnas, que veem as instituições preocupadas no combate à corrupção e que bufam por saber ser praticamente incontornável a ideia de se governar para todos.

O resto? Os parentes, os vizinhos, as amantes, os colegas de trabalho, a turma da pelada ou do tricô?

Ora, para este universo o troço não é politico.

Na psiquê, ou na alma, desta massa que está a produzir orgasmos múltiplos com o rasgo do regime constitucional e o desprezo pelo estado de direito, é flagrante o distúrbio emocional.

Que se vê na obtusidade córnea ou na má-fé cínica – com diria Eça de Queiroz – do raciocínio dessas pessoas quando convidadas a minimamente explicar ou defender o que acontece.

Que se vê no oba-oba de risos e apupos sádicos com que estão a encarar a calamitosa situação.

Mas que se vê, fundamentalmente, no ódio que babam em cada esquina das orlas ou das redes, num ódio que move montanhas (v. aqui).

No "narcisismo defensivo", assente no exponencial aumento da tendência a culpar o mundo externo pelos seus problemas.

No conceito de "projeção", mecanismo de defesa e transferência de culpa por meio de um rito expiatório (o tal "bode") para tudo – e para todas frustrações e todos os desenganos – o "outro", no caso um partido, um governo, uma mulher.

Na ideia de "negação", bovina, partida de uma gente incapaz de pensar pelo lado esquerdo do peito e de sentir pelo lado humano do cérebro, fundada nos fetiches da vida, na meritocracia hereditária daqueles bem-nascidos ou na cantilena de que a sua "consciência" é a única ciente, a única com a ciência de avaliar o bem e o mal e de decidir os destinos do país.

No "rancor" pelo potencial fim de um exército de mão-de-obra barata, explorada e fruto dos processos de colonização escravocrata e de urbanização favelizada, e que agora passa a tentar ocupar os mesmos espaços e compartilhar alguns "gostos" antes exclusivos de uma casta social, desafiando a "violência simbólica" (Bourdier) historicamente praticada pelas elites.

Por isso veem, pelos olhos platinados da tv, que o destino é ser "contra-tudo-isso-que-está aí", e não percebem que o infeliz final deste enredo é contra si mesmos.

E esquecem de ver, com os olhos que a terra há de comer, que é o contrário da democracia, da soberania e da desigualdade que sustenta as bases programáticas desenhadas pela direita e que dá asas aos seus príncipes.

Enfim, arrancando-se o poder deste Governo, poderá se acabar com a democracia.

Mas certamente não se acabarão os problemas da grande maioria desta gente que, perdoe-lhes, não sabem o que fazem.

 

# orllando orffei

Nesta doidivana ciranda política na qual tonteamos ao tentar acompanhar, um fato é o mais bizarro.

Até poderia me referir ao multi-indiciado Eduardo Cunha, um ladravaz notório que, se adonando da bola, no dia a dia trabalha inexpugnável na presidência da Câmara de Deputados pela ruptura da ordem democrática e do estado de direito, sem rodeios e com máxima ginga.

Até poderia me referir ao escárnio jurídico que caracteriza os motivos que tentam dar cara de legitimidade ao pedido de impeachment, com uma pretensão – exitosa, gize-se – de chegar à grande parte população, por meio da grande mídia e seus lambe-botas, e convencê-la de que se trata de algo "sério" ou "técnico".

Até, também, poderia me referir aos bailes da massa bem-cheirosa pelas orlas brasileiras, num desfile de zumbis amarelados com suas faixas sem lógicas, seus discursos sem sentido e suas presenças sem alma e amor.

Mas não.

O mais incrível é algo que, embora encarado com a mesma naturalidade dos três fatos acima, reveste-se de uma sordidez ímpar, como sói acontecer com os golpes clássicos.

Refiro-me ao emplastificado Vice-Presidente da República.

Refiro-me a um sujeito que, mais ou menos nos bastidores, constrói, conspira, prepara, promove, arma, articula, move e maneja a expurgação de uma Presidente que, não obstante os tantos defeitos, é absolutamente honrada e sobre a qual não paira nenhum crime.

Ora, um sujeito ocupando o cargo que ocupa deveria, no mínimo – e se titular da mínima decência e ética –, manter-se discreto, sóbrio (e não soturno) e com falas protocolares, como exige o politicamente correto (e agora a expressão tem o máximo cabimento).

Porém, sem qualquer constrangimento, move fundos e contata mundos para ganhar no grito a cadeira mais importante da República Federativa do Brasil.

E isso passa incólume pela propaganda midiática – é elementar, meu caro Watson.

E isso passa indene pelo ódio dos não-democratas – é claro, mein Führer.

E isso passa ileso pela ladainha dos isentões de plantão – e aí, bem, talvez Freud explica.

Assim, neste "circo de horrores" em que transformaram o Brasil, a marmelada maior vem do falso e infausto Michel Temer, o capitão do espetáculo.

Um mágico malabarista que doma bestas e cospe fogo em pleno globo da morte.

E que da cartola saca o golpe, para risos e o delírio silencioso de um lamentável público.

# touché

Não haverá golpe – e mais do que um simples mantra, é mera análise do que consta nos fatos, astros, dados, bulas, dogmas e evangelhos.

No retrovisor, porém, o reflexo é também claro: não se desistirá do golpe.

Agora, será frustrado no Congresso (provavelmente na Câmara e indubitavelmente no Senado); depois, embora com certo receio técnico e político – lá temos o trio Fux-Gilmar-Toffoli –, não deverá prosperar no Tribunal Superior Eleitoral; e ainda terá o Supremo Tribunal Federal que ao cabo porá fim neste espetáculo de horror.

Porém, a aliança conservadora brasileira – tridente organizado pela elite, pela grande mídia e pela oposição – que carrega (e faz de trouxa) grande parte da “classe média” brasileira pelas orlas do Brasil, não desistirá do golpe.

E não apenas pelo poder, na medida em que nas urnas e pelo voto a direita não voltará tão cedo ao comando do país.

E não apenas pela sua própria visão de mundo, pela qual deseja o definhar de políticas públicas com vistas à recuperação de um terreno hoje compartilhado com muito mais brasileiros.

E não apenas por organização e métodos pragmaticamente díspares – afinal, convenhamos, neste contexto já nem parece o caso (v. aqui e aqui).

E não apenas por um ódio que move montanhas (v. aqui).

Não.

Embora uma carga disso tudo na balança conservadora seja bastante natural, a grande questão que sassarica os ricos brasileiros (e multinacionais) e que fez retumbar os gritos esquizofrênicos de boa parte de um Congresso Nacional é outra.

É o "cagaço".

É a certeza de que aquela antológica frase da Presidente Dilma, dita em 2012 logo no início desse troço a envolver as bandidas parcerias entre homens públicos e empresários privados, será para valer.

“Não sobrará pedra sobre pedra!” – disse Dilma, quando apontou as armas ("Às armas! Às armas!") aos canalhas da Petrobras, demitindo inescrupulosos diretores que, lado a lado do “mercado”, desde os anos 90 roubavam uma grana preta da então caixa-preta estatal (v. aqui e aqui).

E assim foi feito, e assim se faz, e assim se vê tantos ratos saindo da toca para atear fogo na República.

Afinal, enfrentar a corrupção sempre foi uma dissimulada pauta da direita e dos conservadores, abusada na retórica e esquecida na prática.

Porém, hoje, a corrupção – longe de ser o maior problema do Brasil, gize-se (v. aqui) – deixa de ser varrida para debaixo do tapete, deixa de virar notícia episódica de telejornais e, principalmente, deixa de virar um problema só do Estado, cujo fardo carrega o deus-Sol pós-moderno (v. aqui e aqui).

Hoje, a corrupção, bem como toda a sorte de crimes contra a Administração Pública, é vista, sabida, combatida, perseguida, esmiuçada e, salvo ainda um ou outro tipo piciforme, punida.

E não apenas por um compromisso de fé da ex-guerrilheira Dilma.

Mas, sim, porque se cortou na carne do próprio partido, sem titubear.

Porque ações preventivas, fiscalizatórias e corretivas são postas em práticas pelos órgãos internos de controle (CGU e Portal da Transparência, criados em 2003) e de repressão (Polícia Federal) e externos, nomeadamente o TCU e o Ministério Público que, apesar de todos os abusos e imperfeições (v. aqui), nunca antes na História gozaram de tantas ferramentas e de tanta autonomia ou independência nas respectivas competências (v. aqui).

Ora, quem fraqueja e lambuza-se diante de tantos desvios e mal-feitos criminais, quem lucra e locupleta-se diante de um Estado frágil, dócil e complacente, jamais veria com bons olhos tal projeto institucional, cuja arquitetura tenta ser capaz de promover novos alicerces éticos e legais, como as novas leis que responsabilizam administrativa e civilmente as empresas pela prática de atos contra a Administração Pública e que proíbem o financiamento empresarial de campanhas.

Ao contrário, políticos picaretas e empresários escrotos se juntariam numa joint-venture capaz de tudo para reverter estes novos modos de guiar o Estado e fazer política.

Com medo, Cunhas (e chikungunyas) querem o caos do país (v. aqui).

Mas com coragem, vamos juntar os cacos e retomar a viagem.

Para desespero daqueles que veem se aproximar um dos aforismos de Kafka: “A partir de um certo ponto não há retorno. Este é o ponto que devemos chegar”.

E chegaremos lá, sob novas bases – posto que não se transforma um país com coalizões de ocasião.

E sob um renovado rumo.

À esquerda, sempre.