# será o final da feira?

fdsfffdE a OAB -- uma entidade de classe que hoje parece apenas enxergar o umbigo dos seus membros e as nádegas do resto da população -- conseguiu! (v. aqui, quando dizíamos ter nisso os indícios de um fim de feira...).

fdsfffdPor 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma vez exorbita a sua competência republicana, legislou e, na tarde de ontem, aprovou a Súmula Vinculante -- proposta pela tal "ordem" com o mendaz fundamento de "preservação dos direitos fundamentais" -- que passa a garantir a advogados acesso a provas já documentadas em autos de inquéritos policiais que envolvam seus clientes, inclusive -- pasmem! -- os autos que tramitam em sigilo.

fdsfffdCom a brilhante, louvável e ímpar exceção do Ministro Joaquim Barbosa -- à medida que o outro voto contrário, da Ministra Ellen Gracie, só discordou da "forma" e não da "matéria... --, esta súmula privilegiará os direitos dos investigados e dos advogados em detrimento do direito da sociedade de ver irregularidades devidamente investigadas. Essa também foi a tese defendida pelo Procurador-Geral da República, que, posicionando-se contrária à edição da súmula, afirmou que a "nova lei" causará um “embaraço indevido do poder investigativo do Estado, podendo até inviabilizar o prosseguimento de investigações", acrescentando que ela -- claro! -- se direciona, sobretudo, a crimes de colarinho branco, e pouco será utilizado por advogados de réus pobres.
fdsfffdComo disse, o argumento da OAB e dos excelentíssimos senhores ministros centra-se na preservação dos direitos fundamentais. Ora, que direitos fundamentais são estes!? O direito fundamental do Estado -- por meio de delegados e do Ministério Público -- não conseguir mais investigar e, logo, punir, ninguém!? O fim de um Estado eficiente e justo no seu trabalho de persecução penal e consecução do interesse público?! Como se conseguirá ir a fundo em investigações que, por sua natureza, dependem do melhor sigilo para lograr êxito e que agora nascem natimortas?

fdsfffdEnfim, já estava mesmo na hora de o "Estado Democrático de Direita" brasileiro se insurgir contra as mudanças que promotores, procuradores, delegados, juízes, governantes etc., enfim, que os homens públicos de boa-vontade, de caráter e de amor republicano estavam por tentar fazer em nosso país, começando a investigar, prender e condenar a nossa elite, os nossos homens de sangue azul que até ontem achavam-se intocáveis pela benção divina do capital. Enfim, essa nossa espúria elite não quer permitir a descontrução da nossa sociedade e a refundação da nossa República.

fdsfffdHoje, nos dois Estados brasileiros que convivem no Brasil, parece que assistimos a uma cena dos "Superamigos": de um lado, a Liga da Justiça (o "Estado do bem, eficiente e social"), lutando para ultrapassar os mais diversos óbices impostos pela Legião do Mal (o "Estado do mal, ineficiente e patrimonial") que do outro lado...

fdsfffdE, assim, temo pelo potencial resultado, que parece não querer modificar a nossa história de já 500 anos, fazendo-me perguntar: temos jeito?

fds

P.S. Agora, cabe às autoridades policiais e ao Ministério Público as mais absolutas destreza e astúcia no modo pelo qual promoverão as investigações, devendo socorrerem-se no fato de a horrenda e nefasta súmula somente se aplicar a provas já documentadas, não atingindo, assim, as demais diligências do inquérito; logo, como os advogados não tem acesso às gavetas e aos autos e diligências não contabilizados, deverão os homens públicos da lei usar dos mais sagazes artifícios para não terem as investigações frustradas e assim atingir e servir da melhor maneira possível o interesse público e a sociedade.... fds
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